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Ações de execução fiscal de até R$ 10 mil são extintas

Dados do Relatório Justiça em Números mostram que as execuções fiscais são o principal fator de morosidade do Judiciário. Por Agência 24h* O Governo do Estado...

Cúpula se acerta e desoneração da folha ainda segue valendo por dois meses

A suspensão de ação evita que os municípios e os setores produtivos voltem  a ter folha salarial tributada, o que aconteceria nesta segunda-feira Por Agência...

Municípios não estão preparados para eventos extremos, diz pesquisa

Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios aponta que municípios brasileiros não dispõem de nenhuma plano para enfrentar desastres climáticos Por Agência 24h* Uma pesquisa da...

Liminar suspende desoneração da folha e impacta empresas e municípios

Ação contesta MP que derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras. Por Agência 24h* O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu...

Riedel lança pacote de R$ 1,5 bi em obras de infraestrutura nos municípios

Prefeitos são esperados em Campo Grande nesta segunda-feira para cerimônia de lançamento do programa “MS Municipalismo Ativo” Por Agência 24h O governador Eduardo Riedel lança nesta...

Aprovado relatório que permite estados e municípios abaterem dívidas com a União

Relatada na Comissão de Assuntos Econômicos pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), emenda permite aos estados e municípios abaterem gastos com manutenção de bens da...

Senado mantém desoneração de pequenos municípios

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