Tag: leis

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No Dia do Procurador, chefe da Procuradoria Geral de MS exalta os ganhos com tecnologia e inovação e o avanço do Estado Digital Por Agência...

MS e MT, os Estados do Pantanal, vão garantir as medidas de proteção e preservação do bioma por meio de legislações locais Por Agência 24h* As...

Normas foram aprovadas por estados (incluindo MS) e municípios entre 2018 e 2023 A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta segunda-feira (18) no Supremo Tribunal...