Projeto que cria “auxílio médico social” busca suavizar desconto de 14% da contribuição previdenciária nos benefícios pagos pela Ageprev
Por Beatricce Bruno – CASA CIVIL
O Governo do Estado protocolou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que prevê o pagamento de um auxílio médico social para aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul que recebem o valor do teto do INSS, hoje em R$ 7.786,01. A proposta foi ampliada após uma revisão do Governo e agora deve atingir mais de 30% dos inativos. Serão 11.150 servidores que vão contar com esse benefício, já a partir de abril.
“O governador Eduardo Riedel nos orientou para pensarmos nas pessoas com menores salários. Dessa forma, criamos este auxílio médico social que é uma forma de atender o pleito”, explicou o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez.
Atualmente, o Governo de Mato Grosso do Sul tem cerca de 29 mil servidores e pensionistas cadastrados na Agência de Previdência Social de MS,. O benefício será pago a mais de 30% do quadro dos inativos do Estado, a partir de abril. “O Governo tem uma responsabilidade muito grande com os servidores inativos, mas também com a sociedade sul-mato-grossense e isso nos faz agir com cautela e com critério para alcançarmos um equilíbrio que será bom para todos”, frisou Frederico Felini, secretário de Estado de Administração.
O impacto do benefício será de R$ 3,2 milhões ao mês que sairão da receita própria do Governo do Estado, sem mexer no fundo previdenciário da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul).
Protocolado, o projeto agora segue o rito da Assembleia Legislativa para a provação e vigência da matéria. “Não estabelecemos nenhum regime de urgência, apenas confiamos na apreciação dos deputados da Casa que conhecem o pleito dos servidores aposentados e também os esforços do Governo do Estado em sanar essa demanda da categoria”, finalizou Eduardo Rocha, secretário de estado da Casa Civil.
O Governo do Estado também está elaborando novo PL para revisão das alíquotas da previdência de Mato Grosso do Sul. Em fase de estudos, a proposta deve ser apresentada no segundo semestre deste ano.
Foto do destaque – Max Arantes
