Reajustes salariais nos poderes modulam de 2,2% na Assembleia Legislativa e Defensoria Pública a 12% no Tribunal de Contas do Estado
Por Agência 24h
Com impacto de orçamentário e financeiro de R$ 598 milhões em razão do reajuste nos vencimentos dos servidores públicos, a folha salarial do funcionalismo público no âmbito dos três poderes vai ultrapassar a casa do bilhão. Hoje a folha salarial bruta dos servidores do Poder Executivo. Incluindo inativos (aposentados e pensionistas), mas sem computar os funcionários comissionados, custa ao Estado R$ 720.876.254,06
Nesta quinta-feira (16) a Assembleia Legislativa começa a votação do reajuste dos servidores do Poder Executivo, que tem 72,6 mil funcionários ativos e inativos, sem computar o quadro de comissionados.
No quadro de servidores concursados ativos do Estado, são 32.030 civis e 6.082 militares, com média salarial de R$ 8,9 mil e R$ 9,2 mil, respectivamente. Esses servidores terão reajuste de 3,73%. O índice também se aplica aos inativos: 24.685 aposentados civis e 4.456 militares. Os pensionistas são 5.394.
Modulação
Os servidores da Assembleia Legislativa, que são 744 entre ativos e inativos, terão o menor índice de aumento: 2,2%. Já no Poder Judiciário, que tem 4.988 servidores concursados, dos quais 1.480 são inativos, o índice de reajuste será de 6%. O maior percentual de reajuste salarial, de 12%, será concedido pelo Tribunal de Contas do Estado, que tem no quadro de ativos e inativos 664 servidores. Vale lembrar que o número de funcionários comissionados, de livre nomeação, é bem maior que os servidores do quadro efetivo.
Os deputados estaduais devem votar nesta quinta-feira o Projeto de Lei enviado pelo governo no dia 8. Segundo o projeto, o demonstrativo de despesa para o reajuste dos servidores estaduais aponta o valor de R$ 598.169.754,88 na estimativa do impacto orçamentário-financeiro para 2024.
O texto também projeta os impactos nos orçamentos de 2025, de R$ 619.943.133,96, e de 2026, em R$ 641.641.143,65.
Além do reajuste salarial, com base na reposição da inflação e margem de ganho real, a Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais de MS (Feserp) cobrou ontem do governo a correção de tabelas. A entidade destaca que o foco agora é a reestruturação das carreiras dos servidores.
“A Federação sempre trabalhou na linha de que o importante é a reestruturação da carreira, o único meio de corrigir distorções salariais é você reestruturando carreiras, fazendo tabelas diferentes para cada carreira”, diz Lilian Fernandes, presidente da Fersep.
No Poder Judiciário, o reajuste representa 2,27 pontos percentuais superior aos 3,73% propostos para o funcionalismo do Poder Executivo. O Tribunal de Justiça calcula impacto anual de R$ 49,4 milhões na folha salarial. No caso do Judiciário o aumento será retroativo a março e não maio como será aplicado no Executivo de pagamento do Tribunal de Justiça.
Para chegar ao reajuste linear de reajuste linear de 3,73%, o governo do Estado leva em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para os servidores do Tribunal de Contas, o aumento será de quase o dobro dos servidores do Executivo: 12%. A Corte de Contas justifica a reposição da inflação com base no IPCA de 3,73% mais a recomposição salarial, calculada em 8,27%. A folha salarial do TCE, considerando todos os funcionários, vai pular de R$ 176,8 milhões para R$ 206,1 milhões. O reajuste também alcança servidores do Ministério Público de Contas.
Já a Defensoria Pública apresentou na Assembleia Legislativa, projeto que estabelece reajuste de 2,27% aos servidores do quadro de pessoal de apoio técnico-administrativo do órgão. O aumento é retroativo a 1º de maio e deve ser votado na próxima semana.
(Foto do destaque: Fabiana Silvestre – ALEMS)
