Ação faz parte do projeto Convive – Centros Comunitários pela Vida, lançado no Novo PAC, que prevê o enfrentamento da violência por meio de políticas sociais
Por Agência 24h
A nova leva de projetos dentro do Novo PAC contempla Mato Grosso do Sul com centros anti-violência em Campo Grande, Dourados e Ponta Porã. A lista de projetos inclui também esgoto sanitário para 10 cidades e água para Ponta Porã, Dourados e Três Lagoas.
Nesta sexta-feira, 26, foram divulgados pelo Governo Federal investimentos de R$ 41,7 bilhões em 899 empreendimentos propostos pelos 26 estados e o Distrito Federal, 488 municípios e 1 consórcio. A prioridade foi dada a regiões que apresentavam as maiores carências nos eixos cobertos pelo PAC.
As seleções de propostas de Esgotamento Sanitário priorizam municípios com maior déficit de esgotamento sanitário nas áreas urbanas e buscam alcançar a meta de universalização estipulada no Marco Legal do Saneamento, de atender 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 2033. O mesmo em relação ao Abastecimento de Água, cuja meta é levar água potável de qualidade para 99% da população.
VIOLÊNCIA
A novidade fica por conta das ações de enfrentamento da violência por meio de políticas sociais. A capital e as duas cidades mais violentas do Estado terão centros pela vida, projeto elencado como prioritário do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II) que concentram 50% das mortes violentas intencionais, conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) biênio 2021/2022. O empreendimento busca alcançar as Metas e Ações do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – 2021-2030.
O Convive é um equipamento público que gera oportunidades, melhoria da qualidade de vida, convivência cidadã e promoção da cultura de paz. Serão ofertados diversos serviços e programas de Educação, Cultura, Esportes, Emprego e Renda, Assistência Social, Saúde, Promoção e acesso a Direitos.
Os Centros terão:
– Complexo Esportivo, composto por piscina semiolímpica, quadra Poliesportiva e campo de futebol society, além de parquinho infantil em módulos de ensino de assistência;
– Oferta de serviços de atendimento à mulher, Procon, Cras (Centros de Referência de Assistência Social), mediação de conflitos, consultório médico, psicologia e odontológico, sala de dança, auditório e biblioteca;
– Instalação de placas fotovoltaicas e mecanismos de reuso de água, priorizando a produção de energia limpa e o funcionamento sustentável.
Água limpa
O programa “Água para Todos” vai contemplar Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas e a grande expectativa fica por conta do projeto de abastecimento na Aldeia Jaguapiru, onde o problema de água potável se arrasta há muito tempo. Mato Grosso do Sul deve alcançar até 2030, três anos antes do prazo previsto pelo Marco Legal do Saneamento Básico, 100% da população com água potável.
Dez municípios estão na lista de projetos de Esgotamento Sanitário – Bandeirante, Bela Vista, Cassilândia, Corguinho, Costa Rica, Glória de Dourados, Jaraguari, Paraiso, Rochedo e São Gabriel do Oeste.
Para “Esgotamento Sanitário – Urbano” a primeira etapa do Novo PAC Seleções tem valor inicial previsto de R$ 9,7 bilhões em todo o país.
Nessa nova etapa de anúncio, foram listados apenas os projetos que foram cadastrados pelo governo do Estado ou prefeituras até dezembro do ano passado. No Estado, apenas 10 municípios se cadastraram, pois Mato Grosso do Sul já está perto de alcançar a meta de universalização estipulada no Marco Legal do Saneamento, com índice de 60% da população servida com coleta e tratamento de esgotos. A meta do Marco Legal é de 90% até 2033.
CONFIRA OS PROJETOS E MUNICÍPIOS DE MS SELECIONADOS NO NOVO PAC
PRIMEIRA LISTA – Já tinham sido listadas no Novo PAC o contorno viário de Três Lagoas, obra já em andamento com previsão de entrega em 2025; a adequação da BR-267, entre Alto Caracol e Porto Murtinho, dentro do processo de acesso à ponte sobre o Rio Paraguai, dentro da Rota Bioceânica; o aeroporto de Dourados, dragagem da Hidrovia do rio Paraguai; modernização da usina de etanol de segunda geração de Caarapó; e termelétrica movida a biomassa da fábrica de celulose da Suzano em Ribas do Rio Pardo; além de casas populares; melhorias em creches, escolas e outros equipamentos públicos da área de Educação; expansão das redes 4G e 5G no estado, além de investimentos estratégicos na área de saúde.
