Medida só deve ter efeito prático, ou seja, com homologação e lotação de aprovados, a partir de 2025, por causa do ano eleitoral
Por Celso Bejarano – Agência 24h
A Câmara de Vereadores de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei 11.371, que dá aval para a Prefeitura promover concurso público para até 10,2 mil vagas. Apesar de ter poucos meses de mandato, a prefeita Adriane Lopes (PP) diz que com a nomeação de concursados vai acabar com as contratações temporárias.
Não há previsão para realização do certame, até porque, muito embora não haja qualquer proibição quanto à realização de concurso público, mesmo que antes, durante ou depois das eleições, há a restrição quanto a nomeação, pois ela só poderá ocorrer se a homologação ocorrer até três meses que antecedem o pleito, no caso, até 6 de julho de 2024.
Tecnicamente e do ponto de vista legal não há prazo hábil para abertura de concurso público, realização de provas e preenchimento dessas vagas em curto prazo. Por isso, ao menos por enquanto, a novidade fica por conta do aval do Legislativo. Mesmo que seja lançado e abertas inscrições este ano, ainda há a hipótese de o certame for revogado pela futura gestão e novos vereadores, já que a homologação se daria em 2025. Exceto se todos forem reeleitos e sustentarem a medida.
A proposta aprovada na Câmara teve a concordância de 23 dos 29 vereadores. A prefeita Adriane Lopes informou, contudo, sem circunstanciar a questão, que logo deverá lançar concurso para suprir a educação.
Extraoficialmente, numa primeira etapa, o concurso seria promovido para preencher 4,2 mil vagas para os cargos de merendeiras, monitores de alunos, assistentes de inclusão escolar, auxiliar de serviços diversos, assistentes administrativos e técnicos agrícolas. Tais funções hoje estariam sendo ocupadas por trabalhadores contratados temporariamente, os chamados comissionados.
Foto do destaque: Izaias Medeiros
