FPA diz recuperar texto original aprovado pelo Congresso e defende modernização do licenciamento sem prejuízo ao meio ambiente
Por Agência 24h*
O Congresso Nacional derrubou, em Sessão Conjunta, nesta quinta-feira (27), parte dos vetos presidenciais ao Licenciamento Ambiental. O projeto é discutido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) há mais de 20 anos, que defende a necessidade de modernização e padronização do licenciamento ambiental em todo o território nacional.
Foram derrubados 24 vetos ligados ao tema. Para ambientalistas, o texto aprovado pelo Congresso flexibiliza a política de proteção e conservação do meio ambiente. Já os parlamentares das bancadas do agro destacam que as regras anteriores travam o desenvolvimento econômico. Apesar dos vetos, o governo concordou com a restituição do texto, que tem o aval da FPA.
Durante a sessão, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a derrubada dos vetos representa “um momento de maturidade institucional”. Segundo ele, o acordo construído entre as lideranças foi determinante para viabilizar a votação.
“Chegamos hoje a um ponto de maturidade institucional que nos permite avançar. Antes de chegarmos ao consenso para a votação desta matéria, houve um esforço de articulação entre as lideranças, resultado que precisa ser reconhecido. Agradeço, inclusive, ao líder do Governo, senador Randolfe Rodrigues, que manifestou no plenário do Senado Federal a concordância do Executivo com a votação do veto de hoje”, afirmou Alcolumbre.
Ainda de acordo com o presidente do Congresso, votar o veto é uma exigência institucional necessária para garantir a análise adequada da Medida Provisória nº 1.308, que trata do licenciamento ambiental especial e perde validade no dia 5 de dezembro. “A votação é essencial para destravar a agenda, estabilizar o marco legal e permitir que o Congresso avance com segurança e responsabilidade”, disse.
De acordo com o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (REP-PR), a derrubada é essencial para combater os entraves burocráticos que hoje travam a infraestrutura do Brasil. Para ele, o amplo debate com todos os setores envolvidos proporcionou um diálogo construtivo, resultando em um texto equilibrado, voltado ao desenvolvimento sustentável do país.
“Mais uma vitória importante, não apenas da FPA, mas do Brasil. A racionalização do sistema de licenciamento ambiental é essencial para destravar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem prejuízo à proteção ambiental. Fizemos a nossa parte por um país melhor”, destacou.
O relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado Zé Vitor (PL-MG), reforça que o licenciamento ambiental é um instrumento de gestão de risco. Quanto maior o potencial de impacto, mais rigorosos são os estudos exigidos. Segundo ele, o texto racionalizou esse regramento e o tornou mais eficiente.
“A nova legislação trará mais eficiência, prazos definidos, regras modernas e compatíveis com a tecnologia e as necessidades do país. Além disso, vai trazer mais proteção, ao contrário do que quiseram difundir por aí”, completou.
Câmara dos Deputados
O projeto de lei tramitou por quase duas décadas no Congresso Nacional antes de ser aprovado e virar a Lei 15.190/2025. Durante a tramitação no ano de 2025, o Licenciamento Ambiental foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, em julho deste ano, por 267 votos favoráveis e 116 contrários. Um dos responsáveis pela articulação dentro da Casa, foi o vice-presidente da FPA, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que destacou durante os debates que a proposta representa um marco para o desenvolvimento do Brasil e vai impactar diretamente na vida de milhões de brasileiros.
“Fizemos história no Congresso com a aprovação do Licenciamento Ambiental. Temos mais uma conquista para o país por meio do setor agropecuário brasileiro com essa derrubada”, disse à época.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ex-presidente da FPA, afirmou durante o trâmite que o novo marco se tratava de um passo firme na direção do bom senso. “Modernizamos a legislação sem abrir mão da responsabilidade ambiental. O Brasil precisa crescer, gerar empregos e atrair investimentos — e isso só é possível com regras claras, segurança jurídica e respeito à natureza.”
Senado Federal
Em maio, a Casa Alta aprovou a matéria por 54 votos contra 13. Por lá, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto junto com o senador Confúcio Moura (MDB-RO), salientou que a legislação atual configurava um verdadeiro cipoal com cerca de 27 mil normativos.
“Foi uma construção pelo bem do país, para destravar o desenvolvimento com segurança jurídica e sem fragilizar o meio ambiente. Recebemos na FPA um documento assinado por 89 entidades do setor produtivo, todas apoiando a proposta. Precisamos de uma legislação moderna que viabilize empreendimentos sem abrir mão da conservação e sem um emaranhado de normas”, afirmou na ocasião.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) elogiou o trabalho dos relatores e destacou os ganhos em segurança jurídica. “Precisamos resolver os entraves enfrentados por quem quer empreender de forma responsável. Esse marco legal é um passo decisivo nesse sentido.”
Por fim, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) destacou o equilíbrio alcançado no texto. “Preservamos mais de 66% da vegetação nativa do país. O projeto mantém o rigor para casos de crime ambiental, mas desburocratiza o que é simples. É um avanço necessário.”
Licença Ambiental Especial (LAE)
O Congresso Nacional entrou em acordo para adiar a análise de parte dos vetos presidenciais ao Licenciamento Ambiental. Os itens relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE), não serão votados na sessão conjunta desta quinta-feira.
Isso se deve ao fato de o tema ainda estar em análise em uma Medida Provisória (1308/25) enviada pelo Governo Federal. O entendimento é para a negociação de um aperfeiçoamento de outros pontos no texto do deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da MP. O relatório deve ser analisado pela Comissão Especial no dia 3 de dezembro na Câmara dos Deputados e, no dia seguinte, no Senado Federal. A medida perderá validade em 5 de dezembro. A Câmara ainda analisa os destaques colocados em plenário nesta quinta-feira (27).
Fonte: FPA e Agências Câmara e Senado
