Sem reforma, déficit da Previdência de MS chegaria a R$ 20,9 bi em 2030. Rombo caiu de R$ 1,031 bi para R$ 469 milhões em 2018, mas voltou a crescer e está em R$ 20 milhões/mês
O déficit da Previdência em Mato Grosso do Sul volta a assombrar o governo. De acordo com a Agência Estadual de Previdência (Ageprev), o déficit mensal é de quase R$ 20 milhões por mês, dinheiro que é bancado pelo Tesouro Estadual.
Em 2018, quando o governo do Estado realizou a primeira reforma previdenciária, o déficit era de R$ 1,031 bilhão e caiu para R$ 469 milhões ao ano. Mas a reforma não foi suficiente para equalizar o Regime Próprio da Previdência Estadual. O desembolso para bancar as aposentadorias e pensões segue crescendo em proporção maior que a receita com as contribuições, o que inviabilizaria a redução da alíquota de 14%, reivindicada pelos aposentados.
Esse é o cálculo que o governador Eduardo Riedel apresentou ao Fórum de Servidores Públicos para justificar alíquota de 14% da contribuição dos servidores, inclusive sobre os proventos dos aposentados. A taxação dos aposentados é o ponto de discussão que o governo do Estado tem pela frente.
O governador Eduardo Riedel disse que a questão será encaminhada pelo deputado Pedro Caravina (PSDB) no âmbito do Legislativo, mas prometeu equacionar o problema depois de consultas ao Ministério da Previdência Social. O vice-líder do governo na Assembleia, deputado Pedrossian Neto (PSD) disse que “haverá uma proposta do Executivo para distensionar a questão”, mas não deu detalhes.
Na abertura do ano legislativo, no início do mês, o governador foi cobrado por um grupo de aposentados, alegando ser injusto taxar os aposentados. No Regime Geral de Previdência (INSS) não há cobrança de contribuição, apenas quando os aposentados estabelecem vínculo empregatício. Mas também não é um sistema superavitário.
Plano em estudo
O deputado Pedro Caravina, que se reuniu com o Fórum de Servidores junto com o governador Eduardo Riedel ainda quando era secretário de Governo, confirmou que há um plano em estudo e a questão da contribuição dos aposentados é uma das prioridades, “um assunto recorrente”. Segundo ele “existe sim um plano de equacionamento do déficit da Previdência, para ser votado em março”, que já foi apresentado ao Fórum de Servidores.
O governador Eduardo Riedel deve encaminhar projeto para a Assembleia somente depois que consultar a área técnica do Ministério da Previdência.
“Na reforma há 6 anos definimos a alíquota de 14%. De lá pra cá ela permaneceu, e nós temos visto crescer a reivindicação para que se mude a alíquota. “Existe a predisposição do governo de discutir modalidades e maneiras de apoiar os aposentados, se é na alíquota, se é através de outra medida, nós vamos discutir. O governo está sensível à questão e nós vamos reabrir essa discussão com os aposentados”, prometeu Riedel.
O rombo esperado
A reorganização do Regime Próprio de Previdência de Mato Grosso do Sul feita em 2018 não projetou zerar o déficit, mas acenou com a perspectiva de reduzir o rombo estimado em R$ 20,9 bilhões para R$ 8,9 bilhões em 2030.
O que mudou com a reforma
A reorganização do sistema previdenciário do Estado unificou os fundos, criando um Plano Único para os servidores no âmbito de todos os poderes, empresas públicas, autarquias e fundações. Todas as mudanças ocorreram com a meta de conter a progressão do déficit, já que as alterações na legislação previdenciária, em relação a limite de idade, por exemplo, são de competência exclusiva do Governo Federal e devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional, como de fato aconteceu.
As mudanças essenciais para reduzir o déficit no Estado foram propostas pelo Governo do Estado e aprovadas pela Assembleia Legislativa em 2017, a partir de um “quadro assustador” desenhado já em 2016, apontando para a “ingovernabilidade” da Previdência estadual.
Os resultados mais importantes esperados no processo de reorganização foram a queda de mais de 50% no déficit projetado para 2030 e a sustentabilidade do Regime Próprio. Passados cinco anos, a sustentabilidade está longe de ser alcançada. Quanto à questão central, a alíquota de contribuição, fontes do governo consideram improvável haver redução, já que de acordo com o parágrafo 1º do artigo 149 da Constituição Federal, a contribuição deve ser igual no âmbito do funcionalismo público, da União, Estados e Municípios.
No âmbito dos poderes e instituições autônomas, apenas Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública têm superávit, ou seja, as contribuições cobrem o pagamento dos inativos. O rombo afeta o Poder Executivo, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas.
