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Compensação financeira prevista em projeto de lei pode chegar a R$ 870 milhões Por Agência 24h* Entidades do setor elétrico e industrial afirmaram nesta terça-feira (2),...

Regulamentação da reforma tributária perto da reta final

Última audiência pública antes da divulgação do relatório acontece na terça-feira. Governadores foram convidados para a sessão Por Agência 24h Após dois meses de deliberação em...

Delação premiada, aborto, maconha, jogos de azar e cigarro eletrônico movimentam o Congresso

Na movimentada pauta da Câmara dos Deputados e do Senado pode ser incluída também proposta de anistia aos produtores do RS Por Agência 24h* A urgência...

Criado grupo para propor a regulamentação das redes sociais

Vinte deputados vão analisar o projeto e propor texto regulamentando as redes sociais e combate às fake news Por Agência Câmara* O presidente da Câmara dos...

Proposta da Pollon para punir invasão de terras é aprovada na Câmara dos Deputados

Texto aprovado é um substitutivo do deputado Pedro Lupion (PP-PR) ao projeto do deputado Marcos Pollon (PL-MS), aproveitando o conteúdo de outras propostas Por Agência...

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Propostas serão discutidas nos grupos para depois serem levadas ao Plenário da Câmara dos Deputados Por Agência 24h* O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira...

Imposto que vai substituir o ICMS terá alíquota média de 26,5%

Alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) pode variar entre 25,7% e 27,3%. Projeto de Lei Complementar que regulamenta a reforma tributária chega ao...

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