Governo leva pacote de ações e práticas sustentáveis para evitar impacto de barreiras comerciais às exportações de Mato Grosso do Sul.
Por Redação*
O governo do Estado participa com uma missão liderada pelo secretário da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) Jaime Verruck, de discussões em torno de barreiras comerciais que afetariam as exportações de Mato Grosso do Sul aos países da União Europeia. O agro é a principal estaca da balança comercial do Estado.
De acordo com a a Carta de Conjuntura do Setor Externo de janeiro de 2024, as exportações de Mato Grosso do Sul no mês de janeiro de 2024 cresceram 17,4% em relação ao mesmo período do ano passado, saindo de US$ 578,725 milhões para US$ 679,520 milhões, com destaque para a celulose, soja e minério de ferro.
A participação de MS em evento em Bruxelas tem um ingrediente importante, que vai na linha de um regulamento que restringe importação e o comércio, no bloco europeu, de produtos derivados de commodities provenientes de áreas de floresta desmatadas.
A Lei do Pantanal é o passaporte verde no mercado europeu, é o compromisso do Estado com a preservação e conservação do bioma. Sancionada em 18 de janeiro, a lei entrou em vigor no dia 19 de fevereiro. E o governo vai seguir usando a legislação aplicada no Estado como elemento de defesa de prováveis barreiras comerciais atreladas às políticas ambientais.
“Novas legislações que estão sendo implementadas na União Europeia terão efeitos a partir de 2025, com implicações para todas as cadeias de produção do agronegócio. Por isso, o nosso estado inicia essa discussão pela cadeia de florestas plantadas, que a nossa é uma das maiores do mundo, com a produção de celulose. Começar, inclusive, negociações sobre regras de transição” – Artur Falcette, secretário-executivo de Meio Ambiente da Semadesc.
“Nós estamos falando de soja, de farelo de soja, de celulose e também de proteínas animais, como o caso da carne bovina. Toda essa normatização afeta o agronegócio de Mato Grosso do Sul, por isso nós estamos fazendo toda essa discussão” – secretário Jaime Verruck sobre as barreiras da União Europeia.
Regras da UE
Em 31 de maio de 2023, a União Europeia editou o Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento, conhecido como EUDR (European Union Deforestation-Free Regulation), que tem por objetivo proibir a importação e o comércio, no bloco europeu, de produtos derivados de commodities provenientes de áreas de floresta desmatadas após 31 de dezembro de 2020. Também no ano passado, o bloco europeu instituiu o CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism), imposto criado para quantificar e precificar as emissões dos produtos que são importados pelos países membros da UE.
O secretário Jaime Verruck vai reforçar ainda mais em Bruxelas que o Brasil possui políticas públicas eficientes de conservação de suas florestas, de controle do desmatamento e de produção agrícola sustentável.
“Existe um alinhamento entre os objetivos do EUDR e as políticas ambientais brasileiras. Nós temos o Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural e uma série de outros mecanismos de controle de supressão vegetal e de combate ao desmatamento ilegal. Nós vamos reafirmar isso em Bruxelas, ressaltando os avanços obtidos em Mato Grosso do Sul pelo Governo do Estado, por meio do PROCLIMA, do Carbono Neutro e outros programas”, informou.
(*) Com informações de Marcelo Armôa – Semadesc
(Foto do destaque: Edemir Rodrigues – Imagem de cheia na região do Abobral)
