Simone diz que política de valorização do piso nacional, ao incidir também sobre o valor mínimo das aposentadorias e do BPC, compromete a estabilidade fiscal
Por Agência 24h*
A presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), criticou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), que falou em desvincular o valor das aposentadorias e dos benefícios sociais do salário mínimo.
Isto significa rebaixar o valor do salário mínimo e de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garantido aos idosos, abaixo do salário mínimo, o que de resto é inconstitucional, ou seja, demandaria uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).
A proposta de desvincular o pagamento das aposentadorias do INSS da política de aumento real do salário mínimo conta com a oposição de ministérios de áreas sociais e abre nova frente de críticas de deputados do PT a medidas consideradas lesivas aos trabalhadores.
De acordo com a ministra, o país não consegue estender indefinidamente a política de valorização do mínimo à aposentadoria, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), ao seguro-desemprego e ao abono salarial. “Teremos que cortar o gasto público pela convicção ou pela dor”, afirmou Tebet.
Para o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), a sugestão apresentada por Tebet não tem como prosperar porque tiraria renda da parte mais pobre da população.
Ao jornal Valor Econômico, Tebet disse discutir com sua equipe um cardápio de propostas que inclui a ideia de desvinculação sob o pretexto de que a política de valorização do piso nacional, ao incidir também sobre o valor mínimo das aposentadorias e do BPC, compromete a estabilidade fiscal, argumento recorrente da direita neoliberal criticado por inúmeros economistas.
Cumpre lembrar que, em nome do mesmo fiscalismo, a política de valorização do piso nacional foi abolida nos governos Temer e Bolsonaro e resgatada por Lula em seu terceiro mandato.
A pasta da ministra também faz simulações para incorporar o Fundeb (Fundo para Desenvolvimento da Educação Básica) ao piso constitucional da Educação, o que reduziria as verbas destinadas a esta área essencial para o desenvolvimento nacional.
Gleisi classificou as duas propostas como “muito ruins” e disse que ambas contrariam o programa do governo Lula (PT), escolhido pela população brasileira nas urnas nas eleições de 2022. A parlamentar ainda disse ser “preocupante” que tais propostas tenham sido ventiladas pela ministra e alertou para a “injustiça social” das medidas.
“Desvincular a Previdência do salário-mínimo e incluir o Fundeb na conta do piso da Educação são ideias muito ruins, que contrariam o programa de governo eleito em 2022. Se adotadas, iriam prejudicar diretamente milhões de aposentados e alunos de escolas públicas, a população que precisa ser protegida pela ação do Estado, ações estas garantidas na nossa Constituição.
“É no mínimo preocupante que sejam defendidas pela ministra Simone Tebet. Responsabilidade fiscal não tem nada a ver com injustiça social”, publicou Gleisi nas redes sociais.
