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STF avaliza leis estaduais até Congresso aprovar estatuto do Pantanal

MS e MT, os Estados do Pantanal, vão garantir as medidas de proteção e preservação do bioma por meio de legislações locais Por Agência 24h* As...

STF julga dia 13 desconto previdenciário de aposentados

Sindicato questiona a Emenda Constitucional 103/2019, da reforma da Previdência, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) Por Agência 24h* Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...

Cúpula se acerta e desoneração da folha ainda segue valendo por dois meses

A suspensão de ação evita que os municípios e os setores produtivos voltem  a ter folha salarial tributada, o que aconteceria nesta segunda-feira Por Agência...

Governadores questionam no STF limitações na Lei das Apostas Esportivas

Ação Direta de Inconstitucionalidade é ajuizada pelos governadores de seis estados e do Distrito Federal Por Celso Bejarano - Agência 24h O governador de Mato Grosso...

Caso Marielle: PF cumpre mandado no presídio federal de Campo Grande

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Liminar suspende desoneração da folha e impacta empresas e municípios

Ação contesta MP que derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras. Por Agência 24h* O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu...

PF vai apurar hospedagem de Bolsonaro na Embaixada da Hungria

Ex-presidente ficou no local por dois dias, revelou o jornal The New York Times Por Pedro Rafael Vilela -ABr A Polícia Federal vai apurar as circunstâncias...

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