Expectativa é de desacelerar o déficit com a contribuição dos aposentados e pensionistas, que recebem mais que a média salarial dos servidores ativos
Por Agência 24h*
Novo levantamento, agora de projeção do rombo, a partir de relatório atuarial, mostra que o governo do Estado deve seguir com o desafio de o desequilíbrio nas contas públicas provocado pelo déficit previdenciário, ou seja, a diferença entre receita e pagamento de benefícios.
De acordo com o jornal Correio do Estado, o governo desembolsa 10% a mais com a folha salarial de aposentados e pensionistas no comparativo com funcionários ativos. A informação é baseada no relatório de avaliação atuarial 2024 do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O rombo já tinha sido projetado em matéria da Agência de Notícias 24h.
Confira o número de inativos em todos os poderes:
Aposentados e pensionistas são quase 50% dos concursados
Conforme o documento, elaborado pela Brasilis Consultoria Atuarial, são 32.030 servidores ativos em Mato Grosso do Sul, outros 24.685 aposentados e 4.336 pensionistas civis. Constam ainda os militares, que são 6.082 ativos, 4.456 inativos e 1.058 pensionistas. 
Somados, aposentados e pensionistas recebem R$ 317,232 milhões, enquanto os funcionários atuantes (ativos) custam R$ 286,838 milhões.
Ainda segundo o relatório, o salário médio de aposentados e pensionistas é maior que dos funcionários que trabalham atualmente. Sendo a média de inativos, R$ 11,196 mil; dos pensionistas, R$ 9,419 mil; e dos servidores da ativa de R$ 8,955 mil.
No total, são R$ 604,070 milhões destinados à folha de pagamento de 61.051 funcionários públicos, entre ativos e inativos.
Com a folha salarial dos militares é possível identificar o mesmo cenário. Apesar de o número de servidores da ativa ser maior, como a remuneração média de aposentados e pensionistas é maior, o valor mensal pago ao grupo de inativos é maior.
Os militares da ativa recebem, em média, R$ 9,259 mil mensais, enquanto aposentados recebem R$ 11,594 mil e pensionistas, R$ 8,340 mil. Somados, os rendimentos de aposentados e pensionistas resultam em despesa de R$ 60,490 milhões mensais, ante os R$ 56,315 milhões aos militares ativos.
Quando a Assembleia Legislativa votou a ajuda de R$ 300 para uma faixa de aposentados e pensionistas, o secretário de Estado de Administração (SAD), Frederico Felini, explicou que a previdência é uma questão problemáica de toda administração pública.
“Hoje, nós temos, entre ativos e inativos, aproximadamente 80 mil servidores e pensionistas. No orçamento deste ano, há uma previsão de gasto de mais de R$ 4 bilhões com a Previdência estadual. Estamos trabalhando em contenções nesses primeiros meses do ano, buscando maneiras de reduzir esses valores.
Atualmente, o déficit previdenciário de Mato Grosso do Sul está em torno de R$ 12 bilhões”, afirmou Felini em entrevista dada há exatos 30 dias.
“O Estado vem aportando aproximadamente R$ 3 bilhões por ano a mais do que seria a obrigação legal, para conter o aumento desse déficit. E essa é uma discussão que já está sendo feita com o parlamento estadual, até porque é necessário que isso seja posto de forma legal, com o intuito principal de não comprometer os servidores”, declarou em 23 de março.
O Estado não abre mão de taxar os inativos. De acordo com o secretário de Administração, abrir mão ou reduzir a alíquota comprometeria a saúde fiscal, a responsabilidade legal do Estado, e poderia levar a um rombo futuro ainda maior. “Por isso, o governo aumentou sua contribuição, como mais um esforço para equacionar essa conta, zerar o déficit e, então, discutir reduzir alíquota”, disse Felini.
Reforma x Rombo
A reorganização do sistema previdenciário do Estado unificou os fundos, criando um Plano Único para os servidores no âmbito de todos os poderes, empresas públicas, autarquias e fundações. Todas as mudanças ocorreram com a meta de conter a progressão do déficit, já que as alterações na legislação previdenciária, em relação a limite de idade, por exemplo, são de competência exclusiva do Governo Federal e devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional, como de fato aconteceu.
As mudanças essenciais para reduzir o déficit foram propostas pelo Governo do Estado e aprovadas pela Assembleia Legislativa em 2017, a partir de um “quadro assustador” desenhado já em 2016, apontando para a “ingovernabilidade” da Previdência estadual.
Os resultados mais importantes esperados no processo de reorganização foram a queda de mais de 50% no déficit projetado para 2030 e a sustentabilidade do Regime Próprio. Passados cinco anos, a sustentabilidade está longe de ser alcançada.
No âmbito dos poderes e instituições autônomas, apenas Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública têm superávit, ou seja, as contribuições cobrem o pagamento dos inativos. O rombo afeta o Poder Executivo, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas.
