Dívida pública chega a dois terços do PIB em meio a gastança descontrolada e pressão do PT contra cortes nas despesas.
Por Agência 24h*
Pacote de corte de gastos chega como efeito colateral do descontrole nos gastos, que se acentuou no período eleitoral. Mas, com desempenho pífio do governo, a liturgia é a mesma e agora corre para frear o crescimento da dívida pública, que chegou a dois terços do PIB, e equilibrar as contas, o que teoricamente salvaria o arcabouço fiscal.
Lula ordenou cortes de gastos em vários ministérios e na última reunião não se mostrou satisfeito com o esboço apresentado pela equipe econômica. Alguns setores estavam fora da cota de sacrifício.
Deve-se observar que a dívida pública não corresponde apenas ao Poder Executivo, muito embora é no governo federal e não em outras esferas da administração pública (Legislativo, Judiciário, estados e municípios) onde está o maior nível de endividamento, até pela condição da União de avalista de estados e municípios.
O pacote – Na segunda-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a inclusão de um ministério a pedido do presidente empurrou o anúncio do pacote de corte de gastos para o meio da semana. É provável que nesta quarta-feira seja feito o anúncio. Segundo Haddad, a redução de gastos para as demais pastas foi definida no domingo (10) em reunião de Lula com diversos ministros no Palácio da Alvorada.
“Dos ministérios que estavam na mesa durante a semana passada toda, nós concluímos os debates com eles. Os atos já estão sendo feitos e encaminhados para a Casa Civil. Vamos aguardar quarta-feira um posicionamento desse ministério que o presidente pediu para incluir no esforço fiscal”, disse Haddad ao deixar o Ministério da Fazenda por volta das 19h20.
Na segunda-feira à tarde, Haddad reuniu-se a sós com o presidente Lula no Palácio do Planalto. O encontro, fora da agenda, acabou pouco antes das 18h. Nesta terça-feira (12), o ministro da Fazenda se reunirá novamente com o presidente da República para definir a forma de encaminhamento das medidas ao Congresso e discutir como explicarão o pacote aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Nós temos uma reunião com o presidente sobre o encaminhamento [do pacote] para o Congresso. Quarta, a gente recebe ou não o sinal verde dessa requisição do presidente [para incluir um ministério nos cortes]”, acrescentou Haddad.
Na semana passada, o ministro tinha dito que o pacote consistiria de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e de um projeto de lei complementar.
Sem se comprometer com data de divulgação, Haddad disse que caberá ao presidente Lula decidir o calendário das medidas.
Segundo o ministro, as discussões com os Ministérios do Trabalho, da Previdência Social, do Desenvolvimento Social, Saúde e Educação estão concluídas após a reunião do domingo. Embora Haddad tenha passado o fim de semana em São Paulo, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, representou o ministro no encontro no Palácio da Alvorada.
Desidratação
Haddad afirmou que os dois detalhes que faltavam a ser definidos pelo presidente Lula foram concluídos na semana passada. Em relação à postura de ministros e de setores do PT que criticaram o pacote, o ministro disse que as discussões fazem parte do debate democrático e negou que as propostas tenham sido desidratadas ao longo da última semana.
“Para ser bem honesto, o debate foi muito bem. Teve ajustes, teve aperfeiçoamentos incorporados, sim. Mas eu não chamaria de desidratação, pelo contrário. Acho que torna as medidas mais compreensíveis, mais palatáveis. Nós entendemos que o processo foi muito benéfico”, declarou.
Chances de aprovação
Dizendo acreditar que a PEC tem chances de ser aprovada ainda este ano, apesar da tramitação longa de propostas do tipo, o ministro ressaltou a importância do corte de gastos obrigatórios em melhorar a qualidade dos gastos públicos, reduzir a inflação e permitir o crescimento sustentável da economia.
“Aquela diretriz que nós anunciamos desde o começo desse processo de fortalecer o arcabouço fiscal, de trazer para dentro do arcabouço fiscal aquilo que eventualmente não estivesse comportando da maneira como nós esperamos, é para consolidar essa transição. De um regime de déficit elevado e baixo crescimento para um regime de equilíbrio fiscal com crescimento sustentável”, comentou o ministro.
Relatório projetou aumento maior da dívida pública
Em Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) divulgado em setembro, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apontou dificuldades do governo federal na sustentabilidade dos gastos públicos mesmo com a melhora na previsão do crescimento do país. Mas, paradoxalmente, será no Congresso que deve haver maior resistência contra os cortes nos gastos.
A estimativa da IFI é que a dívida bruta do governo geral — que inclui todos os poderes da União, estados e municípios, sem considerar seus ativos e patrimônios — alcance valor que corresponde a 80% do produto interno bruto (PIB) ao fim deste ano e continue crescendo no curto prazo. O valor da dívida era de R$ 8,8 trilhões em julho, segundo o Banco Central.
Para a Presidência da República, a dívida terminará 2024 em 76,6% e não chegará a 80%, segundo projeção feita até 2034. É o que consta nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/2024),
O indicador permite comparar se a soma do que o poder público deve é compatível com a produção do país como um todo e é uma forma de medir a saúde fiscal e orçamentária da nação. Desde 2014, a dívida bruta apresenta insistente crescimento.
Riscos
Na avaliação da IFI, o controle dos valores devidos dependem de a União arrecadar mais do que gasta (superávit primário). Mas o governo enfrenta desafios, por exemplo, com o aumento da taxa básica de juros — elevada para 10,75% em setembro —, que encarece os financiamentos do governo. O aumento nos gastos e as dificuldades em aumentar as receitas também causam dificuldades na gestão, segundo a IFI.
“O crescimento insustentável da dívida pode comprometer o espaço fiscal do país [possibilidade de ampliar gastos e investimentos], aumentando o risco de uma crise de confiança ou a necessidade de ajustes fiscais mais rigorosos”, diz o RAF.
PIB
A IFI ainda alterou a projeção do PIB para crescimento de 2,8% neste ano, ao invés dos 2% anteriormente estimados. Mas, segundo o RAF, a melhora não significa necessariamente um impacto positivo na proporção da dívida bruta com relação ao PIB. A variação na dívida causada pelo aumento na produção brasileira neste ano deve ser quase metade do efeito causado em 2023, segundo a IFI.
“O efeito do crescimento do PIB nominal sobre a dívida tem contribuído menos em 2024 comparativamente a anos anteriores”, diz o documento.
Meta
O documento aponta que a tendência no resultado das receitas e despesas públicas primárias vai na contramão do alerta da IFI. A meta de déficit zero da LDO deste ano (Lei 14.791, de 2023) não será cumprida, nem em 2025, se não houver medidas adicionais. A instituição do Senado afirma que financiar políticas públicas por fora do Orçamento, obter aval jurídico para não incluir certos gastos nos cálculos da meta e o otimismo nas projeções fiscais geram questionamentos sobre a trajetória da dívida. Para 2025, o governo errou para mais, na estimativa de arrecadação, em R$ 87,4 bilhões, segundo os parâmetros utilizados pela IFI.
“A retirada de políticas públicas do Orçamento, para execução por meio de mecanismos parafiscais, a exemplo do Programa Pé-de-Meia em 2024 e, eventualmente, do Programa Auxílio Gás […] contribuem para a perda de credibilidade do arcabouço fiscal. Além disso, a subestimação de despesas, notadamente de benefícios previdenciários e assistenciais, as dúvidas em relação aos crescentes abatimentos das metas fiscais, e a mudança […] para atingimento apenas do limite inferior da meta [de resultado primário] lançam dúvidas significativas sobre a trajetória de sustentabilidade da dívida pública”.
Acesse a íntegra do relatório aqui.
(*) Com informações da Agência Brasil e Agência Senado
