sexta-feira, novembro 22, 2024
3.7 C
Brazil
InícioTagsAção Direta de Inconstitucionalidade

Tag: Ação Direta de Inconstitucionalidade

STF valida regras que encurtam período de pagamento de pensão por morte

Desde 2015, apenas cônjuges e companheiros a partir de 44 anos têm direito ao pagamento por toda vida. Por Agência 24h* O Supremo Tribunal Federal (STF) validou...

STF julga dia 13 desconto previdenciário de aposentados

Sindicato questiona a Emenda Constitucional 103/2019, da reforma da Previdência, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) Por Agência 24h* Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...

Mais lidas

spot_img