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Tag: Decreto

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Governo Federal institui novas multas para quem provocar incêndios florestais Por Agência 24h* O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.189, que...

Decreto permite o alistamento militar voluntário de mulheres

A apresentação voluntária de mulheres poderá ser feita no período de janeiro a junho do ano em que elas alcançam a maioridade. Por Agência 24h* Mulheres...

Decretada situação de emergência em municípios afetados por incêndios

Situação de emergência foi decretada por causa dos incêndios e impactos das queimadas nas áreas urbanas e atividades econômicas no Pantanal Por Agência 24h* Para uma...

Sob estado de emergência, forças contra o fogo se armam para ação rápida

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