Governador determina cronograma de ações com prazos definidos para dar efetividade ao plano de recuperação, proteção e uso sustentável dos recursos hídricos em Bonito
Grupo de Trabalho criado pelo governo do Estado em dezembro do ano passado iniciou os trabalhos para elaboração de propostas e projetos que vão assegurar a recuperação, proteção e uso sustentável da Bacia do Rio Formoso, em Bonito.
A iniciativa chega 20 anos depois do primeiro projeto de recuperação de matas ciliares e áreas degradadas, com a diferença é que o governo agora conta com um sólido arcabouço legal e recursos públicos, o que vai permitir a efetividade das medidas, aplicando inclusive os programas de baixo carbono e zoneamento agroecológico para conter a poluição provocada pelo cultivo de soja, problema que não havia há 20 anos.
O primeiro projeto, criado pelo Ministério Público Estadual com apoio da organização não-governamental Neotrópica do Brasil, estabeleceu uma série de ações entre 2003 e 2007, mitigando problemas ambientais com quase uma centena de propriedades rurais, que estavam provocando, entre outras atividades de degradação, o assoreamento do Rio Formoso.
Nesta quinta-feira (18/1) o governador Eduardo Riedel se reuniu com o os membros do Grupo de Trabalho, para alinhar o plano de ação que prevê medidas para a recuperação, proteção e sustentabilidade das atividades produtivas em Bonito, que hoje, diferentemente de 20 anos atrás, são predominantemente ecoturísticas.
O foco na exploração do turismo trouxe ganhos importantes, pois além da afirmação da consciência ambiental, transformou o município na Capital do Ecoturismo, um dos destinos mais procurados. No ano passado mais de 330 mil turistas visitaram Bonito.
“Precisamos e devemos dar esse retorno para Bonito, que é representativo e um ícone de todo o potencial turístico e de preservação que temos no Estado”. – Governador Eduardo Riedel
O turismo de natureza, contemplação, fez crescer em Bonito a consciência ambiental e a preservação de suas belezas, retratadas na biodiversidade, se deve também ao ecoturismo, que permanentemente está focado na preservação e conservação.
O Rio Formoso é considerado um dos rios de maior beleza cênica do mundo, por isso atrai cada vez mais visitantes. Suas águas são extremamente cristalinas e habitadas por diversas espécies de peixes, além de ter muito verde a sua volta, onde vivem vários pássaros e mamíferos. Nos portifólios das agências de turismo, o Rio Formoso é descrito como “um cenário encantador, que dificilmente será visto novamente”, chamando a atenção dos visitantes para “suas águas de uma incrível cristalinidade”. E atribui a existência de “grande quantidade de peixes” em função de “intensa cultura de preservação do meio ambiente e da proibição da pesca na região”.
AS PRIMEIRAS INICIATIVAS
Em 2007, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Bonito, junto com a Neotrópica do Brasil, apresentou o diagnóstico das primeiras ações de recuperação, trabalho iniciado com termos de ajuste em propriedades no raio de abrangência das Áreas de Preservação Permanente (APP) submetidas a atividades que comprometiam as bacias hidrográficas.
O Projeto Formoso Vivo foi uma das primeiras iniciativas de forma coletiva, mas sem muito alcance em razão da falta de recursos. Todo dinheiro investido era oriundo de multas por infrações ambientais e doações voluntárias da própria comunidade.
Dois anos depois, em 2009, novos avanços foram registrados pelo Projeto GEF Rio Formoso, focado na conservação da biodiversidade, por meio do manejo sustentável do solo e da água. O Projeto, no entanto, foi lançado bem antes, em 2005, com a proposta de estabelecer as bases de um plano com alternativas de desenvolvimento econômico sustentável, e ações visando a recuperação de áreas degradas, com abrangência de 136 mil hectares, alcançando as microbacias do Formoso, complexo Anhumas Taquaral e Rio Mimoso.
Projeto criou alternativas de desenvolvimento econômico visando à recuperação das áreas degradadas dentro da bacia, que abrange uma área de 136 mil hectares sendo subdividida em três microbacias, (Rio Formoso/Complexo Anhumas Taquaral/ Rio Mimoso). Cerca de 300 propriedades foram beneficiadas com adequações e adoção de modelos sustentáveis de exploração econômica.
Um dos modelos foi o sistema agroflorestal (SAF), desenvolvido a partir do conhecimento técnico-científico associado ao conhecimento local para garantir a recuperação ambiental, segurança alimentar e sustentabilidade. Na época a Agraer conduziu os projetos iniciais. Esse programa foi importante porque na década de 1990 não havia árvores e a terra estava praticamente toda degradada.
Quintais agroflorestais – Foi o pontapé do processo de preservação associada à agricultura familiar, uma das primeiras ações sustentáveis, permitindo a integração das comunidades produtivas ao meio ambiente, nos chamados “quintais agroflorestais”. Foi também o início da produção consorciada, sistema de arborização de pastagem que proporcionou ganhos econômicos, ambientais e conforto térmico aos animais.
O Projeto GEF Rio Formoso integrou várias instituições no desenvolvimento de ações que resultaram na recuperação de áreas degradadas em boa parte da bacia hidrográfica do Formoso.
É natural que projetos com resultados pontuais acabem tendo o alcance pulverizado alguns anos depois. A regeneração de florestas, por exemplo, leva de 15 a 20 anos, daí a importância da atividade agrosilviopastoril. Para o reflorestamento, é preciso também um plano de controle biológico de pragas para garantir o desenvolvimento das plantas.
Córregos urbanos – Em 2021, outro programa, denominado Guardiões das Águas 2021-2020, desenvolvido pela Prefeitura de Bonito, foi lançado com o objetivo de aumentar o volume e a qualidade das águas dos córregos urbanos, uma ação que contribui para a proteção do Rio Formoso. As ações envolvem a limpeza e restauração da mata ciliar dos córregos Restinga, Saladeiro e Bonito, que atravessam a cidade e, também, promover a limpeza do Formoso.
- Não há como dissociar o Rio Formoso dos córregos urbanos e essa condição impõe desafios nos períodos em que as precipitações mais intensas provocam o turvamento das águas.
Para o turismo, que espelha a importância ecológica de Bonito, manter a qualidade da água é um desafio permanente. No plano da Prefeitura, as ações consistem em retirar semestralmente o lixo das margens e leitos dos Córregos Restinga, Saladeiro e Bonito, e do Rio Formoso. Identificar os pontos mais críticos em razão da degradação ambiental, em cada um dos córregos urbanos, para estabelecer custos, metas e indicadores e plantio de mudas de árvores nativas em áreas cercadas de mata ciliar. A previsão é de estender as ações por no mínimo quatro anos.
Na esteira dos movimentos e ações em defesa do Formoso, no ano passado o coletivo Mil Pelo Planeta, em parceria com a Casa Vagalume e a Ambiental MS Pantanal – empresa criada a partir da Parceria Público-Privada (PPP) entre a Sanesul e o Grupo Aegea – realizou o plantio de mudas de espécies nativas do Cerrado para alargamento da vegetação que margeia Formoso.
GT Interinstitucional – Agora, com a efetivação e start do Grupo de Trabalho Interinstitucional criado pelo governo do Estado, espera-se um grande avanço na recuperação da bacia hidrográfica do Mimoso e outros cursos d’água de Bonito.
“Bonito é um patrimônio do Brasil, e do mundo. E isso nos impõe uma responsabilidade muito grande. A gente precisa criar mecanismos e buscar soluções. Este grupo de trabalho é importante, no sentido de estabelecer um cronograma de ações e prazos. Precisamos e devemos dar esse retorno para Bonito, que é representativo e um ícone de todo o potencial turístico e de preservação que temos no Estado”, diz o governador Eduardo Riedel
Destino ecoturístico – Com demandas específicas relacionadas ao meio ambiente, Bonito é considerada a capital do ecoturismo do Estado e um dos melhores destinos do Brasil. Com investimentos e apoio do Governo do Estado, o município registrou recordes em 2023. Foram mais de 313,3 mil turistas e 909,6 mil visitantes aos atrativos do município.
O relatório do OTEB (Observatório do Turismo e Eventos de Bonito), coordenado pelo Bonito Convention e Visitors Bureau, divulgado na semana passada, apontou que em 2023, o município teve o melhor público desde 2015.
Segundo o governo, o GT inicia os trabalhos com a responsabilidade de melhorar a conservação ambiental, propor plano de ação e projeto de execução.
“Este grupo específico é para que a gente possa ter ações efetivas, práticas e de curto prazo, em relação a situação do Rio Formoso. Obviamente nós já temos um conjunto de ações para toda a bacia e os outros municípios, Bodoquena e Jardim, além de Bonito. O nosso objetivo é construir soluções, do Governo junto com a prefeitura”, diz o secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck.
A criação do grupo foi formalizada em dezembro de 2023, e levou em consideração o crescimento do município de Bonito, bem como o aumento expressivo no número de visitantes nos últimos anos, além da necessidade de desenvolver ações que permitam o desenvolvimento sustentável, preservando as belezas naturais e a qualidade de vida da população.
O grupo tem prazo de 120 dias para apresentação das propostas de ação para recuperação, proteção e uso sustentável do Rio Formoso, que é um dos principais rios de Bonito e considerado um dos rios de maior beleza cênica do mundo.
Economia de baixo carbono – O governo do Estado já desenvolve medidas importantes visando a proteção das bacias hidrográficas da região, como o Prosolo (Plano Estadual de Manejo e Conservação de Solo e Água) e o PSA Uso Múltiplo Rios Cênicos, programa que remunera os proprietários de imóveis localizados nas margens dos rios por serviços ambientais prestados.
O Prosolo foi criado em 2021 e faz parte de um projeto maior do que busca a geração de uma base metodológica para uma economia de baixo carbono em Mato Grosso do Sul, desenvolvendo e adaptando tecnologias para a redução e mitigação das emissões de gases de efeito estufa em vários setores da economia do Estado, contribuindo para atingir os objetivos do Programa Estadual de Mudanças Climáticas – Proclima. O Prosolo compreende o desenvolvimento de atividades de contenção de processos erosivos, como terraceamento, adequação de estradas vicinais e restauração da vegetação nativa visando conservar rios e nascentes.
Já o PSA Uso Múltiplo Rios Cênicos está em sua segunda edição e teve a área de atuação ampliada. O primeiro edital foi lançado em dezembro de 2021 e destinou mais de R$ 900 mil para recompensar proprietários rurais estabelecidos nas margens dos rios Formoso e da Prata, nos municípios de Bonito e Jardim. Ao todo, 40 propriedades foram selecionadas e receberam os recursos.
Nesse segundo edital o programa foi expandido para abranger também as bacias dos rios Betione e Salobra, localizados nos municípios de Bodoquena e Miranda, além das bacias do Formoso e da Prata em Bonito e Jardim. Ao todo, 135 propriedades se inscreveram para concorrer aos recursos. As inscrições estão em fase de análise e a perspectiva é que até maio os convênios sejam assinados.
A Bacia do Rio Formoso tem uma abrangência de 133.340 hectares (27% da área do município de Bonito) distribuídos em mais de uma dúzia de rios e córregos. O Formoso é o principal curso d’água da bacia (aproximadamente 100 km de extensão), formada por cinco sub-bacias principais – Formosinho, Córrego Alegre, Córrego Bonito, Córrego São João, Córrego Retiro e Rio Mimoso.
Fotos: Saul Schramm
Foto do destaque – José Sabino – Conexão Planeta
(Com informações do portal do Governo MS, Prefeitura de Bonito e Ministério Público Estadual)
