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Estados e municípios poderão ter suas próprias normas para concursos. Por Agência 24h* O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira (9) a Lei...

STF valida lei de MS que obriga operadoras a informarem velocidade de internet

Norma do estado determina que números sejam apresentados na fatura mensal e foi questionada por associação de prestadores de serviço de internet Por Agência 24h* O...

“Fiquei emocionado vendo o fogo lá de cima”, diz Lula após sobrevoo no Pantanal

Governador Eduardo Riedel ressaltou a importância das ações antecipadas para enfrentamento dos incêndios florestais Por Agência 24h* O presidente Lula sobrevoou de helicóptero áreas atingidas pelos...

Aprovado no Senado o Estatuto do Pantanal. Texto segue para a Câmara

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse que o texto preenche lacuna na legislação federal e será uma espécie de "guarda-chuva" das leis estaduais Por Agência...

Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas vira lei

Entre as diretrizes está a obrigatoriedade da criação de instrumentos econômicos e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de...

Lei que tira eucalipto da lista de atividades poluidoras já está valendo

Presidente Lula sancionou a lei, sem opinião do Ministério do Meio Ambiente. Mapa divulgou nota destacando a “produção florestal sustentável”. Por Agência 24h* Entrou em vigor...

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