Novo Programa de Aceleração do Crescimento junta tudo e prevê gastar R$ 44,7 bilhões para concluir obras em andamento, serviços já licitados pelo Estado e financiar novos projetos.
É como se fosse uma “carta de intenções”. Assim é visto o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) lançado em agosto pelo Governo Federal. O PAC, na verdade, é um apanhado de obras, serviços e ações que já estão em andamento ou estão paradas aguardando dinheiro. Todas as obras no Estado foram afuniladas para receber o carimbo do PAC. Projetos de saneamento básico que haviam sido rejeitados e constavam do antigo PAC foram reapresentados.
O Novo PAC prevê mais de R$ 1,7 trilhão em investimentos para infraestrutura em todo o país. Do pacote de investimentos, MS está contemplado com R$ 44,7 bilhões, sendo que R$ 29,7 bilhões desse montante já foram alocados para obras que já estão em andamento. Estados e municípios tiveram até o dia 10 de novembro para cadastrar projetos e assim se habilitarem aos recursos reservados para obras em editais abertos pelo Ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades, da Cultura, dos Esportes e da Justiça e Segurança Pública.
O programa está organizado em nove eixos de investimento: cidades sustentáveis e resilientes; transição e segurança energética; transporte eficiente e sustentável; inovação para indústria da defesa; educação, ciência e tecnologia; saúde; água para todos; inclusão digital e conectividade; e infraestrutura social inclusiva.
Para o governo do Estado, cadastrar os projetos significa a garantia de que haverá recursos. Mas nenhuma área do governo confirmou envio de projetos, porém, sabe-se que, no eixo de saneamento básico, por exemplo, o Estado já executa as obras de universalização há pelo menos um ano. Por outro lado, o governador Eduardo Riedel pessoalmente vai seguir negociando a liberação de recursos para obras específicas, consideradas estratégicas, como a concessão de rodovias, revitalização das hidrovias e construção de ferrovias. Os secretários também terão que gerenciar obras específicas nas respectivas áreas.
Não há no governo do Estado um núcleo de coordenação para sistematização das obras e serviços carimbados pelo programa, que estaria subordinado à Secretaria de Governo e Gestão Estratégica ou Casa Civil. De acordo com técnicos do governo, a partir do ano que vem é que o PAC deve começar a sair do papel, muito embora parte das obras já esteja até em fase de conclusão, como moradias, reforma de escolas e creches, construção de quadras de esporte e ampliação de unidades de saúde.
Somente depois do “alinhamento” e sistematização dos projetos é que o governo do Estado poderá detalhar o cronograma físico das obras ancoradas no PAC. No caso das obras prioritárias e estratégicas o governador deverá exercer “marcação cerrada” para evitar que sejam postergadas, principalmente levando em conta que 2024 é ano eleitoral, o que pode retardar algumas ações.
Outra preocupação do governo do Estado é quanto ao alcance das medidas e o tempo para que a população possa desfrutar dos benefícios das obras. “Não é fácil casar vontade política com ação efetiva e rápida, por causa dos processos de tramitação, licitação e destinação dos recursos”, diz o secretário executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira.
No conjunto de obras do Novo PAC em Mato Grosso do Sul, estão listadas como as mais importantes o contorno de Três Lagoas; a adequação da BR-267, entre o distrito de Alto Caracol e Porto Murtinho; o aeroporto de Dourados e moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Também consideradas estratégicas estão listadas a dragagem do rio Paraguai de Cáceres, no Mato Grosso, até Corumbá; e revitalização da Hidrovia Paraná-Paraguai e eclusas das hidrelétricas e Jupiá e Três Irmãos, na divisa MS-SP; pavimentação da BR-419 (Rio Verde a Aquidauana); acesso à ponte da Bioceânica e linhas de transmissão de energia.
ONDE SERÃO APLICADOS OS RECURSOS
O Governo Federal se compromete bancar internet de alta velocidade em todas as escolas públicas e unidades de saúde. Além de expandir o 5G, propõe levar rede 4G a rodovias e regiões remotas. O investimento previsto em conectividade é de R$ 2,8 bilhões.
Na área de saúde, anunciou construção de novas unidades básicas, policlínicas, maternidades e compra de mais ambulâncias para melhorar o acesso a tratamento especializado, além de ampliar a oferta de vacinas e hemoderivados e também em tele saúde para aumentar a eficiência em todos os níveis de atendimento à população. Os gastos devem ser de R$ 500 milhões.
As ações nas áreas de educação, ciência e tecnologia devem, segundo o plano do Governo Federal, conter a evasão escolar e garantir alfabetização na idade certa. O plano é investir R$ 4,5 bilhões.
Já os planos para ampliar o acesso da população a espaços de cultura, esporte e lazer, a previsão é investir R$ 300 milhões. O governo do Estado já entregou praças esportivas em vários municípios.
Sem projetos específicos, mas vinculados à habitação e obras de mobilidade, urbanização de favelas, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e contenção de encostas e combate a enchentes, os serviços devem consumir R$ 1,8 bilhão.
Outro setor em que muitas obras já foram feitas, de sistema de água, haverá novos investimentos para preservação dos recursos hídricos com a revitalização das bacias hidrográficas, em ações integradas de preservação, conservação e recuperação. Custo projetado de R$ 200 milhões.
Um dos maiores volumes de recursos deve ser investido em transporte e logística – rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias, com aporte de R$ 15,4 bilhões. Volume um pouco maior de recursos, R$ 15,7 bilhões, será disponibilizado aos projetos de transição e segurança energética. Por último, fechando o pacote do Novo PAC em Mato Grosso do Sul, devem ser gastos R$ 3,5 bilhões em ações de defesa.
CONFIRA AS OBRAS E MUNICÍPIOS QUE TERÃO RECURSOS DO NOVO PAC EM MS
Abastecimento de água – Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água em Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas e Sistema Simplificado em 8 aldeias. O Estado já desenvolve projeto piloto de abastecimento de água nas aldeias Jaguapiru e Bororó em Dourados, que foi incluído no PAC, depois de ser rejeitado pelo Ministério das Cidades antes da reedição do programa.
Esgoto sanitário – Mato Grosso do Sul já tinha projetos de saneamento básico cadastrados no PAC antigo, da gestão anterior de Lula. Agora, a expectativa é projetos de 31 municípios sejam finalmente executados, segundo o vice-governador José Carlos Barbosa, que coordena Grupo de Trabalho nessa área. O Novo PAC prevê ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário em Amambai, Anastácio, Aquidauana, Aral Moreira, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Caracol, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Dourados, Guia Lopes da Laguna, Itaporã, Ivinhema, Jardim, Ladário, Laguna Carapã, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Andradina, Paranaíba, Pedro Gomes, Rio Brilhante, Rio Negro, Selvíria, Sidrolândia e Três Lagoas.
Habitação – Unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida nas cidades de Água Clara, Amambai, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bandeirantes, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Caarapó, Campo Grande, Caracol, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Coxim Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Jardim, Ladário, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranaíba, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde, Rochedo, Santa Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste, Selvíria, Sidrolândia, Terenos e Três Lagoas.
Contenção de encostas e drenagem – Campo Grande (Complexo Anhanduí, Cabaça e Areias) e Três Lagoas (Córregos Japão e do Onça)
Educação básica, ciência e tecnologia – Retomada e conclusão de obras de creches, escolas, quadras e cobertura de quadras nos municípios de Aral Moreira, Batayporã, Bodoquena, Bonito, Caarapó, Camapuã, Campo Grande, Caracol, Cassilândia, Coronel Sapucaia, Corumbá, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Jaraguari, Jardim, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Rio Negro, Santa Rita do Pardo, Sidrolândia, Sonora, Tacuru, Escola Indígena Toghopanãa (Corumbá), Terenos e Três Lagoas.
Educação superior, ciência, tecnologia e inovação – Aparelhamento do Hospital Universitário da UFMS em Campo Grande e Hospital Universitário da UFGD em Dourados; equipamentos para a Embrapa Gado de Corte (Campo Grande); Embrapa Pantanal (Corumbá) e Embrapa Agropecuária Oeste (Dourados).
Internet nas escolas e nas unidades de saúde – Plano de conectar 1.354 escolas; implantar 5G em 15 localidades, expandir 4G por 2.643 rodovias federais beneficiando 75 localidades e implantação de 5G em todas as prefeituras; infovias interligadas MS-PR e infraestrutura de estação de transmissão de TV digital, em cinco municípios não especificados.
Cultura – Na área cultural o Novo PAC listou a retomada do CEU das Artes e conclusão do Centro de Artes e Esportes Unificados de Campo Grande e, em Corumbá, conclusão da obra de Restauração do Casarão do ILA – Instituto Luiz de Albuquerque, restauração do antigo Mercadão e requalificação da Praça Uruguai, restauração do antigo prédio da Casa do Artesão, restauração do casarão da Comissão Mista, prédio da antiga Prefeitura e retomada da restauração do prédio do antigo Hotel Internacional
Saúde – atenção primária e especializada – Para a atenção primária, estão previstos investimentos para a cidade de Paranhos e para emergências sanitárias, o programa prevê investimentos na ampliação da capacidade do Lacen em Campo Grande, e laboratórios de Corumbá e Ponta Porã. Completam o pacote de investimentos na saúde pública aparelho de Radioterapia ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
Transição energética – De todos os eixos, um dos mais estratégicos é da transição e segurança energética, que prevê investimentos em Caarapó – Usina de Etanol Etanol de Segunda Geração, Corumbá, Ribas do Rio Pardo (UTE Suzano Térmica Renovável) e linhas de transmissão de Campo Grande a Paraíso, com extensão de 217 km, Inocência-Ilha Solteira, com 200 km; e Paraíso-Chapadão, de 65 km. Todas essas obras de linha de transmissão estão em andamento
Transporte – O Novo PAC prevê, ainda, as concessões dos aeroportos de Campo Grande (concluída), Corumbá e Ponta Porã; estudos de novas concessões da Nova Ferroeste (PR-SC-MS) e da Malha Oeste (SP-MS). Nesse eixo se incluem também as hidrovias e adequações viárias das rodovias federais e rodoanéis.
