Entre magistrados e advogados, 27 foram alvos de operação de busca e apreensão determinada pelo STJ
Por Agência 24h*
A Operação Ultima Ratio, deflagrada nesta quinta-feira (24), pela Polícia Federal aprendeu lima fortuna em dinheiro vivo, R$ 2,7 milhões, na casa do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. As cédulas nacional e estrangeira, como dólar, foram encontrados durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão.
Além mandar a PF recolher dinheiro, documentos, computadores e dinheiro, o ministro Francisco Falcão, do STJ, determinou o afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça e o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica: Sérgio Martins, Sideni Soncini Pimentel, Marcos José de Brito Rodrigues, Vladimir Abreu da Silva e Alexandre Bastos.
O outro desembargador aposentado investigado é Divoncir Schreiner Maran, que já foi alvo de outra operação, denominada Tiradentes, que investiga venda de sentença. Ele é acusado de conceder habeas corpus para o narcotraficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão durante o feriadão do dia 21 de abril de 2020.
De acordo com o portal Uol, um dos motivos investigados é venda de sentenças para beneficiar traficantes de drogas. Também há suspeita de venda de sentenças para favorecer agentes públicos, entre outros.
Vários advogados também foram alvos de busca e apreensão. A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado divulgou nota afirmando que acompanha as diligências por meio de sua Comissão de Defesa e Assistência.
Segundo a PF, são investigados os possíveis crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. As decisões compradas envolveriam, entre outros litígios, a disputa pela posse de terras.
RELATÓRIO DA PF
“Os dados fiscais disponíveis permitiram identificar, para o ano de 2017, que SERGIO FERNANDES MARTINS teria comprado de seu pai, o Desembargador aposentado SERGIO MARTINS SOBRINHO, a quantidade de 80 cabeças de gado no valor total de R$ 63.060,48. Não obstante, frente aos dados bancários disponíveis, não foram identificadas transações bancárias que indicassem o pagamento da referida compra”, diz a PF.
O relatório também destaca que não foram identificadas outras transações bancárias que pudessem suportar o restante do pagamento, que seria parte em dinheiro e outra em espécie, sem registros.
Entretanto, diz a PF, os dados bancários disponíveis não indicaram saques em espécie que pudessem justificar esse aumento. Ademais, frente aos dados fiscais por ele declarados, não se verificou qualquer venda de patrimônio que permitisse supor recebimento em espécie. “Desse modo, resta o questionamento da origem do capital declarado em espécie”.
A PF também contou com quebra de sigilo telemático nessa investigação. Segundo os investigadores, ficou evidenciada a negociação de venda de sentenças.
“Há registro de ligações e mensagens entre um empresário e o Desembargador MARCOS JOSÉ DE BRITO RODRIGUES ao menos desde o ano de 2018 (fls. 490-491), com intensa troca recente de mensagens, em 2024. Reputo ainda de extrema gravidade o compartilhamento do empresário com o Desembargador MARCOS BRITO, em 10/05/2023, de documentos extraídos de um inquérito”, diz o relatório.
A PF diz que ‘o afastamento do sigilo telemático do desembargador MARCOS JOSÉ DE BRITO RODRIGUES descortinou outras situações nas quais o magistrado trata sobre processos de sua relatoria e, embora não haja menção expressa ao possível recebimento de vantagem indevida, os eventos merecem atenção por haver indício de que as decisões teriam sido proferidas com o intuito de beneficiar indevidamente uma das partes envolvidas’.
