Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Iran Coelho seguem monitorados por tornozeleira. Comissão da Alems questiona legalidade de atos de auditores que estão substituindo conselheiros
Por Agência 24h*
Em meio ao questionamento da Comissão Provisória da Assembleia Legislativa sobre a legalidade dos atos praticados por auditores que substituem os conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Iran Coelho, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão, em análise de recurso interposto por Waldir Neves. Os conselheiros estão há um ano e meio afastados e recebem salários normalmente. Já foram pagos mais de meio milhão de reais, considerando a média salarial de R$ 30 mil.
A demora em uma definição sobre o destino dos conselheiros, que são acusados de corrupção, fraude e desvio de dinheiro, levou a Assembleia Legislativa a instalar uma Comissão Provisória para acompanhar a situação. Depois de interpelar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o andamento dos processos, o presidente da Comissão, deputado Coronel David (PL), levantou dúvidas sobre a legalidade dos atos que vêm sendo praticados por auditores da Corte Fiscal no julgamento de contas, por causa do vácuo no colégio de conselheiros, que está com apenas quatro titulares. O STJ adiou por três vezes a decisão sobre as denúncias.
O site InvestigaMS divulgou que no portal da transparência do TCE, constam apenas as remunerações até dezembro do ano passado, quando Waldir Neves teve remuneração líquida (sem descontos), de R$ 31 mil; Iran Coelho, de R$ 33,8 mil; e Ronaldo Chadid de R$ R$ 35,3 mil. Ainda segundo o site, em julho de 2022, o conselheiro Waldir Neves recebeu R$ 19,9 mil de salário habitual e R$ 58,8 mil de outros pagamentos legais ou judiciais, totalizando R$ 78,7 mil apenas nesta conta. Ronaldo Chadid teve remuneração habitual de R$ 29,5 mil e R$ 58,5 mil de outros pagamentos legais ou judiciais, chegando a R$ 88 mil. Já Iran Coelho recebeu R$ 27,9 mil de remuneração habitual e R$ 60,2 mil de outros pagamentos, chegando a R$ 88,1.
Legalidade
Na terça-feira, 11, o presidente da Comissão Provisória da Alems, deputado Coronel David, disse que não há, do ponto de vista legal, dúvidas sobre a validade dos julgamentos de contas realizados pelos auditores substitutos dos três conselheiros, e lembra que o prazo do afastamento estaria vencido. Ele pediu à Mesa diretora uma solução que garanta a normalidade do funcionamento da instituição.
“Até agora, ainda existem incertezas sobre a aceitação ou não da denúncia apresentada pela Procuradoria da República contra esses conselheiros. A nossa preocupação é assegurar que as ações realizadas pelos auditores não sejam marcadas por possíveis irregularidades ou insegurança jurídica”, disse, destacando que o TCE é um órgão auxiliar do Poder Legislativo. Até agora não houve resposta da presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, sobre o julgamento das denúncias.
Entenda como se deu o afastamento dos conselheiros
De acordo investigações da Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria Geral da União (CGU), os conselheiros utilizavam- se de diversos artifícios para frustrar o caráter competitivo de licitação, incluindo rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Através da análise do material apreendido por ocasião da Operação Mineração de Ouro, bem como dos dados obtidos no bojo da investigação, com as quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, foi possível apurar que, para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada, foram criados diversos mecanismos de blindagem patrimonial, antes de serem creditados em contas do destinatário final.
Confira o que pesa sobre cada um dos três conselheiros alvos de investigação:
Ronaldo Chadid
No cumprimento dos mandados de busca e apreensão na primeira fase ostensiva das investigações, em 08/06/2021, foram apreendidos R$ 889.660 em dinheiro na residência do conselheiro, além de R$ 729.600,00 no apartamento da assessora, Thais Xavier, que afirmou que a maior parte do dinheiro pertenceria a Chadid.
Entre abril e junho de 2021 Chadid fez pagamentos em dinheiro vivo de R$ 360 mil para compra de parte de um imóvel, compra de carro de reforma de casa, “o que demonstra a recorrente utilização de recursos em espécie pelo investigado, se valendo de terceiros para o pagamento de compras e boletos de elevado valor, com o intuito de ocultar a origem dos recursos”.
De acordo com a PF, Chadid realizou diversos encontros semanais com os servidores Parajara Moraes Alves Júnior e Douglas Avedikian, diretamente envolvidos na contratação de fiscalização da empresa DATAEASY.
As mensagens localizadas em aplicativos no celular do conselheiro também revelaram contatos com os secretários de Estado da Fazenda, Felipe Mattos e da Semadesc, Jaime Verruck, para tratar das questões de interesse de um advogado, solicitando que ele fosse recebido, tendo inclusive acompanhado o advogado em reuniões na secretarias de Estado.
Iran Coelho
Iran Coelho das Neves, então presidente do TCE-MS, segundo as investigações, foi responsável, por firmar os termos aditivos do contrato com a empresa DATAEASY a partir de janeiro de 2019, mesmo no período da deflagração da fase ostensiva das investigações em 08/06/2021 e diante dos indícios de irregularidades. Douglas Avedikian, gestor operacional do contrato, deixou claro que não há qualquer controle sobre a aferição do que foi efetivamente executado pela empresa contratada para fins de pagamento por parte do Tribunal de Contas.
Waldir Neves
Já o conselheiro Waldir Neves, segundo as investigações, utilizava funcionários contratados pela empresa DATAEASY para resolver questões pessoais, sem qualquer relação com os serviços contratados e remunerados pelo Tribunal.
As conversas mostram que William atuou como um “secretário de extrema confiança de Waldir Neves, realizando ações que envolveram: conserto de caminhonete, organização de pescarias, obtenção de licença junto ao Imasul, serviço de motorista, preparação de viagens, aquisição de frutas e legumes, aquisição de “capinha de documento eletrônico celular”, realização de pagamentos, aquisição de aparelhos de som, realização de contato com gerente de instituição bancária, aquisição de passagens aéreas, intermediação de venda de imóveis rurais, aquisição de cestas de café da manhã, aquisição de remédios manipulados, venda de pousada, e até arrumação de mala”.
A licitação que resultou na contratação da Dataeasy ocorreu durante a gestão de Waldir Neves na presidência do TCE-MS. “Os elementos informativos até então constituídos indicam que o Conselheiro teria ciência da cobrança e do recebimento de vantagem indevida por parte de seus assessores provenientes de empresário que possui contrato com o Tribunal de Contas, alguns deles formalizados durante a presidência dele”, diz o relatório das investigações. “Há indícios de evolução patrimonial expressiva do conselheiro, envolvendo principalmente imóveis rurais situados no Estado do Maranhão”.
(*) Com informações do site InvestigaMS, Alems, TCE-MS e PF
