Taxação foi retirada da proposta aprovada na Câmara dos Deputados
Por Agência 24h*
Após quase 2 mil sugestões de emendas e 13 audiências públicas, o relator...
Normas foram aprovadas por estados (incluindo MS) e municípios entre 2018 e 2023
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta segunda-feira (18) no Supremo Tribunal...