Projeto aprovado pela câmara democratiza a política nacional de biocombustíveis ao permitir que produtores forneçam biomassa e tenham renda com a descarbonização
Por Agência 24h*
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (30), o relatório do deputado Benes Leocádio (União-RN) ao Projeto de Lei que, na prática, impede o oligopólio na produção de biocombustíveis e define participação dos produtores rurais nas receitas obtidas com os créditos de carbono. O projeto inclui os produtores independentes de matéria-prima para biocombustíveis na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). É um passo importante, mas o setor ainda encontra gargalos em outros segmentos, como o de biogás.
O projeto de lei segue para o Senado, que deve aprovar o texto que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada à produção de biocombustível participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de descarbonização emitidos pelos produtores e importadores de biocombustível. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou a aprovação. Como se sabe, a legislação que estabeleceu os princípios da política energética e criou a ANP, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, abriu espaço para que outras empresas passassem a atuar no setor, mas a Petrobras ainda segue como a principal exploradora, produtora e fornecedora de combustíveis no país.
“O projeto busca garantir que os produtores rurais que fornecem biomassa para a produção de biocombustíveis possam acessar parte das receitas geradas pelos Créditos de Descarbonização (CBios), comercializados como parte das iniciativas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa,” disse o deputado Benes.
Biocombustíveis são combustíveis produzidos a partir da biomassa, que é a matéria-prima usada na produção. Para quem ainda tem dúvidas: a biomassa é toda matéria orgânica, animal ou vegetal, derivada de produtos agrícolas. Um exemplo é o bagaço de cana-de-açúcar, matéria-prima que passa a ser utilizada para a produção de etanol de segunda geração.
A aprovação da proposta contou com a articulação e o apoio da FPA, que trabalhou para um acordo entre a indústria de etanol e bioenergia e os produtores de matéria-prima de biocombustíveis. Pela proposta, os produtores rurais poderão obter um patamar mínimo de 60% da receita líquida obtida pela indústria com a venda dos CBios gerados a partir da cana-de-açúcar fornecida.
“Caso os produtores optem pela certificação com dados específicos (perfil primário), esse percentual mínimo poderá alcançar 85%, representando um estímulo para que adotem práticas que comprovem as reduções de emissões de carbono,” explicou Leocádio.
O deputado enfatizou que a inclusão dos produtores independentes na política de biocombustíveis é fundamental para reconhecer o papel dos produtores rurais na produção de biocombustíveis. “Estamos criando um ambiente para que eles possam prosperar, garantindo sua participação nas receitas geradas pelos CBIOs,” afirmou. Ele também ressaltou que “sem a produção de matéria-prima, não há biocombustível e, consequentemente, não há redução de emissões”.
Além de fortalecer a remuneração dos produtores de biomassa, o projeto estabelece novas exigências para o setor de distribuição, como a comprovação de estoques de biodiesel, assegurando segurança nos contratos e incentivando o cumprimento das metas de redução de emissões de carbono. “Com esse projeto, conseguimos um equilíbrio entre os interesses da indústria e dos produtores, garantindo um futuro para todos os envolvidos,” completou o deputado.
O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), também destacou o papel da cooperação entre todos os segmentos envolvidos. “Estou feliz em ter contribuído neste diálogo com toda a cadeia produtiva do setor sucroenergético. O compromisso com a sustentabilidade e com a eficiência energética-ambiental é essencial. Com isso, consolidamos os CBIOs e o RenovaBio,” afirmou, celebrando o acordo como um avanço para a sustentabilidade e o fortalecimento do setor.
No mesmo sentido, o deputado Ricardo Salles (NOVO-SP) também enfatizou a importância da matéria para o setor agropecuário e para o país. “Esse assunto é o maior orgulho da agropecuária brasileira; é um exemplo do Brasil para o resto do mundo sobre como se oferece uma alternativa aos combustíveis fósseis. Países, sobretudo europeus, mas também os Estados Unidos, que nos criticam por questões ambientais em geral, ignoram essa nossa grande alternativa energética, que é o etanol e o biocombustível”, afirmou.
Salles destacou ainda que a iniciativa brasileira se alinha à lógica global de créditos de carbono e metas de emissões, respondendo às demandas internacionais por sustentabilidade. “O Brasil tem o melhor exemplo do planeta, que é o programa do RenovaBio e suas ramificações”, concluiu.
Biocombustíveis no Brasil
O setor de biocombustíveis no Brasil é um dos mais avançados do mundo, especialmente na produção de etanol a partir da cana-de-açúcar. O país é o segundo maior produtor global de etanol, atrás apenas dos Estados Unidos. Em 2023, o Brasil produziu cerca de 34 bilhões de litros de etanol, dos quais 90% foram provenientes de cana-de-açúcar e o restante do milho, uma fonte crescente no Centro-Oeste. Além de gerar biocombustível, o setor sucroenergético é responsável por aproximadamente 1 milhão de empregos diretos e indiretos no país e representa uma das principais atividades agrícolas do Brasil.
(*) Fonte: Agência Câmara e FPA
