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Conselheiros afastados do TCE ganham meio milhão de reais sem fazer nada

Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Iran Coelho seguem monitorados por tornozeleira. Comissão da Alems questiona legalidade de atos de auditores que estão substituindo conselheiros Por...

STF avaliza leis estaduais até Congresso aprovar estatuto do Pantanal

MS e MT, os Estados do Pantanal, vão garantir as medidas de proteção e preservação do bioma por meio de legislações locais Por Agência 24h* As...

STF julga dia 13 desconto previdenciário de aposentados

Sindicato questiona a Emenda Constitucional 103/2019, da reforma da Previdência, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) Por Agência 24h* Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...

Cúpula se acerta e desoneração da folha ainda segue valendo por dois meses

A suspensão de ação evita que os municípios e os setores produtivos voltem  a ter folha salarial tributada, o que aconteceria nesta segunda-feira Por Agência...

Governadores questionam no STF limitações na Lei das Apostas Esportivas

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Liminar suspende desoneração da folha e impacta empresas e municípios

Ação contesta MP que derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras. Por Agência 24h* O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu...

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