Tribunal de Justiça leva assistência aos últimos indígenas canoeiros do Pantanal

 Juízes e voluntários sobem o rio Paraguai em viagem de 36h até a Aldeia Uberaba, onde vivem os remanescentes do povo Guató

Por Agência 24h

Em 36 horas de navegação pelo rio Paraguai a partir de Corumbá, expedição liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul chegará à Aldeia Uberaba na ilha Ínsua na quarta-feira, 24/4, para prestar serviços jurisdicionais aos indígenas, considerados os últimos remanescentes do povo Guató no Pantanal.

A Aldeia Uberaba é a comunidade indígena mais isolada de Mato Grosso do Sul. Está situada na região de Porto Índio, no extremo noroeste sul-mato-grossense, divisa entre MS e MT e fronteira com a Bolívia. Censo de 10 anos atrás indicava população de 419 indígenas de 50 famílias vivendo na aldeia. Muitos guatós, no entanto, com o processo de ocupação, se espalharam pelas periferias de Corumbá, Ladário, Miranda e Aquidauana, em MS, e Cáceres e Poconé, no MT. Na Aldeia Uberaba vivem em torno de 150 indígenas.

A última presença do poder público na ilha, que fica a 340 km da área urbana de Corumbá, foi registrada em novembro de 2022.

Antes, em 2017, o governo do Estado inaugurou na Aldeia Uberaba a reforma da escola Toghopanãa. A assistência aos indígenas é feita com pela Prefeitura de Corumbá com suporte do 6º Distrito Naval de Ladário.

Juizados em Ação – O Tribunal de Justiça do Estado vai levar assistência aos indígenas no âmbito do projeto ‘Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais de MS’. Para isso conta com o apoio de várias instituições e entidades. A expedição na Aldeia Uberaba será coordenada pelo desembargador Alexandre Bastos, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

De acordo com o TJMS, o objetivo é “prestar atendimento às comunidades que têm dificuldades e limitações para acessar o Judiciário”, ampliando o processo de “democratização do acesso à justiça”. A força-tarefa no último refúgio dos guatós envolverá 65 pessoas, segundo o TJMS.

A expedição foi formalizada no dia 26 de março entre o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Martins, e o  comandante do 6° Distrito Naval, vice-almirante Iunis Távora Said, com a presença do vice-cacique da Aldeia Uberaba, Laucídio Correia da Costa.

A força-tarefa será composta por 65 pessoas e prestará serviços de justiça e cidadania aos cerca de 150 indígenas residentes na aldeia guató, localizada na Ilha Ínsua, último refúgio dessa comunidade tradicional.

As equipes da expedição embarcam no 6º Distrito Naval nesta segunda-feira, 22/4, com chegada prevista na quarta-feira. O navio de transporte fluvial Paraguassú da Marinha acomodará a maior parte da equipe, sendo acompanhado por embarcação da Polícia Militar Ambiental. Um helicóptero prestará suporte de emergência.

Serão disponibilizados à comunidade indígena serviços de conversão de união estável em casamento; regularização de guarda; divórcios; atermação de pedidos diversos; emissões de 2ª via de certidões; orientações para registros indígenas; pré-cadastro para registros tardios e indígenas.

Serão atendidas, igualmente, questão de direito de família, como pedido, exoneração e cumprimento de sentença de alimentos; reconhecimento espontâneo e investigação de paternidade; além de questões previdenciárias, como pedidos de benefícios, LOAS, auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte e bolsa-família.

Durante a ação serão ainda realizadas palestras sobre educação ambiental e a atuação da polícia civil nas comunidades indígenas, com foco no registro de ocorrências e oitivas dos envolvidos. Orientações individuais sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, violência doméstica, álcool e drogas também serão oferecidas.

Ainda nos atendimentos do dia estarão a distribuição de absorventes; atendimento médico, odontológico e de enfermagem; imunização contra Influenza 224, dengue e outras doenças do calendário ordinário de vacinação.