O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) firmaram compromisso na defesa da democracia e da liberdade do voto, que deve ser exercido sem qualquer tipo de coação. A assinatura da carta aberta foi firmada durante o evento realizado pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP-MS), com o apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, das Fundações e Eleitorais.

No documento, constam as assinaturas do Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior; da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, Cândice Gabriela Arosio; e do Procurador Regional Eleitoral, Luiz Gustavo Mantovani.

Na carta aberta, as instituições reafirmam publicamente o compromisso de prevenção e punição de situações de assédio eleitoral no trabalho, garantindo a livre manifestação da vontade do eleitor e da eleitora; investigação, denúncia e repreensão de qualquer tipo de pressão ou coação eleitoral no ambiente de trabalho; identificação e coibição de discursos de ódio e preconceituosos em razão de opções políticas ou eleitorais de trabalhadores e trabalhadoras, inclusive em redes sociais; apuração de todas e quaisquer condutas ofensivas aos direitos fundamentais da pessoa trabalhadora e eleitora.

(*) Texto e foto: Waléria Leite-MPMS