Comissão de Anistia é responsável por analisar os processos de anistia motivados por perseguição política estatal entre setembro de 1946 e outubro de 1988.
Por Agência Gov
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) concedeu, nesta terça-feira (2/4), os primeiros pedidos de anistia coletiva da história do País. As comunidades indígenas Krenak, do norte de Minas Gerais; e Guyraroká, do Mato Grosso do Sul, tiveram a reparação coletiva formalizada e receberam o pedido de desculpas do Estado brasileiro. “Um momento histórico”, celebrou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, em uma rede social.
“O reconhecimento da reparação coletiva não apaga as prisões, assassinatos e torturas cometidas, mas é um importante passo para memória e justiça, e uma forma de marcarmos como também fomos duramente perseguidos nesse período tão violento da história do Brasil”, completou a ministra.
Durante a Sessão Plenária, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, destacou a importância da reparação buscada hoje e reforçou que é preciso alcançar ainda mais. “Não apenas perdões. Nós não escondemos a violência, mas é preciso vencer nas questões de reconhecimento dos territórios, das terras indígenas, fazer com que as políticas indigenistas sejam de fato implementadas. Fazer com que a justiça social, ambiental, territorial, a justiça dos povos indígenas seja de fato uma realidade”, pontuou a presidente da Funai.
Durante a ditadura militar (1964-1985), a área onde vive o povo Krenak sofreu uma das maiores violações de direitos humanos desse período. O governo autoritário chegou a instalar dentro do território dois reformatórios que serviram de prisão e tortura de indígenas do País inteiro. No caso da TI Guyraroká, indígenas da etnia guarani-kaiowá foram perseguidos e obrigados a deixarem suas terras.
Outro processo coletivo com pedido de anistia formalizado foi o caso da missão diplomática chinesa, conhecida como o “Caso dos 9 chineses”. Trata-se de um grupo de funcionários do governo da República Popular da China que chegaram ao Brasil em 1961. Em 1964, foram presos pela ditadura militar brasileira e torturados no Dops (Departamento de Ordem Política e Social).
Na quarta-feira (03/04), a Comissão de Anistia também realizará sessão conjunta com as comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para analisar a concessão de anistia à publicitária Clarice Herzog, perseguida pelos militares pela atuação, pedindo esclarecimentos sobre o assassinato de seu marido, o jornalista Vladimir Herzog.
Reparação coletiva
A realização de pedidos de anistia coletiva consta no novo regimento interno do colegiado, aprovado em 2023. No requerimento coletivo, não é possível ter reparação econômica, no entanto os grupos anistiados podem contar, além de um pedido de desculpas formal do Estado brasileiro, com a retificação de documentos e acesso a tratamento de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, ou mesmo recomendação para demarcação de territórios, como no caso de indígenas e quilombolas, entre outras medidas.
