Governo suspende parcelas e perdoa juros da dívida do RS por 36 meses

Por Agência 24h*

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (13) a decisão de suspender o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo período de 36 meses. Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4%, serão perdoados pelo mesmo período. O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado disporá de R$ 11 bilhões a serem utilizados em ações de reconstrução. O Rio Grande do Sul é um dos estados que participa de um regime de recuperação fiscal com a União, assinado em 2022, e enfrenta efeitos devastadores das enchentes que atingem a região há cerca de duas semanas.

O anúncio da suspensão da dívida foi feito em reunião com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador gaúcho, Eduardo Leite – que participou de forma remota -, dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, além de outros ministros do governo federal, como Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Comunicação Social).

Segundo Haddad, a suspensão da dívida e renúncia dos juros está prevista em proposta de lei complementar que será enviada ao Congresso Nacional, que precisa aprovar o texto. O projeto de lei prevê que os recursos que o Rio Grande do Sul deveria pagar à União sejam depositados em um ‘fundo contábil’ com aplicação exclusiva em ações de reconstrução da infraestrutura do estado.

“Essa [proposta de] lei complementar prevê a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul, 100% do pagamento, durante 36 meses. E, para além disso, é importante frisar esse aspecto que eu vou citar. Os juros da dívida serão zerados sobre o estoque, sobre todo o estoque da dívida, pelo mesmo prazo. O que significa dizer que nós vamos poder contar com cerca de R$ 11 bilhões, que seriam destinados ao pagamento da dívida do Rio Grande do Sul, frente à União, para um fundo contábil, que deverá ser investido na reconstrução do estado, segundo um plano de trabalho que o senhor [governador] vai elaborar, junto com sua equipe, evidentemente, em diálogo com o povo do Rio Grande do Sul”, anunciou durante a transmissão.

Em seguida, Haddad explicou que o perdão dos juros que incidem sobre a dívida, de 4% ao ano, gerará uma economia de cerca de R$ 12 bilhões para o estado em 36 meses, superior ao valor das parcelas que ficarão suspensas durante o período.  “Ao final dos 36 meses, os juros sobre o estoque de todo o período estarão sendo perdoados, o que é superior à soma das 36 parcelas”.

Depois da reunião, Arthur Lira disse nas redes sociais que a Câmara dos Deputados vai analisar o projeto ainda nesta semana, no menor prazo possível, dentro de um “esforço concentrado para mitigar o sofrimento da população gaúcha”.

Compromisso

Em declaração pouco antes do anúncio, o presidente Lula destacou a participação dos chefes dos Três Poderes como sinalização do compromisso com a recuperação total do Rio Grande do Sul e aprovação das medidas em curso.

“Eu queria, outra vez, governador, dizer pra você que a composição dessa mesa é a necessidade de passar, para o povo do Rio Grande do Sul, a ideia de que todas instituições que têm a ver com a governança desse país, que têm que a ver com sustentabilidade da democracia desse país, estão unidas em torno Rio Grande do Sul. Não teremos problemas de aprovar as coisas na Câmara, no Senado. Não teremos problemas no Tribunal de Contas da União, na Suprema Corte. Tudo será feito de comum acordo para que a gente possa atender o mais rápido possível as necessidades do povo gaúcho”, afirmou.

Em resposta, o governador Eduardo Leite agradeceu a interlocução do governo federal, explicou que o estado chegou a pleitear um pedido de quitação da dívida, mas classificou como “passo muito importante” a suspensão de pagamento do débito por três anos.

“Nesse tema da dívida, acho que damos um passo muito importante nessa definição, nessa decisão. Nós fizemos essa demanda. A nossa demanda inclui um pedido de quitação desses valores, mas entendemos que é um passo, sem prejuízo de tantos outros que serão necessários”, afirmou o governador. Segundo Leite, antes mesmo da catástrofe climática que se abateu sobre o estado, a dívida dificultava a vida da administração estadual.

“Mesmo sem crise climática, o Rio Grande do Sul já enfrentava dificuldade, ter contas em dia, pagar salários em dia, pagar hospitais em dia, ter alguma capacidade de investimento. Mas, diante dessa tragédia, esse pagamento da dívida se torna um torniquete insuportável para o estado. Já era dramática a situação antes, mais ainda [agora]”, acrescentou. Para Leite, no entanto, a suspensão ainda não será suficiente para o que ele estima de recursos necessários à reconstrução do Rio Grande do Sul.

“Infelizmente, não posso dizer que será suficiente esta medida. Vamos precisar de outros tantos apoios em outras tantas frentes e continuar discutindo o tema da dívida no futuro. Os efeitos se farão sentir por alguns anos, não apenas neste meu governo, como também no próximo governo e, possivelmente, por mais alguns anos”, observou.

O presidente Lula ainda reafirmou o compromisso de seguir apoiando a recuperação do estado e pediu que o governador mantenha as demandas que achar necessárias para a recuperação total.

“Não deixem de reivindicar aquilo que vocês entendem que pode ajudar o Rio Grande do Sul. É uma catástrofe que a gente não estava preparado, para algo dessa magnitude. Tivemos outras enchentes, mas não dessa magnitude”, disse.

Mais de R$ 60 bilhões

O Governo Federal já destinou mais de R$ 60 bilhões em resposta à catástrofe socioclimática causada pelos temporais no Rio Grande do Sul. Até a noite de domingo (12/5), nove em cada dez municípios gaúchos haviam sido afetados pelas chuvas mais fortes da história do Estado.

Segundo boletim da Defesa Civil Nacional, há 143 mortes confirmadas, 125 desaparecidos e 806 feridos no Estado. Estima-se que haja 81 mil pessoas em abrigos, 538 mil desalojados e mais de 2,1 milhões de afetados. Mais de 76 mil pessoas e 10 mil animais foram resgatados.

Na noite de sábado (11/5), o Governo Federal anunciou crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões, liberados pela Medida Provisória nº 1.218/2024. A verba custeará ações emergenciais no Estado de diferentes órgãos federais.

O recurso autorizado pela MP financiará ações da Defesa Civil e atendimentos de emergência da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional. Permitirá também repasse de R$ 72 milhões para alimentação, limpeza e reforma de escolas afetadas pelas enchentes e reconstrução de infraestrutura rodoviária, por exemplo.

A medida prevê também mais de R$ 861 milhões para apoio e assistência na saúde, com reposição de remédios perdidos em enchentes, atendimento em postos e hospitais e garantias para atividades de saúde digital.

O MP autoriza linhas ainda de crédito bilionárias que compõem o pacote econômico de R$ 50,9 bilhões anunciado pelo presidente Lula na quinta-feira, além de medidas de apoio à segurança alimentar, abrigo e serviços de saúde primária, especializada e epidemiológica. Viabiliza também parcelas extras do seguro-desemprego e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

“Eu estive lá duas vezes para dizer ao governador, ao povo gaúcho, ao povo brasileiro, que estamos 100% comprometidos com a ajuda ao Rio Grande do Sul. Não haverá falta de recursos para atender às necessidades”, afirmou Lula, em nota. “Nós temos que nos preparar porque a gente vai ter o tamanho da grandeza dos problemas quando a água baixar e quando os rios voltarem à normalidade.”

O pacote anunciado pelo presidente tem 12 medidas, que beneficiarão 3,5 milhões de pessoas. Entre elas, abono salarial com antecipação do cronograma de pagamentos para 705 mil trabalhadores com carteira assinada, medida com impacto de R$ 758 milhões.

Haverá também liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego a quem já recebia o benefício antes da decretação de calamidade, medida que beneficiará cerca de 140 mil pessoas de maio a outubro. Cerca de 1,6 milhão de contribuintes da região também terão prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda.

O governo federal também anunciou pagamento unificado, no primeiro dia do cronograma, para todos os beneficiários do Bolsa Família e do Auxílio Gás, o que ajudará cerca de 583 mil famílias. Fundos de estruturação de projetos para que bancos públicos apoiem e financiem redes de estruturadores de projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico receberão cerca de R$ 200 milhões para beneficiar o Estado e municípios.

Foi divulgada criação de força-tarefa para acelerar a análise de crédito para 14 municípios, além de aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos do Fundo Garantidor de Operações. Isso permitirá concessão de garantias e estímulo ao crédito no total de R$ 30 bilhões para micro e pequenas empresas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Haverá ainda aporte de R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe.

Serão alocados outros R$ 500 milhões para concessão de garantias a partir do Fundo Garantidor de Investimentos para estimular micro, pequenas e médias empresas no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito de até 5 bilhões. O presidente anunciou também prorrogação de ao menos três meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional a cerca de 203 mil empresas.

Medidas adicionais incluem dispensa de apresentação de certidão negativa de débito para empresas e produtores rurais nas contratações e renegociações de crédito com instituições financeiras públicas e R$ 1 bilhão para desconto de juros para empréstimos concedidos no Pronaf e no Pronamp até o limite de R$ 4 bilhões.

20 mil servidores

Até este domingo, mais de 20 mil servidores do governo federal atuam no RS. Além do resgate de pessoas e animais, trabalham em frentes como reestabelecimento de energia e telecomunicações, recuperação de estradas e estruturas, acolhimento e estruturação de abrigo, no atendimento em saúde e na garantia da segurança de instalações, entre outras.

Há apoio de mais de 5 mil equipamentos, como viaturas, embarcações, equipamentos de engenharia, hospitais de campanha, caminhões, tratores, escavadeiras, aeronaves, helicópteros, geradores e navios.

Outras ações incluem envio de kits emergenciais, insumos e medicamentos, como vacinas e insulina, que são repostos de forma imediata. Na semana passada, o RS recebeu 30 mil frascos de insulina, 287 mil canetas e 1,8 milhão de agulhas de aplicação.

Nesta segunda (13/5), está prevista a chegada a Porto Alegre de mais 43 mil frascos, 330 mil canetas e 1 milhão de agulhas.

Mais três hospitais de campanha serão montados no Estado, além dos dois já existentes. Dois serão instalados na capital gaúcha e um, na cidade de São Leopoldo.

Trabalhadores de mais 12 municípios do Estado já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta. Mais informações no site da Caixa Econômica Federal.

Já a Telebras enviou mais 14 maletas com antenas de internet via satélite, e outras oito chegarão nos próximos dias. A estatal também pretende instalar 390 antenas de pontos fixos de internet via satélite, em locais onde há energia elétrica.

Mais de 31 mil clientes tiveram a energia restabelecida no Estado no domingo. Ao todo, 269 mil clientes permanecem sem energia, principalmente por questões de segurança: em muitos pontos, a rede elétrica está submersa ou na área de atuação das forças de salvamento.

Também há cofinanciamento para desabrigados, em que o governo federal repassa para a assistência social de Estados e municípios R$ 20 mil a cada grupo de 50 pessoas desabrigadas e acolhidas pelo setor público. Os recursos podem ser usados para comprar alimentos, água, colchões, roupa de cama, cobertores, roupas, produtos de higiene e limpeza. Para ter acesso, o gestor da assistência social deve solicitar o cofinanciamento pelo e-mail: emergencianosuas@mds.gov.br .