FPA também convocou mobilização em todos os estados para contrapor à meta do MST de invadir 50 propriedades até o fim de abril
Por Agência 24h
Em reunião nesta terça-feira, integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e Frente da Invasão Zero, definiram mobilização nos 27 estados brasileiros para impedir a meta anunciada pelo Movimento Sem Terra (MST) de fechar o mês de abril com a invasão de 50 propriedades reivindicadas para reforma agrária.
De acordo com levantamento da FPA, 40 fazendas já estão ocupadas em diferentes partes do país. A FPA também deliberou esforço concentrado para aprovação dos projetos do pacote anti-invasão, que inclui projeto do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que proíbe a concessão de benefícios sociais a invasores de áreas rurais e urbanas. Outro projeto semelhante proíbe invasor de ser incluído em projeto de reforma agrária.
O presidente da bancada ruralista, deputado Pedro Lupion (PP-PR), diz que o aumento de invasões em propriedades rurais pode afugentar investimentos no setor. Insegurança jurídica no campo faz com que a gente perca investimentos, geração de empregos e crescimento do nosso PIB. Nós, agro, somos responsáveis por um terço da nossa economia, mais de 30% dos empregos e carregamos o PIB durante toda a pandemia, e esse ano provavelmente faremos de novo mesmo com a crise que nós estamos enfrentando.”
PACOTE
O parlamentar destacou ainda o pacote anti-invasão como ferramenta para coibir esses crimes. “Existem vários projetos que a gente pode dar como resposta a esse absurdo, que em pleno abril de 2024, vemos uma meta do MST de ocupar 50 propriedades privadas, já com 40 invadidas até o momento. Então é um absurdo e completamente fora de propósito.”
Apoiada pela FPA, a Frente Parlamentar da Invasão Zero definiu coordenadores regionais para atuação nas federações brasileiras no combate aos crimes de invasões. O deputado Zucco (PL-RS) enfatizou o trabalho que será realizado em cada região. “Essa frente vai agora trabalhar nos 27 estados da federação, com parlamentares, marcando audiências públicas, conversando com os governadores, pegando as melhores práticas.”
Zucco falou sobre o Projeto de Lei 709/2023 de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP). O projeto determina que os invasores de propriedades particulares rurais ou urbanas ficarão impedidos de receber auxílios ou benefícios decorrentes de programas assistenciais federais e de tomar posse em cargo ou função pública.
Pela proposta, as medidas também atingirão os condenados pelo crime de esbulho possessório, definido no Código Penal como suprimir ou deslocar qualquer sinal indicativo de linha divisória para apropriar-se, mesmo que em parte, de imóvel alheio. A pena para esse crime hoje é de detenção de um a seis meses e multa.
“Trata-se de um ultraje ao Estado Democrático de Direito permitir que agentes criminosos se beneficiem de programas assistenciais financiados pela população de bem”, disse o autor da proposta, deputado Marcos Pollon (PL-MS). “O Estado não pode se prestar ao papel de financiador do bem-estar de delinquentes.”
A proposta teve o requerimento de urgência aprovado na semana passada no Plenário da Câmara. De acordo com o deputado, trata-se de um projeto que pode enfraquecer os movimentos criminosos. “Todo invasor identificado, não poderá ser nomeado em cargo público, não poderá participar do Programa da Reforma Agrária, e nem receber auxílio dos programas sociais como Bolsa Família,” explicou.
Vetos Presidenciais – Durante a reunião desta terça-feira, os parlamentares trataram ainda sobre a inclusão de vetos presidenciais de interesse do setor na Sessão do Congresso Nacional, agendada para esta quarta-feira (24/4). O deputado Pedro Lupion destacou que em vários momentos os acordos foram quebrados. “Nosso compromisso é pela derrubada de todos os vetos, é importante a gente reiterar a quebra constante de acordos feitos dentro do Congresso Nacional.”
