No entanto, é “zero” o risco de a declaração do Lula colocar pré-candidato em apuros. Segundo especialista, a punição a ser aplicada ao presidente não passa de multa de R$ 5 a R$ 25 mil
Por Agência 24h*
O presidente Lula atravessou as quatro linhas, como se diz no “jargão bolsonarista” e, em desrespeito à legislação eleitoral que veda campanha antecipada, pediu votos para seu pré candidato à prefeitura de São Paulo. Durante ato das centrais sindicais nas comemorações de 1º de Maio, Lula atropelou as regras e ainda reclamou de ministro porque o público não foi o esperado. Para a oposição, a manifestação pelo Dia do Trabalhador acabou se transformando em um ato político eleitoral.
Por outro lado, durante as comemorações do Dia do Trabalhador em São Paulo, Lula sancionou a lei que oficializa a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.824 mensais – o equivalente a dois salários mínimos.
Lula, segundo as agências de notícias, fez pedido explícito de votos ao pré-candidato Guilherme Boulos (PSOL), o que é vedado pela legislação eleitoral no período de pré-campanha. Além disso, participantes do evento receberam panfletos contrários ao prefeito Ricardo Nunes (MDB), que deve ser adversário de Boulos na campanha à Prefeitura da capital paulista. Não houve explicação oficial sobre o comportamento de Lula.
O Estadão apurou que adversários irão à Justiça contra o presidente e o pré-candidato do PSOL. No palco, Lula chamou Boulos de candidato, apesar de o período de convenções e registros de candidatura só se abrir em julho. “Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula, em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, reiterou.
O pedido explícito de votos a um pré-candidato é proibido pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97). O artigo 36-A diz que não configura propaganda eleitoral antecipada “a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidato”. No entanto, reforça que isso só é permitido “desde que não envolvam pedido explícito de voto”. Em geral, o TSE pune com multa o descumprimento da regra.
“Totalmente indubitável que houve pedido explícito. Tentei até dar uma olhada na jurisprudência quando envolve terceiros, mas realmente configura campanha extemporânea”, explicou Rodrigo Cândido Nunes, advogado e especialista em direito eleitoral, segundo o Estadão.
Vânia Aieta, coordenadora-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, tem visão semelhante.
“No caso em diagnóstico, o presidente pede votos. O Boulos não pediu mas o presidente pede e o Boulos é beneficiário do pedido, pois estavam no palanque. Pode ser considerado propaganda antecipada sujeita a mera multa. Considerando a importância de São Paulo, pode ser que tenham feito misura de risco e entendido que valeria a pena pedir votos no Primeiro de Maio. Mas, me parece mais um caso do presidente, no calor do discurso político acalorado do Primeiro de Maio, ter atravessado a linha de vedação e ter escorregado na fala que deveria ser vedada para o momento”, disse ela, que é professora da UFRJ.
Ela diz, porém, que é “zero” o risco de a declaração do Lula colocar Boulos em apuros. A punição a ser aplicada a Lula é de multa de R$ 5 a R$ 25 mil, segundo ela.
Adversários de Boulos reclamaram imediatamente do episódio. Em nota, o MDB, partido de Ricardo Nunes, informou que vai “promover uma ação na Justiça Eleitoral, buscando a aplicação de multa ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e ao pré-candidato a prefeito de São Paulo pelo PSOL, Guilherme Boulos, por propaganda eleitoral antecipada, uma vez que houve pedido expresso de votos, durante o ato de 1º de Maio, na capital”.
O partido, que faz parte da base do presidente com três ministérios, diz, ainda, que “pedirá ao Ministério Público (MP) a abertura de inquérito para a apuração dos valores gastos com o evento, incluindo os públicos, além do uso da estrutura sindical com o objetivo de se promover candidatura”.
“Verificada a ocorrência de abuso do poder econômico e de autoridade, deverá ser ajuizada investigação judicial eleitoral, que poderá resultar na decretação de inelegibilidade a Lula e a cassação da candidatura de Boulos, na qualidade de beneficiário consentido da conduta vedada”, afirma o diretório municipal da legenda.
Os também pré-candidatos Marina Helena (Novo) e Kim Kataguiri (União Brasil) anunciaram iniciativas semelhantes, segundo informação creditada à agência do jornal O Estado de S. Paulo e divulgada por vários veículos de imprensa. Durante o ato de 1º de Maio houve também distribuição de jornais pró-Boulos e anti-Nunes. Uma das manchetes diz que “Boulos é uma pessoa que não consegue pensar só nele” e que o pré-candidato está “fechado com Lula, trabalhando por São Paulo e pelo Brasil”.
(*) Com informações de agências e sites de notícias
(Foto do destaque – Blog do Esmael)01
