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Depois de regra dura à importação, UE flexibiliza normas ambientais a produtores do bloco

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Ao mercado externo, União Europeia restringe produtos de áreas desmatadas; aos produtores de países do bloco, aprova normas ambientais flexíveis

Por Redação – AGÊNCIA 24H*

Os países da União Europeia aprovaram na terça-feira (26.3), em Bruxelas, a flexibilização das normas ambientais exigidas a agricultores do bloco, uma proposta feita pela Comissão Europeia para fazer frente à onda de protestos de produtores. Parte das normas estão previstas na Política Agrícola Comum (PAC). Já o Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), se aplicará às importações de países fora do bloco, incluindo o Brasil e que foi pauta de reunião de autoridades de Mato Grosso do Sul em Bruxelas no início do mês.

Delegação de MS esteve em Bruxelas no início do mês para discutir normas ambientais

Depois da ida de comitiva a Bruxelas, o governador Eduardo Riedel chegou a se reunir com a embaixadora da UE no Brasil, Marian Schuegraf, para reafirmar a agenda ambiental e as práticas sustentáveis do agro em Mato Grosso do Sul, para que as normas ambientais do bloco não se constituam em barreiras às exportações do Estado.

Nas deliberações de terça-feira ficou claro que as medidas de flexibilização buscam proteger o mercado interno dos países do bloco europeu, ficando a expectativa de que a legislação estadual, com ênfase para a Lei do Pantanal, e as práticas sustentáveis, monitoramento e prevenção a incêndios, contribuam para MS manter o fluxo de produtos enviados à Europa após a vigência do EUDR.

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Segundo o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, o Estado apoia ações que possam reduzir os desmatamentos e tem um conjunto de políticas preservacionistas, por isso não deveria sofrer os impactos do EUDR.

Comitiva de MS apresentou à União Europeia práticas sustentáveis da produção agropecuária para evitar barreiras às commodities do Estado

As regras da UE restringem produtos e também importação e comércio de derivados de commodities provenientes de áreas de floresta desmatadas após 31 de dezembro de 2020. No caso de Mato Grosso do Sul, estariam sujeitos às barreiras a agroindústria, com a produção de carnes, o setor produtivo (soja, milho e derivados) e celulose.

Em resposta à onda de protestos dos agricultores europeus, registradas na França, Portugal e Polônia, o tema foi o principal ponto da agenda no encontro de ministros da Agricultura da UE. A Comissão Europeia, braço executivo do bloco, surpreendeu quando propôs flexibilizar as normas da Política Agrícola Comum (PAC) que estavam em vigor desde 2023. A reforma da PAC foi aprovada quase sem alterações pelos ministros da Agricultura e agora será enviada ao Parlamento Europeu.

A Comissão propôs eliminar completamente a obrigação de deixar pelo menos 4% das terras produtivas como reserva. Esta medida seria substituída por uma simples “diversificação” e a manutenção de pastos permanentes seria consideravelmente flexibilizada. Além disso, terras com menos de 10 hectares estariam isentas da fiscalização associada às normas ambientais.

Para a Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de MS), há o risco de prejuízos na exportação de grãos e carnes, porque uma regra de apelo ambiental, contra o desmatamento, vinda da União Europeia, tem repercussão em todo o mundo, passa a ser seguida por outro países, mesmo fora do bloco europeu. Outra questão conflitante é que no Brasil há legislação que permite a queimada controlada. Na Europa não há diferenciação – queimada tem origem no fogo e isso basta, pois agride o meio ambiente e emite gases de efeito estufa.

  • Prazo – Em reunião com o deputado Bernd Lange, presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, realizada na Embaixada do Brasil na União Europeia, Verruck destacou as preocupações com relação à implementação do EUDR. “Primeiro, a questão do prazo. Nós achamos que o prazo está muito curto para que a gente consiga estabelecer uma cadeia de custódia e toda a rastreabilidade necessária para que a celulose e outras commodities não tenham grandes problemas com a nova legislação do bloco europeu”, comentou.

De acordo com o secretário, menos de 1% da área total de florestas plantadas no Brasil tiveram desmatamento depois de 2020. Então o setor está bastante tranquilo em relação ao tamanho do impacto no setor. No entanto, além da área florestal, a EUDR vai impactar tanto na área de carnes como na área de soja, principalmente.

As regras ambientais do bloco

Em 31 de maio de 2023, a União Europeia editou o Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento, conhecido como EUDR (European Union Deforestation-Free Regulation), que tem por objetivo proibir a importação e o comércio, no bloco europeu, de produtos derivados de commodities provenientes de áreas de floresta desmatadas após 31 de dezembro de 2020. Também no ano passado, o bloco europeu instituiu o CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism), imposto criado para quantificar e precificar as emissões dos produtos que são importados pelos países membros da UE.

(*) Com agências internacionais

 

 

 

 

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