Ministério da Agricultura e Pecuária assume a gestão do programa de R$ 2 bilhões rejeitado pelo Ministério do Meio Ambiente
Por Agência 24h
O Ministério da Agricultura e Pecuária anunciou em 5 de outubro do ano passado que o Programa Pantanal, renomeado como “BID Pantanal”, entrava, finalmente, em processo de finalização para submeter carta-consulta ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O programa, idealizado em 1995 por Dante de Oliveira, governador de Mato Grosso à época, começou a ser “formatado” em 2003, no primeiro governo Lula.
Analisado pelo Ministério do Meio Ambiente, na primeira gestão ministerial de Marina Silva, acabou sendo engavetado. O motivo alegado era o “alto custo” do empréstimo que seria concedido pelo BID, no valor de 400 milhões de dólares, cerca de R$ 2 bilhões pelo câmbio atual.
A mudança de mãos na gestão do programa, com foco ambiental, pode causar estranheza, mas o fato é que, além da avaliação contrária de 20 anos atrás, a retomada do projeto pelo MMA esbarrou na falta de “meios técnicos” para a obtenção do empréstimo, com finalidades específicas. Todas as condições para o aporte dos recursos e execução das ações teriam sido encontradas no Ministério da Agricultura e Pecuária, em linha de crédito de nada menos que 1 bilhão e meio de dólares, três vezes maior que o aporte do Programa Pantanal.
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O ministro Carlos Fávaro diz que o programa foi recriado com o objetivo de promover ações de fortalecimento econômico, social e ambiental no bioma, aproveitando margem disponibilizada pelo BID de U$ 1,2 bilhão para incentivos às boas práticas agropecuárias. Fávaro diz que consultou o presidente Lula e a instituição para a retomada do BID Pantanal e após as avaliações decidiu-se em separar US$ 400 milhões exclusivamente ao Pantanal.
“Se não foi naquele momento, há 20 anos atrás, que o projeto BID Pantanal se tornava realidade, chega ao MAPA um ministro mato-grossense”, disse Fávaro, para lembrar que a ideia nasceu no Mato Grosso e pelas mãos de um ministro do Estado estava sendo retomado, apesar da longa espera pelos recursos,
“Há no MAPA uma linha de crédito aprovada pelo BID, no valor de US$ 1,2 bilhão, para projetos de desenvolvimento sustentável de cadeias produtivas agropecuárias. Validei com o presidente Lula, com os técnicos do BID, se ainda cabia neste projeto o BID Pantanal, que prevê melhorias, incrementos, sustentabilidade, saneamento básico, e a resposta positiva foi que sim, que os recursos podem ser utilizados no BID Pantanal”, afirmou Fávaro.
Segundo o ministro, do valor disponibilizado pela linha de crédito do BID, US$ 800 milhões estão sendo destinados para boas práticas de produção sustentável no Nordeste e Norte (US$ 400 milhões para cada). “E para o nosso querido estado de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, para o Pantanal, retomaremos o BID Pantanal, com US$ 400 milhões, para fazer deste um grande programa”, declarou o ministro.
Mesmo porque o BID Pantanal foca a conservação do meio ambiente por meio de práticas sustentáveis da agropecuária e passou a contemplar também o setor agroflorestal, que em Mato Grosso do Sul registra crescimento espantoso, por causa do avanço da produção de celulose.
De acordo com o MAPA, no lado sul-mato-grossense do Pantanal, seis cidades terão ações financiadas pelo BID, com impacto em outros 24 municípios sob influência da Bacia do Alto Paraguai. No lado de MT, as ações previstas contemplam 12 municípios da Baixada Cuiabana.
O MAPA não fala em previsão da conclusão do processo de tomada do empréstimo, mas diz que os projetos estão formatados e depende do aceite do BID da carta-consulta elaborada pelo Ministério.
“São projetos em diferentes vertentes que incluem o fomento à produção agropecuária e agroflorestal, escoamento da produção, beneficiamento e acesso a mercados, restauração ambiental e produtiva da bacia do Alto Taquari com melhoramento de pastagens, restauração de voçorocas e recuperação das matas ciliares, valorizando o produto pantaneiro”, diz nota técnica do Ministério.
Sobre o paradoxo de competência, já que é uma política ambiental abarcada por um Ministério de política produtiva, o ministro Carlos Fávaro observa:
“Nós temos que tirar definitivamente o preconceito de que produzir é contra o meio ambiente, que agricultores e pecuaristas são contra o meio ambiente. E o inverso também: que o meio ambiente é contra os produtores rurais. Não existe isso. Mais do que possível, é um dever produzirmos com sustentabilidade”, explicou.
O “novo” Programa Pantanal
De acordo com o MAPA, ao financiar a agropecuária sustentável, o objetivo é a conservação, a sustentabilidade. Tudo ancorado em estudos científicos, para que o Pantanal seja preservado. Dos 15 milhões de hectares distribuídos entre MT e MS, 67,3% do bioma destinam-se somente a pastagens, que são a base da alimentação dos bovinos, “atividade econômica fundamental para a região”. Esse percentual divide-se em três: 45,3% são pastagens naturais; 20,5% são pastagens cultivadas em boas condições; e 1,5% são pastagens cultivadas degradadas.
“É uma região que foi fundamental para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e que, agora, passa a contar com o reconhecimento do Ministério da Agricultura e Pecuária para o desenvolvimento de seus municípios”, defende o ministro Carlos Fávaro, lembrando que a pecuária é uma atividade que remonta há 300 anos no Pantanal.
O BID Pantanal traz informações técnicas sobre produção baseada em sistemas extensivos produtivos de cria e recria desenvolvida na região por meio do sistema “Land Sharing”, ou seja, com estratégias de uso do solo que apresentam diferentes potenciais para o alcance de múltiplos objetivos no processo de planejamento da paisagem, como a conservação da biodiversidade e a provisão de serviços ecossistêmicos.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) criou, por meio da unidade Embrapa Pantanal, uma ferramenta que avalia a sustentabilidade das fazendas (FPS – Fazenda Pantaneira Sustentável), que certifica e valora as propriedades e também seus produtos.
De acordo com o chefe adjunto de Transferência e Tecnologia da Embrapa Pantanal, Thiago Copolla, através de divulgação do MAPA, os pecuaristas pantaneiros adotam práticas de manejo e tecnologias sustentáveis específicas e desenvolvidas pelo órgão e seus parceiros com foco no aumento dessa produtividade de forma sustentável.
“O produto originário da pecuária pantaneira carrega consigo um produto diferenciado que alia produção com tecnologia, conhecimento empírico e manejo sustentável da região”, diz, afastando o temor de danos ambientais no processo de evolução do manejo de gado.
Segundo a Superintendência Federal de Mato Grosso do Ministério da Agricultura e Pecuária (SFA-MT), são quase 8,1 milhões de cabeças de bovinos, sendo 4,1 milhões nas áreas de planície e os demais 3,96 em áreas de planalto. Em Mato Grosso do Sul, a atividade é realizada mais em áreas de planície e em Mato Grosso é o inverso, com mais bovinos em áreas de planalto.
- Biodiversidade – 650 espécies de aves, 152 de mamíferos, 127 de répteis, 60 de anfíbios e 269 de peixes de água doce, além de 3,5 mil espécies de plantas terrestres e aquáticas.
BID Pantanal e Novo PAC
Há no Governo Federal a proposta de atrelar projetos do Novo PAC ao BID Pantanal, alinhando as ações ao eixo Água para Todos, que projeta a revitalização de bacias hidrográficas, dentro do Novo PAC.
A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), em parceria com o Instituto Taquari Vivo, elaboraram o primeiro projeto de US$ 100 milhões visando a recuperação, preservação, recomposição florestal, manejo e recuperação do solo da área do Alto Taquari, que é a região acima de Coxim.
Outro projeto, também orçado em US$ 100 milhões, consiste em ações diretas na porção sul-mato-grossense do bioma Pantanal. Esse projeto trata de preservação, conservação, políticas de saneamento e resíduos sólidos. Esses projetos, junto com as propostas de MT, foram apensados à carta-consulta em novembro de 2023. É a primeira iniciativa em favor do Taquari, já que nas versões anteriores o Programa Pantanal não atacava a principal ferida do maior desastre ambiental da região, que é o assoreamento do rio Taquari.
Atualmente, uma ação fundamental desenvolvida pelo Governo do Estado visando a recuperação do rio Taquari é o projeto piloto do Prosolo (Plano Estadual de Manejo e Conservação do Solo e Água) em parceria com o Instituto Taquari Vivo e o Consórcio Intermunicipal Cointa na microbacia do córrego Pontinha, em Coxim. São intervenções visando a recuperação de área degradada, recomposição de reserva legal e adequação das estradas vicinais, com objetivo maior de combater o processo de assoreamento do rio Taquari.
Os trabalhos começaram no final de 2021 e a meta era recuperar 2,4 milhões de hectares de lavouras e pastagens e readequar 6,6 quilômetros de estradas vicinais. Conforme balanço divulgado em julho do ano passado, o Prosolo-Taquari já havia executado 330 quilômetros de terraços nas lavouras e pastagens para contenção de processos erosivos, abrangendo uma área de 1.600 hectares. Após essa intervenção, o Imasul iniciou o projeto Sementes do Taquari, para o plantio de 2 milhões de mudas de plantas do Cerrado, recobrindo de vegetação nativa uma área de 1.300 hectares ocupada por pastagem degradada, localizados na região do Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari.
A longa trajetória do Programa Pantanal
O Programa Pantanal foi assinado em junho de 2001. Estavam previstos até 400 milhões de dólares para sua consecução. Uma parte dos recursos seria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), outra do governo japonês, mais 25% do governo federal e 12% para cada governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
No ano de 2002 foi movimentada uma pequena quantia do total previsto no projeto. Com cada parte do acordo entrando com sua contribuição. Segundo informações, estavam previstos R$ 30 milhões o ano de 2003. O governo Lula, por causa do contingenciamento, cortou 97% do que deveria colocar neste ano. Já que isso não foi feito, os governos dos dois Estados também não colocaram suas partes.
Os mais críticos alegam que se houvesse pressão política forte por parte dos dois governos estaduais talvez tivesse conseguido fazer o Ministério da Fazenda reverter o contingenciamento sobre esse projeto.
Por esse motivo e talvez também porque o governo Maggi à época queria revisar o acordo, dar uma conotação diferente, com mais investimentos em infraestrutura, pois o projeto previa poucas obras físicas, a questão foi se arrastando por longos anos.
A proposta de MT defendia 75% de obras de infraestrutura. Foram cotadas as estradas Transpantaneira e a de Santo Antônio-Barão de Melgaço. Reivindicou-se que Cuiabá e Várzea Grande, as duas cidades mais poluidoras, receberiam recursos ao longo do tempo para tratamento dos dejetos, muito embora o esgoto não chegasse à planície pantaneira.
O fato é que o projeto inicial levou 6 anos para ser pré-aprovado e a revisão poderia durar outros quatro anos. Assim, o projeto permaneceu hibernado e já são 29 anos desde 1995, quando a ideia foi lançada por Dante de Oliveira.
Foto da imagem de destaque: Divulgação-MAPA
