Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, faz pré-lançamento da “Aliança contra a Fome”. Iniciativa brasileira já foi endossada pelos países do G-20
Por Agência 24h*
O Brasil conta com recursos vindos da taxação de grandes fortunas, os chamados super-ricos, para financiar iniciativas da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (24), durante o pré-lançamento da iniciativa, no Rio de Janeiro. A Aliança é uma das prioridades da presidência brasileira do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana).
“Ao redor do mundo, os super-ricos usam uma série de artifícios para evadir os sistemas tributários. Isso faz com que no topo da pirâmide, os sistemas sejam regressivos e não progressivos [quando mais ricos pagam menos impostos]”, afirmou.
O ministro da Fazenda citou um estudo do economista francês Gabriel Zucman, feito a pedido do Brasil, que estima uma arrecadação de até US$ 250 bilhões por ano, caso bilionários fossem taxados em 2% das riquezas.
“É aproximadamente cinco vezes o montante que os dez maiores bancos multilaterais dedicaram ao enfrentamento à fome e à pobreza em 2022”, comparou Haddad.
Segundo o ministro, a Aliança Global parte da premissa de que a comunidade internacional tem todas as condições para garantir a todos condições dignas de vida. “O que tem faltado é vontade política”. O ministro explicou que a Aliança será “agente catalizador dessa vontade”.
“É imperativo nos mobilizarmos para aumentar os recursos disponíveis internacionalmente, direcionados a enfrentar a fome e a pobreza. Precisamos buscar inovações em instrumentos de financiamento para o desenvolvimento”, pediu o ministro. Ele citou parcerias público privadas e reformas de bancos multilaterais.
Articulação de recursos
Haddad defendeu também que haja a articulação de recursos provenientes de bancos multilaterais de financiamento ao desenvolvimento, como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), além da facilitação de acesso a recursos, promovida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Haddad citou o mecanismo de canalização do Direito Especial de Saque (DES), que possibilita que países obtenham recursos com o FMI.
O presidente do BID, o brasileiro Ilan Goldfajn, e o presidente do Banco Mundial, o indiano Ajay Banga, participaram do evento de pré-lançamento e manifestaram apoio institucional à iniciativa.
Goldfajn afirmou que o BID está comprometido a erradicar a pobreza extrema na América Latina até 2030.
Ajay Banga, do Banco Mundial, não informou quanto o banco aplicará no combate à fome, mas afirmou que será “parceiro líder” na Aliança Global. O indiano informou ainda que o banco se esforçará para que ações de financiamento cheguem a meio bilhão de pessoas até 2030.
Outra frente de ação do Banco Mundial é por meio de investimento na agricultura de países africanos. “Com investimentos em fertilizantes e irrigação, podemos ajudar pessoas a produzir mais”.
Proposta endossada
A Aliança Global consiste em um conjunto de medidas que visam canalizar recursos e trocas de experiência para erradicar a insegurança alimentar no mundo.
Apesar de ter sido lançada no ambiente do G20, a iniciativa é aberta a países de fora do grupo, além de organismos internacionais. Nesta etapa, acontece a formalização dos termos e abre-se caminho para a adesão de países interessados.
Durante o evento desta quarta-feira, países-membros do G20 endossaram os termos da proposta brasileira.
“Essa é uma aprovação histórica. Se concluída, altera a vida de milhões de pessoas no mundo”, celebrou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
O endosso na reunião desta quarta-feira não significa que os países aderiram ao compromisso. De acordo com o ministro Dias, países que aderirem precisam tratar o combate à fome como política de Estado, estabelecer metas e levar em consideração experiências bem-sucedidas em outros países, como programas de transferência de renda e alimentação escolar.
O lançamento final da Aliança Global deve ser concluído na reunião de cúpula do G20, nos dias 18 e 19 de novembro, também no Rio de Janeiro.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que a Aliança Global “responde a anseios das populações dos países e expectativas das sociedades”.
“Os olhos do mundo estão sobre nós. Não podemos fracassar nesse processo”, declarou.
Mapa da Fome
O lançamento foi no Galpão da Cidadania, aos pés do Morro da Providência, no Centro do Rio de Janeiro. O endereço é sede da organização não governamental (ONG) Ação da Cidadania, fundada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza. A ONG é referência no combate à fome, tendo criado a campanha Quem Tem Fome Tem Pressa.
Horas antes do pré-lançamento da Aliança Global, também no Galpão da Cidadania, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) divulgou a atualização do relatório sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial. De acordo com o documento, entre 713 milhões e 757 milhões de pessoas podem ter enfrentado a fome em 2023 – uma em cada 11 pessoas no mundo.
No Brasil, entre 2022 e 2023, a insegurança alimentar severa cai de 8% para 1,2% da população. Em números absolutos, passou de 17,2 milhões para 2,5 milhões de brasileiros.
Pela metodologia da FAO, a insegurança alimentar severa é quando a pessoa está de fato sem acesso a alimentos e passou um dia inteiro ou mais sem comer.
Segundo a diretora executiva do Fundo da ONU para a Infância (Unicef), Catherine Russell, a Aliança Global proposta pelo Brasil é um dos meios para direcionar recursos a fim de combater a fome no mundo.
Exemplo da América do Sul
“A pandemia nos fez retroceder 15 anos em relação à fome. São 15 anos de regressão e pobreza. O que aprendemos? Aprendemos que regiões como a América do Sul tiveram transferências de renda, programas sociais que ajudaram muito a recuperar mais rapidamente e é por isso que esta região do mundo conseguiu reduzir os níveis de fome em 5,4 milhões [de pessoas] num período de dois anos”, analisou.
Para Torero, as transferências de renda com condicionantes – caso do Brasil – ajudam a melhorar o capital humano e a educação e saúde das crianças.
Além disso, segundo ele, a América do Sul é uma região que não tem conflitos e que decidiu investir mais nos sistemas agroalimentares.
Para ele, a vanguarda de países como o Brasil no desenvolvimento de programas sociais tem apresentado resultados. “A América Latina tem vantagem sobre outros continentes porque possui um sistema de proteção social altamente desenvolvido. Começou há muitos anos com o Brasil e o México e é um sistema que foi sendo aprimorado ao longo do tempo”, disse Torero em entrevista à Agência Brasil.
Relatório da FAO – divulgado nesta quarta-feira (24) – aponta que uma em cada 11 pessoas pode ter passado fome no mundo em 2023. No Brasil, a insegurança alimentar severa caiu de 8,5% no triênio 2020-2022 para 6,6% no período 2021-2023, o que corresponde a uma redução de 18,3 milhões para 14,3 milhões de brasileiros nesse grau de insegurança alimentar.
Confira a entrevista do economista-chefe da FAO à Agência Brasil:
Agência Brasil: É improvável que o mundo cumpra os objetivos estabelecidos para 2030. Quais são, na opinião do senhor, os principais alertas que o estudo da FAO fornece?
Maximo Torero: O que o estudo mostra é que o nível de fome se manteve após a pandemia de covid-19, o que significa que estamos estagnados nos últimos três anos. No entanto, este número global incorpora diferenças regionais. Por exemplo, temos a África, que se deteriorou e continua a se deteriorar nos últimos três anos. E o caso da América do Sul, que melhorou substancialmente, reduzindo a fome em 5,4 milhões de pessoas.
Assim, embora o número global seja, em média, de 733 milhões de pessoas, acreditamos que ainda há oportunidades para aprender com as regiões que melhoraram.
Claramente, se projetarmos este número para 2030, estamos falando de 583 milhões de pessoas que estariam no escuro. Ou seja, não estaríamos atingindo a meta dos ODS. Grande parte desse número elevado deve-se à pandemia. É um evento que ninguém esperava. Mas conhecendo regiões que conseguiram melhorar, o objetivo é aprender. E também em concentrarmos muito em como podemos melhorar o financiamento da segurança alimentar.
Agência Brasil: E quais seriam as recomendações?
Maximo Torero: O que trazemos no relatório são três recomendações centrais: a primeira é como podemos coordenar melhor o financiamento que existe hoje de forma a ganhar complementariedades e evitar perdas de eficiência.
A segunda é que os doadores têm de compreender que o setor agroalimentar enfrenta muitos riscos e incertezas, especialmente devido às alterações climáticas e, como consequência, têm de correr mais riscos para poder ajudar neste processo.
A terceira recomendação é que temos de continuar a inovar na forma de financiar. Hoje, o financiamento apresenta lacunas muito importantes, mas também há possibilidades de aumentar esse financiamento com as ferramentas que temos hoje.
Agência Brasil: Como exemplo..
Maximo Torero: Por exemplo, um aumento no financiamento misto, um aumento no financiamento climático aos sistemas agroalimentares poderia nos ajudar a acelerar este processo.
Hoje, financiamos apenas 3% da transformação dos sistemas agroalimentares com financiamento climático.
Este valor deveria ser muito superior porque, embora seja um setor que gera emissões e afeta a biodiversidade, é um setor que nos dá direito à alimentação.
É um setor que tem muito espaço para melhorias. Isso deveria, portanto, nos envolver na mudança da forma como operamos e na aceleração do financiamento climático para a agricultura.
Agência Brasil: Como o relatório mostra, a pandemia da covid-19 mudou a dinâmica global da luta contra a fome. Quais regiões fizeram mais progressos no financiamento da luta contra a fome, de acordo com a avaliação da FAO?
Maximo Torero: A pandemia nos fez retroceder 15 anos em relação à fome, basicamente. São 15 anos de regressão e pobreza. O que aprendemos? Aprendemos que regiões como a América do Sul tiveram transferências de renda, programas sociais que ajudaram muito a recuperar mais rapidamente e é por isso que esta região do mundo conseguiu reduzir os níveis de fome em 5,4 milhões num período de dois anos.
Em segundo lugar, é uma região que não tem conflitos, que conseguiu reduzir os seus conflitos. É uma região que decidiu investir mais nos sistemas agroalimentares. Por outro lado, temos uma região como a África onde os conflitos aceleraram com dois principais impulsionadores de dois países em crise neste momento, que são muito mais vulneráveis às alterações climáticas porque são menos resilientes. E, por último, há países que são muito afetados pelo aspecto macroeconômico.
São países que não têm um crescimento econômico estável e com bancos centrais que não são muito fortes. Portanto, não conseguem gerir ou fazer face aos impactos do aumento da taxa de juro global levado a cabo pelos países desenvolvidos.
Então, quem é importador desses alimentos está pagando não só o aumento do preço dos alimentos, mas também o que se perde com a desvalorização cambial. São dois problemas. E o terceiro é que eles estão muito endividados.
[Eles] tiveram de contrair muitas dívidas para conseguir se recuperar da covid-19 e os seus níveis de endividamento são enormes, o que significa que não têm capacidade de financiamento e também enfrentam um endividamento mais elevado devido ao aumento das taxas de juros. Portanto, existem algumas diferenças, mas também existem boas lições que podem ser aprendidas. E é por isso que estamos lançando este relatório no Brasil porque a aliança contra a fome e a pobreza, a aliança global, está sendo lançada.
Agência Brasil: O senhor aponta, então, que as práticas de transferências de renda têm sido eficazes na América Latina.
Maximo Torero: Sim, a América Latina tem vantagem sobre outros continentes porque possui um sistema de proteção social altamente desenvolvido.
Começou há muitos anos com o Brasil e o México e é um sistema que foi sendo aprimorado ao longo do tempo.
São transferências, fundamentalmente transferências de dinheiro e transferências de dinheiro condicionais. A diferença é que o condicional também ajuda a melhorar o capital humano e a educação e saúde das crianças.
Então, penso que ter esse sistema em funcionamento, ter um sistema com capacidade de atualizar constantemente as listas dos beneficiários [isso] ajuda a tornar as intervenções muito mais eficazes e muito mais focadas.
E isso fez com que a recuperação da covid-19 fosse muito mais rápida nesta região do que em outras partes do mundo.
(*) Fonte: Agência Brasil
Edição: Aline Leal
Imagem do destaque: Paulo Pinto (ABr)
