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Taxação foi retirada da proposta aprovada na Câmara dos Deputados Por Agência 24h* Após quase 2 mil sugestões de emendas e 13 audiências públicas, o relator...

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Comissão aprova proposta de revogação de decreto da reforma agrária

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Projeto prevê que, em casos de invasão em áreas sub-júdice o poder público federal deverá indenizar o proprietário por danos materiais e imateriais. Por Agência...

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