Investigações apontam que presidente do TJMS, Sérgio Martins, comprou carros e gado com dinheiro vivo. Esquema estaria ocorrendo desde 2017 segundo a PF
Por Agência 24h*
Quinta-feira amanheceu com quase 300 policiais federais e auditores fiscais da Receita Federal realizando operações de busca e apreensão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e endereços em São Paulo (SP) e Cuiabá. O presidente do TJMS, Sérgio Martins, é um dos alvos das operações, junto com outros desembargadores, um juiz e o corregedor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que sob investigação há dois anos. Foram afastados Sérgio Martins, presidente do TJMS, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marco José de Brito Rodrigues.
O afastamento de desembargadores e imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, tem conexão com o agastamento de conselheiros do Tribunal de Contas. Relatório da PF do qual a CNN teve acesso, aponta, por exemplo, que o presidente do TJMS comprou carros e gado com dinheiro vivo. Os alvos são suspeitos de esquema de venda de sentenças judiciais. Os mandados de busca e apreensão (44) foram determinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ação é decorrente da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 8 de junho de 2021, que apurou possíveis irregularidades em decisões do TCE/MS, quando do julgamento de processos de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações de obras do estado.
A partir dos elementos colhidos nessa ação, foi possível identificar que lobistas, advogados e servidores públicos de grande influência se reuniram com a autoridade responsável pela decisão para que esta lhes fosse favorável, prejudicando outras partes da lide que, em alguns casos, foram derrotadas em causas envolvendo propriedades rurais milionárias.
Há indícios de envolvimento de advogados e filhos de autoridades. Foram identificadas, por exemplo, situações em que o magistrado responsável pela decisão já havia sido sócio do advogado da parte interessada.
Estão sendo empregados na operação que tem como alvo o TJMS 31 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e 217 policiais federais.
Foram expedidos mandados de busca e apreensão nos seguintes locais:
1. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
2. Residência de Vladimir Abreu da Silva
3. Residência e escritório de Marcus Vinicius Machado Abreu da Silva
4. Residência e escritório de Ana Carolina Machado Abreu da Silva
5. Residência de Julio Roberto Siqueira Cardoso
7. Residência de Mauro Boer
8. Residência de Alexandre Aguiar Bastos
9. Residência e escritório de Camila Cavalcante Bastos Batoni
10. Residência de Sideni Soncini Pimentel
11. Residência, escritório e demais locais de trabalho de Rodrigo Gonçalves Pimentel
12. Residência e escritório de Renata Gonçalves Pimentel
13. Residência de Sérgio Fernandes Martins
14. Residência de Divoncir Schreiner Maran
15. Residência e escritório de Divoncir Schreiner Maran Junior
16. Residência de Marcos José de Brito Rodrigues
17. Residência e escritório de Diogo Ferreira Rodrigues
19. Residência de Felix Jayme Nunes da Cunha
20. Residência de Everton Barcelos de Souza
21. Residência de Diego Moya Jeronymo
23. Residência de Percival Henrique de Sousa Fernandes
24. Residência de Paulo Afonso de Oliveira
25. Residência de Fabio Castro Leandro
27. Residência de Flavio Alves de Morais
O RELATÓRIO DA PF
Veja o que a CNN publicou sobre o relatório que incrimina as autoridades do Poder Judiciário, culminando com o maior escândalo da história da Justiça em Mato Grosso do Sul:
Em 120 páginas, às quais a CNN teve acesso, há prints de conversas, quebras de sigilo telemáticos e notas fiscais de compras desde 2017 até este ano.
“Os dados fiscais disponíveis permitiram identificar, para o ano de 2017, que SERGIO FERNANDES MARTINS teria comprado de seu pai, o Desembargador aposentado SERGIO MARTINS SOBRINHO, a quantidade de 80 cabeças de gado no valor total de R$ 63.060,48. Não obstante, frente aos dados bancários disponíveis, não foram identificadas transações bancárias que indicassem o pagamento da referida compra”, diz a PF.
O relatório também destaca que não foram identificadas outras transações bancárias que pudessem suportar o restante do pagamento, que seria parte em dinheiro e outra em espécie, sem registros.
Entretanto, diz a PF, os dados bancários disponíveis não indicaram saques em espécie que pudessem justificar esse aumento. Ademais, frente aos dados fiscais por ele declarados, não se verificou qualquer venda de patrimônio que permitisse supor recebimento em espécie. “Desse modo, resta o questionamento da origem do capital declarado em espécie”.
A PF também contou com quebra de sigilo telemático nessa investigação. Segundo os investigadores, ficou evidenciada a negociação de venda de sentenças.
“Há registro de ligações e mensagens entre um empresário e o Desembargador MARCOS JOSÉ DE BRITO RODRIGUES ao menos desde o ano de 2018 (fls. 490-491), com intensa troca recente de mensagens, em 2024. Reputo ainda de extrema gravidade o compartilhamento do empresário com o Desembargador MARCOS BRITO, em 10/05/2023, de documentos extraídos de um inquérito”, diz o relatório.
A PF diz que ‘o afastamento do sigilo telemático do desembargador MARCOS JOSÉ DE BRITO RODRIGUES descortinou outras situações nas quais o magistrado trata sobre processos de sua relatoria e, embora não haja menção expressa ao possível recebimento de vantagem indevida, os eventos merecem atenção por haver indício de que as decisões teriam sido proferidas com o intuito de beneficiar indevidamente uma das partes envolvidas’.
O QUE DIZ O TJMS
A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) divulgou nota sobre a operação:
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informa ciência sobre a operação deflagrada na manhã de hoje, 24 de outubro, nas dependências desta Corte. Até o presente momento, o TJMS não teve acesso aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação. Em virtude disso, não dispomos de subsídios suficientes para emitir qualquer declaração ou posicionamento sobre os fatos. Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, e assim que tivermos mais informações, estaremos à disposição para atualizações.”
(*) Com informações de RF e PF
Foto do destaque – JD1 Notícias
