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Governadores questionam no STF limitações na Lei das Apostas Esportivas

Ação Direta de Inconstitucionalidade é ajuizada pelos governadores de seis estados e do Distrito Federal Por Celso Bejarano - Agência 24h O governador de Mato Grosso...

Justiça reeduca agressores de crianças e adolescentes

Indiciados por maus tratos e agressões contra crianças e adolescentes podem ter processos suspensos por dois anos se assistirem a quatro palestras Por Agência 24h* O...

Riedel prega parceria do MPE nas políticas de inclusão social

Governador diz na posse do novo procurador-geral de Justiça do Estado que as parcerias e cooperação institucional são importantes para as garantias individuais e...

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Novo Juizado é recomendação do Conselho Nacional de Justiça e começa a funcionar no dia 6 de maio no Estado Por Celso Bejarano - Agência...

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Defensoria Pública é indispensável para o objetivo de fortalecer as políticas de inclusão social, afirmou o governador na posse de 15 novos defensores Por Agência...

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Um dos objetivos é destravar processos e estimular conciliação. Há 10 dias TJMS começou a devolver dinheiro esquecido Por Agência 24h Dívidas no âmbito do Judiciário...

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Dinheiro depositado em bancos oficiais refere-se a 40 mil processos já baixados e nunca foi reclamado Por Agência 24h* O Tribunal de Justiça de Mato Grosso...

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