Impacto sobre a transição energética nos setores aéreo e aquaviário será significativo no sentido de reduzir a emissão de carbono dos setores de transporte
Por Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) conhecido como “Combustível do Futuro”, que, entre outras medidas, propõe um conjunto de iniciativas para promover a mobilidade sustentável de baixo carbono e reduzir as metas internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE). A validação pelo congresso trará benefícios para todos os setores, principalmente para os modais de transportes. O texto da proposta seguiu para apreciação do Senado Federal.
O PL contempla, entre outras ações, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde e traz ainda um marco legal da Captura e Estocagem de CO2. O impacto sobre a transição energética nos setores aéreo e aquaviário será significativo no sentido de reduzir a emissão de carbono dos setores de transporte em todos os elementos de suas cadeias produtivas.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que a aprovação da medida é necessária não apenas para acelerar a descarbonização, mas para alinhar desenvolvimento e meio ambiente. “Essa é uma grande oportunidade que o Brasil tem para mostrar ao mundo o potencial em investir e desenvolver ações com foco na sustentabilidade e segurança jurídica”, indicou.
“O ministério tem uma carteira de grandes iniciativas nos nossos portos, aeroportos e hidrovias. Todos os nossos projetos dialogam com práticas sustentáveis, como a produção do combustível renovável para a aviação, os corredores hidroviários verdes e a busca pela descarbonização dos nossos portos”, acrescentou.
Combustível sustentável
Assinado em setembro do ano passado, o projeto traz iniciativas importantes no incentivo a pesquisa, produção e uso de energia sustentável, além de estipular metas de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE).
De forma inovadora, a proposta estabelece que, a partir de 2027, as companhias aéreas deverão reduzir as emissões de gases de efeito estufa em suas operações domésticas por meio do uso de Combustível Sustentável de Aviação (SAF, sigla em inglês de Sustainable Aviation Fuel), começando com 1% e chegando a 10% em 2037.
