Governo pisa no acelerador do Novo PAC

Criado para acelerar, Novo PAC seguia em ritmo lento e agora volta a ganhar velocidade. Parceria Público Privada faz MS avançar mais rápido em saneamento básico e conectividade

Com o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) do Governo Federal retomando a velocidade, agora obras estratégicas do pacote de investimentos anunciados em setembro do ano passado começam a sair do papel e novos investimentos em saúde, educação e cultura foram anunciados nesta quinta-feira, durante a divulgação do resultado de 16 das 27 modalidades do pacote, com mais R$ 23 bilhões em investimentos em projetos no âmbito dos ministérios da Saúde, Educação, Cultura e Esporte.

No ano passado MS foi contemplado com R$ 44,7 bilhões do pacote de R$ 1,7 trilhão do Novo PAC. Mais da metade do dinheiro já tinha sido gasto (R$ 29,7 milhões), porque obras listadas no programa já estavam em andamento, como rodovias e saneamento básico. Sem a sistematização dos projetos, as ações acabaram ficando enviesadas no Estado.

Do dinheiro já gasto estão, por exemplo, recursos da primeira fase de pavimentação da BR 419/MS. No final de 2023 o Ministério dos Transportes revisou a planilha e incluiu a relicitação da BR-163, que foi dividida em dois trechos, sendo o norte e o sul. Em relação à transpantaneira (BR 419/MS), vai licitar o projeto executivo de mais duas etapas com três lotes. O trecho já inaugurado, de R$ 52,6 km, corresponde a 25% de toda extensão da rodovia, que é de 228 km.

O trecho asfaltado, na planície pantaneira, liga Rio Verde a Rio Negro, extensão em que também foram construídas 10 pontes e obras complementares de drenagem e sinalização. A obra está orçada em quase R$ 155 milhões.

A BR 419 está legendada como prioritária do novo PAC, ao lado do contorno rodoviário de Três Lagoas e a adequação da BR-267 entre o distrito de Alto Caracol e Porto Murtinho, que foi lançada há pouco junto com a ordem de serviço do acesso à ponte Bioceânica, além do aeroporto de Dourados. As moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, também são prioridade.

Também consideradas estratégicas estão listadas a dragagem do rio Paraguai de Cáceres, no Mato Grosso, até Corumbá; e revitalização da Hidrovia Paraná-Paraguai e eclusas das hidrelétricas de Jupiá e Três Irmãos, na divisa MS-SP; e linhas de transmissão de energia, também com ordens de serviço anunciadas este mês.

AS NOVAS OBRAS EM MS

No pacote anunciado nesta quinta-feira, Mato Grosso do Sul receberá investimentos para realizar 159 obras, além de ampliar os serviços na área da saúde, educação, esporte e cultura. De acordo com informações do governo federal,  93% dos moradores do Estado serão beneficiados com o aporte.

O Estado inscreveu propostas para o Novo PAC em todas as modalidades. Na seleção, 57 municípios foram contemplados pelo programa. A área da saúde será a mais beneficiada. Conforme o governo Federal, das 159 ações, 81 são voltadas para melhorias no setor da saúde, como 37 novas unidades básicas de saúde, 20 novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e duas novas maternidades. A área da educação foi priorizada. Serão 30 novas creches e Escolas de Educação Infantil.

O valor total destinado ao Novo PAC Seleções é de R$136 bilhões e a segunda etapa do programa deve ser lançada em 2025. O recurso está contemplado no investimento total do Novo PAC que é de R$ 1,7 trilhão.

O governo federal tem a previsão orçamentária desde o ano passado, mas também está buscando dinheiro novo para os grandes projetos de infraestrutura e logística. Nessa semana o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, responsável pela coordenação do plano, começou negociações com o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), que tem interesse em “financiar bons projetos estruturantes”, investir em infraestrutura, no setor de transporte ferroviário e energia.

“Bons projetos o PAC tem”, disse, fazendo menção à ferrovia Leste-Oeste e à Rota Bioceânica, uma logística voltada ao mundo asiático.

Saneamento básico – Na área de saneamento básico o Estado também já andava com o programa de universalização dos sistemas de esgoto em virtude de Parceria Público Privada quando o PAC definiu investimento. Habitação e Infraestrutura viária, bancadas em sua maior parte por verbas federais, também seguiam o cronograma definido antes da chegada da nova versão do programa.

O que está acontecendo – Os investimentos do PAC são filtrados politicamente no Planalto e o Gabinete Civil determina aos ministérios o atendimento das demandas. Percorrer os caminhos não é fácil e ainda tem os prazos definidos pela lei das licitações, que não são curtos. A burocracia já consumiu, até agora, sete meses desde o lançamento do pacote.

Um exemplo que veio a público é o problema da falta de água limpa nas aldeias Bororó e Jaguapiru, na Reserva Indígena de Dourados. Desde a transição dos governos Temer e Bolsonaro a questão se arrasta, indiferente ao sofrimento das milhares de famílias indígenas. Projetos de sistema de captação e distribuição de água foram analisados no antigo Ministério das Cidades e acabaram sendo rejeitados.

Na época havia a questão da política indígena nacional que delegava à antiga Funasa a gestão do saneamento básico nas aldeias. Agora estariam contemplados no bolo de R$ 1,8 bilhão reservado para urbanização de favelas, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, contenção de encostas, combate a enchentes e habitação.

Vontade política – Mas enquanto o Novo PAC não chegava, o Estado elaborou projeto piloto para levar água potável aos indígenas. O projeto prevê sistema de captação por meio da perfuração de poços artesianos e a expectativa é usar o dinheiro do PAC para rede de abastecimento e uma estação de tratamento.

Boa parte dos indígenas consome água de açude e isso reflete no aumento das doenças. O projeto está hibernando em Brasília, pois custa pouco mais de R$ 44 milhões. O vice-governador José Carlos Barbosa está cobrando o Governo Federal. Ele coordenou a elaboração do projeto e está familiarizado com a situação, como ex-presidente da Empresa de Saneamento Básico do Estado (Sanesul).

Infovia Digital

Enquanto anunciava R$ 2,8 bilhões para bancar internet de alta velocidade em todas as escolas públicas e unidades de saúde, o Governo do Estado já avançava na concessão administrativa por meio de Parceria Público Privada para implantar a Infovia Digital, um dos projetos estratégicos de maior importância.

A conectividade, se valer o contrato, se completará em dezembro deste ano. Mas a expectativa do governo do Estado é concluir em julho, seis meses antes do prazo contratual.  Nesse projeto o PAC pode contribuir com a manutenção, já que a estrutura é parte da empresa concessionária.

O valor de investimento do contrato é de R$ 887 milhões, sendo R$ 306 milhões para a implantação da infraestrutura e R$ 581 milhões para operação e manutenção. A concessão é de 30 anos. O valor a ser investido na operação e manutenção será diluído em partes mensais ao longo do período concedido (R$ 2,5 milhões por mês).

O Centro de Operações de Rede já foi inaugurado. A fibragem já chegou à porta de 71 das 92 escolas estaduais. Com essa rede em alta velocidade, o governo começará a implementar as lousas digitais.

O governo espera melhorar o funcionamento da máquina administrativa. “A rede de fibra óptica é dedicada, os serviços permitem a conexão interna (intranet) ligando todos os 1.634 pontos do Estado, com a conexão de políticas públicas, segurança de sistemas, sistemas informatizados e melhoria na gestão de contratos e processos administrativos”, informa o Escritório de Projetos Estratégicos (EPE), responsável pela PPP.

O avanço digital engloba vários serviços, como o de telefonia, com instalação de 15 mil ramais IP (sistema de telefonia digital que utiliza protocolo de internet para transmitir voz) entre as unidades administrativas do Estado. Todo o sistema do Governo será substituído por ramais VOIP, com conexão de fibra óptica. A proposta deve reduzir os custos com telefonia clássica do Estado, solução mais moderna e que possibilita integração com outras ferramentas dentro dessa plataforma.

Para a população, a Infovia terá wi-fi com acesso gratuito à internet em pelo menos 129 praças das principais cidades.

ONDE SERÃO GASTOS O DINHEIRO DO PAC EM MS

O Governo Federal se compromete bancar internet de alta velocidade em todas as escolas públicas e unidades de saúde. Além de expandir o 5G, propõe levar rede 4G a rodovias e regiões remotas. O investimento previsto em conectividade é de R$ 2,8 bilhões.

Na área de saúde, anunciou construção de novas unidades básicas, policlínicas, maternidades e compra de mais ambulâncias para melhorar o acesso a tratamento especializado, além de ampliar a oferta de vacinas e hemoderivados e também em tele saúde para aumentar a eficiência em todos os níveis de atendimento à população. Os gastos devem ser de R$ 500 milhões.

As ações nas áreas de educação, ciência e tecnologia devem, segundo o plano do Governo Federal, conter a evasão escolar e garantir alfabetização na idade certa. O plano é investir R$ 4,5 bilhões.

Já os planos para ampliar o acesso da população a espaços de cultura, esporte e lazer, a previsão é investir R$ 300 milhões. O governo do Estado já entregou praças esportivas em vários municípios.

Sem projetos específicos, mas vinculados à habitação e obras de mobilidade, urbanização de favelas, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e contenção de encostas e combate a enchentes, os serviços devem consumir R$ 1,8 bilhão.

Outro setor em que muitas obras já foram feitas, de sistema de água, haverá novos investimentos para preservação dos recursos hídricos com a revitalização das bacias hidrográficas, em ações integradas de preservação, conservação e recuperação. Custo projetado de R$ 200 milhões.

Um dos maiores volumes de recursos deve ser investido em transporte e logística – rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias, com aporte de R$ 15,4 bilhões. Volume um pouco maior de recursos, R$ 15,7 bilhões, será disponibilizado aos projetos de transição e segurança energética. Por último, fechando o pacote do Novo PAC em Mato Grosso do Sul, devem ser gastos R$ 3,5 bilhões em ações de defesa.

CONFIRA AS OBRAS E MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS

Abastecimento de água – Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água em Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas e Sistema Simplificado em 8 aldeias.

Esgoto sanitário – Mato Grosso do Sul já tinha projetos de saneamento básico cadastrados no PAC antigo, da gestão anterior de Lula. Agora, a expectativa é que projetos de 31 municípios sejam finalmente executados.

O Novo PAC prevê recursos para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário em Amambai, Anastácio, Aquidauana, Aral Moreira, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Caracol, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Dourados, Guia Lopes da Laguna, Itaporã, Ivinhema, Jardim, Ladário, Laguna Carapã, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Andradina, Paranaíba, Pedro Gomes, Rio Brilhante, Rio Negro, Selvíria, Sidrolândia e Três Lagoas.

Habitação – Unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida nas cidades de Água Clara, Amambai, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bandeirantes, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Caarapó, Campo Grande, Caracol, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Coxim Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Jardim, Ladário, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranaíba, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde, Rochedo, Santa Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste, Selvíria, Sidrolândia, Terenos e Três Lagoas.

Contenção de encostas e drenagem – Campo Grande (Complexo Anhanduí, Cabaça e Areias) e Três Lagoas (Córregos Japão e do Onça)

Educação básica, ciência e tecnologia – Retomada e conclusão de obras de creches, escolas, quadras e cobertura de quadras nos municípios de Aral Moreira, Batayporã, Bodoquena, Bonito, Caarapó, Camapuã, Campo Grande, Caracol, Cassilândia, Coronel Sapucaia, Corumbá, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Jaraguari, Jardim, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Rio Negro, Santa Rita do Pardo, Sidrolândia, Sonora, Tacuru, Escola Indígena Toghopanãa (Corumbá), Terenos e Três Lagoas.

Educação superior, ciência, tecnologia e inovação – Aparelhamento do Hospital Universitário da UFMS em Campo Grande e Hospital Universitário da UFGD em Dourados; equipamentos para a Embrapa Gado de Corte (Campo Grande); Embrapa Pantanal (Corumbá) e Embrapa Agropecuária Oeste (Dourados).

Internet nas escolas e nas unidades de saúde – Plano de conectar 1.354 escolas; implantar 5G em 15 localidades, expandir 4G por 2.643 rodovias federais beneficiando 75 localidades e implantação de 5G em todas as prefeituras; infovias interligadas MS-PR e infraestrutura de estação de transmissão de TV digital, em cinco municípios não especificados.

Cultura – Na área cultural o Novo PAC listou a retomada do CEU das Artes e conclusão do Centro de Artes e Esportes Unificados de Campo Grande e, em Corumbá, conclusão da obra de Restauração do Casarão do ILA – Instituto Luiz de Albuquerque, restauração do antigo Mercadão e requalificação da Praça Uruguai, restauração do antigo prédio da Casa do Artesão, restauração do casarão da Comissão Mista, prédio da antiga Prefeitura e retomada da restauração do prédio do antigo Hotel Internacional

Saúde – atenção primária e especializada – Para a atenção primária, estão previstos investimentos para a cidade de Paranhos e para emergências sanitárias, o programa prevê investimentos na ampliação da capacidade do Lacen em Campo Grande, e laboratórios de Corumbá e Ponta Porã. Completam o pacote de investimentos na saúde pública aparelho de Radioterapia ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.

Transição energética – De todos os eixos, um dos mais estratégicos é da transição e segurança energética, que prevê investimentos em Caarapó​ – Usina de Etanol​ Etanol de Segunda Geração, Corumbá, Ribas do Rio Pardo (UTE Suzano Térmica Renovável​) e linhas de transmissão de Campo Grande a Paraíso, com extensão de 217 km, Inocência-Ilha Solteira, com 200 km; e Paraíso-Chapadão, de 65 km. Todas essas obras de linha de transmissão estão em andamento

Transporte – O Novo PAC prevê, ainda, as concessões dos aeroportos de Campo Grande (concluída), Corumbá e Ponta Porã; estudos de novas concessões da Nova Ferroeste (PR-SC-MS) e da Malha Oeste (SP-MS). Nesse eixo se incluem também as hidrovias e adequações viárias das rodovias federais e rodoanéis.

Foto do destaque: Antonio Cruz – ABr