Ao mercado externo, União Europeia restringe produtos de áreas desmatadas; aos produtores de países do bloco, aprova normas ambientais flexíveis
Por Redação – AGÊNCIA 24H*
Os países da União Europeia aprovaram na terça-feira (26.3), em Bruxelas, a flexibilização das normas ambientais exigidas a agricultores do bloco, uma proposta feita pela Comissão Europeia para fazer frente à onda de protestos de produtores. Parte das normas estão previstas na Política Agrícola Comum (PAC). Já o Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), se aplicará às importações de países fora do bloco, incluindo o Brasil e que foi pauta de reunião de autoridades de Mato Grosso do Sul em Bruxelas no início do mês.
Depois da ida de comitiva a Bruxelas, o governador Eduardo Riedel chegou a se reunir com a embaixadora da UE no Brasil, Marian Schuegraf, para reafirmar a agenda ambiental e as práticas sustentáveis do agro em Mato Grosso do Sul, para que as normas ambientais do bloco não se constituam em barreiras às exportações do Estado.
Nas deliberações de terça-feira ficou claro que as medidas de flexibilização buscam proteger o mercado interno dos países do bloco europeu, ficando a expectativa de que a legislação estadual, com ênfase para a Lei do Pantanal, e as práticas sustentáveis, monitoramento e prevenção a incêndios, contribuam para MS manter o fluxo de produtos enviados à Europa após a vigência do EUDR.
Leia também:
MS pede à União Europeia dinheiro para o Fundo Clima Pantanal
União Europeia mantém veto a grãos, carne e celulose de áreas desmatadas
Lei do Pantanal pode livrar MS de barreiras às exportações do agro
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, o Estado apoia ações que possam reduzir os desmatamentos e tem um conjunto de políticas preservacionistas, por isso não deveria sofrer os impactos do EUDR.
As regras da UE restringem produtos e também importação e comércio de derivados de commodities provenientes de áreas de floresta desmatadas após 31 de dezembro de 2020. No caso de Mato Grosso do Sul, estariam sujeitos às barreiras a agroindústria, com a produção de carnes, o setor produtivo (soja, milho e derivados) e celulose.
Em resposta à onda de protestos dos agricultores europeus, registradas na França, Portugal e Polônia, o tema foi o principal ponto da agenda no encontro de ministros da Agricultura da UE. A Comissão Europeia, braço executivo do bloco, surpreendeu quando propôs flexibilizar as normas da Política Agrícola Comum (PAC) que estavam em vigor desde 2023. A reforma da PAC foi aprovada quase sem alterações pelos ministros da Agricultura e agora será enviada ao Parlamento Europeu.
A Comissão propôs eliminar completamente a obrigação de deixar pelo menos 4% das terras produtivas como reserva. Esta medida seria substituída por uma simples “diversificação” e a manutenção de pastos permanentes seria consideravelmente flexibilizada. Além disso, terras com menos de 10 hectares estariam isentas da fiscalização associada às normas ambientais.
Para a Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de MS), há o risco de prejuízos na exportação de grãos e carnes, porque uma regra de apelo ambiental, contra o desmatamento, vinda da União Europeia, tem repercussão em todo o mundo, passa a ser seguida por outro países, mesmo fora do bloco europeu. Outra questão conflitante é que no Brasil há legislação que permite a queimada controlada. Na Europa não há diferenciação – queimada tem origem no fogo e isso basta, pois agride o meio ambiente e emite gases de efeito estufa.
- Prazo – Em reunião com o deputado Bernd Lange, presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, realizada na Embaixada do Brasil na União Europeia, Verruck destacou as preocupações com relação à implementação do EUDR. “Primeiro, a questão do prazo. Nós achamos que o prazo está muito curto para que a gente consiga estabelecer uma cadeia de custódia e toda a rastreabilidade necessária para que a celulose e outras commodities não tenham grandes problemas com a nova legislação do bloco europeu”, comentou.
De acordo com o secretário, menos de 1% da área total de florestas plantadas no Brasil tiveram desmatamento depois de 2020. Então o setor está bastante tranquilo em relação ao tamanho do impacto no setor. No entanto, além da área florestal, a EUDR vai impactar tanto na área de carnes como na área de soja, principalmente.
As regras ambientais do bloco
Em 31 de maio de 2023, a União Europeia editou o Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento, conhecido como EUDR (European Union Deforestation-Free Regulation), que tem por objetivo proibir a importação e o comércio, no bloco europeu, de produtos derivados de commodities provenientes de áreas de floresta desmatadas após 31 de dezembro de 2020. Também no ano passado, o bloco europeu instituiu o CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism), imposto criado para quantificar e precificar as emissões dos produtos que são importados pelos países membros da UE.
(*) Com agências internacionais
