Projetos de sistema de água tratada foram rejeitados pelo Ministério das Cidades, agora estão no Novo PAC. Projeto piloto espera R$ 34 milhões para atender 20 mil indígenas
O Censo de 2022 veio a comprovar a falta de atenção do poder público com a população indígena na distribuição dos recursos para obras de saneamento básico. Só 26,4% têm saneamento básico nas áreas de esgoto e coleta de lixo. Mas o problema maior é a falta de água limpa.
De acordo com o IBGE, a população indígena é o grupo com menor acesso aos serviços de água, esgoto e coleta de lixo. Nesse grupo se incluem os 116,3 mil indígenas de Mato Grosso do Sul. Apenas 26,4% têm os serviços que, no cômputo geral de toda população do país, chegam a 90% dos domicílios.
Mato Grosso do Sul é o 2º estado que mais avançou em número de domicílios com acesso à rede coletora de esgoto ou com fossa séptica. O número saltou de 37,46% em 2010 para 72,39% em 2022. Avanço que não foi uniforme para alcançar também nas mesmas dimensões as comunidades indígenas. E o problema está no serviço mais essencial, a água potável. Em muitas casas de aldeados não chega água tratada.
A Sanesul desenvolve ações para minimizar a falta de água nas aldeias de Dourados, mas ainda está longe de atender toda a demanda no curto prazo, pois o governo depende de R$ 34 milhões de recursos federais para uma estação piloto de abastecimento.
A reserva indígena é atendida com 14 poços artesianos, que enchem grandes caixas d’água e consequentemente envia para as torneiras das famílias. Contudo, a logística de distribuição é ruim e não chega em boa parte das moradias. A última rede construída no local, de mais de 2.500m, livrou 150 família do problema de falta de água. Muitas famílias buscam água em um açude, para tomar banho, preparar alimentos e beber.
O fato é que desde o governo anterior de Lula, projetos de saneamento básico para oito aldeias indígenas de MS foram rejeitados pelo Ministério das Cidades, que era responsável pela sistematização do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Com a reedição do programa – Novo PAC – a fatia de investimentos programados para o Estado, de mais de R$ 44,7 bilhões, prevê uma parte para obras de saneamento básico, e o governo do Estado reapresentou novos projetos, reformulados porque a realidade hoje é outra.
O governo vê a liberação do dinheiro federal como solução definitiva. Por enquanto seguem as ações paliativas com perfuração de poços, sem rede de distribuição. No último dia 16 completou um ano desde a segunda reunião do Grupo de Trabalho coordenado pelo vice-governador José Carlos Barbosa com lideranças das aldeias Bororó e Jaguapiru.
Vale lembrar que R$ 29,7 bilhões do montante de R$ 44,7 bilhões projetados para o Estado no Novo PAC, R$ 29,7 milhões já foram alocados para obras que estão em andamento em diversos setores e ganharam o carimbo do programa federal. Pouco mais de R$ 1 bilhão deve ser alocado para saneamento básico.
Água – De uma maneira geral, o Novo PAC lançado em agosto passado, fez um ajuntamento de obras e projetos antigos, alguns já concluídos e outros em andamento. O plano foi encorpado com novos projetos, entrando no bolo projetos que tinham sido engavetados, como os de água limpa à população indígena, dentro da proposta que depois de experimentada em Dourados, será estendida a outras 11 comunidades indígenas do Estado.
Esgoto – Uma ação mais regional do Governo do Estado conseguiu que MS alcançasse o topo do saneamento básico no quesito esgotamento sanitário, graças principalmente da gestão de Parceria Público-Privada. Agora os recursos do Novo PAC chegam como complemento. O Estado já tinha projetos de esgotamento sanitário cadastrados no PAC antigo, da gestão anterior de Lula. Agora, a expectativa é que projetos de 31 municípios, a maioria já em curso, avancem.
Prioridades do Novo PAC – No conjunto de obras do Novo PAC em Mato Grosso do Sul, estão listadas como as mais importantes o contorno de Três Lagoas; a adequação da BR-267, entre o distrito de Alto Caracol e Porto Murtinho (lançada, ao custo de quase R$ 700 milhões, incluindo o acesso à ponte sobre o rio Paraguai – Bioceânica); o aeroporto de Dourados e moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Também consideradas estratégicas estão listadas a dragagem do rio Paraguai de Cáceres, no Mato Grosso, até Corumbá; e revitalização da Hidrovia Paraná-Paraguai e eclusas das hidrelétricas e Jupiá e Três Irmãos, na divisa MS-SP; pavimentação da BR-419 (Rio Verde a Aquidauana) e linhas de transmissão de energia.
PARA ONDE VAI O DINHEIRO DO NOVO PAC
O Governo Federal se compromete bancar internet de alta velocidade em todas as escolas públicas e unidades de saúde. Além de expandir o 5G, propõe levar rede 4G a rodovias e regiões remotas. O investimento previsto em conectividade é de R$ 2,8 bilhões.
Na área de saúde, anunciou construção de novas unidades básicas, policlínicas, maternidades e compra de mais ambulâncias para melhorar o acesso a tratamento especializado, além de ampliar a oferta de vacinas e hemoderivados e também em tele saúde para aumentar a eficiência em todos os níveis de atendimento à população. Os gastos devem ser de R$ 500 milhões.
As ações nas áreas de educação, ciência e tecnologia devem, segundo o plano do Governo Federal, conter a evasão escolar e garantir alfabetização na idade certa. O plano é investir R$ 4,5 bilhões.
Já os planos para ampliar o acesso da população a espaços de cultura, esporte e lazer, a previsão é investir R$ 300 milhões. O governo do Estado já entregou praças esportivas em vários municípios.
Sem projetos específicos, mas vinculados à habitação e obras de mobilidade, urbanização de favelas, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e contenção de encostas e combate a enchentes, os serviços devem consumir R$ 1,8 bilhão.
Outro setor em que muitas obras já foram feitas, de sistema de água, haverá novos investimentos para preservação dos recursos hídricos com a revitalização das bacias hidrográficas, em ações integradas de preservação, conservação e recuperação. Custo projetado de R$ 200 milhões.
Um dos maiores volumes de recursos deve ser investido em transporte e logística – rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias, com aporte de R$ 15,4 bilhões. Volume um pouco maior de recursos, R$ 15,7 bilhões, será disponibilizado aos projetos de transição e segurança energética. Por último, fechando o pacote do Novo PAC em Mato Grosso do Sul, devem ser gastos R$ 3,5 bilhões em ações de defesa.
Foto do destaque: João Rocha – Mídiamax News
