Como um dos estados mais ecológicos do país, MS sela harmonia entre meio ambiente e economia. Desenvolvimento sustentável passa a nortear todas as políticas públicas e reforça meta de Estado Carbono Neutro
A par da vigilância dos ambientalistas e da comunidade internacional sobre seus recursos naturais, Mato Grosso do Sul assume a responsabilidade da condição de uma das regiões mais ecológicos do planeta e busca se desenvolver no contorno dessa geografia ambiental, protagonizando ações que eram aguardadas há décadas. A mais recente delas a edição de uma lei que organiza a vida no Pantanal.
Ao eleger o desenvolvimento sustentável como norte das políticas públicas, o governo do Estado reforça a meta de tornar Mato Grosso do Sul uma área limpa, carbono neutro. Afinal, o estado é berço de três biomas que têm que ser protegidos – Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica.
Esse olhar mais incisivo para o desafio de superar as barreiras naturais de um ambiente “intocável”, coloca MS na vanguarda de um movimento que mexe com todo o planeta, mostrando que, além da convergência de várias políticas, junto com uma legislação abrangente de proteção, preservação e conservação, é preciso pensar também na sustentação das comunidades que convivem nos ecossistemas e sobrevivem dessa biodiversidade.
A primeira Lei do Pantanal chega, portanto, em um momento muito especial, quando o mundo acorda para a necessidade de conter a degradação do meio ambiente, combatendo o aquecimento global e retraindo as mudanças climáticas.
A ministra Marina Silva reconheceu a importância da legislação que sela a harmonia entre meio ambiente e desenvolvimento no Pantanal. “A sociedade brasileira quer ver desenvolvimento e ao mesmo tempo a proteção dos recursos naturais. O Pantanal é um bioma único no mundo e o Brasil se orgulha muito. Ter uma união para proteger esse patrimônio do povo brasileiro é algo muito relevante”.
Ações como o Fundo Clima Pantanal para o desenvolvimento sustentável do bioma são fundamentais para superar a dependência externa no financiamento de medidas de preservação. Esse é um exemplo para que o governo federal estenda políticas semelhantes onde é possível atrelar desenvolvimento aos ecossistemas.
“Temos em torno de 84% do Pantanal preservado, e vamos redobrar a atenção garantindo espaço de biodiversidade única, com estoque importante de carbono e práticas sustentáveis. O fundo é um espaço para obter recursos e garantir que o Pantanal continue sendo preservado”, justifica o governador Eduardo Riedel. Mais importante, ainda, é que o Fundo Clima Pantanal não concorre com programas orçamentários convencionais, independe de espaço fiscal, está aberto aos organismos internacionais, organizações não governamentais e iniciativa privada.
Considerado Patrimônio Natural da Humanidade e reserva da Biosfera pela Unesco, o Pantanal chama a atenção do mundo não só por suas belas paisagens, mas pela riqueza de seus ecossistemas e de sua biodiversidade, formados por três outros biomas: Cerrado, Chaco boliviano e paraguaio e floresta amazônica, contando ainda com a presença de espécies da Caatinga.
Padrão de sustentabilidade – Destaca-se nesse momento de ações efetivas de proteção ambiental que Mato Grosso do Sul está estabelecendo um padrão de desenvolvimento sustentável, atrelado, inclusive, ao planejamento de programas de desenvolvimento urbano. Nada mais é planejado se estiver incompatível com o meio ambiente. Somam-se às decisões políticas a preparação das cidades para uma coexistência pacífica, já que faltava, no arcabouço das políticas específicas, como biodiversidade e recursos hídricos, uma legislação voltada para áreas úmidas, como é o caso do Pantanal. Nesse padrão de desenvolvimento é que todos caminham, mas observando que há percursos ainda a serem vencidos para melhorar o monitoramento das bacias hidrográficas, manejo das atividades extrativistas e obras de saneamento básico.
Incentivo fiscal – As comunidades que se desenvolveram no Pantanal, Serra da Bodoquena ou Cerrado e Parques Naturais têm participação maior na divisão do ICMS para compensar a não exploração do patrimônio ambiental, mas somente nesta última década passaram a abarcar políticas de sustentabilidade, para explorar o turismo e recursos naturais nos limites que o meio ambiente suporta.
Criado em 1991, o ICMS Ecológico é um mecanismo de repartição de receitas tributárias pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais que determinam a fatia de cada um no bolo tributário. Dos 79 municípios do Estado, 77 participam do rateio da cota de 5% do valor total arrecadado com o imposto. São municípios que têm parte de seu território integrando terras indígenas homologadas e unidades de conservação.
Para ter sua parte no ICMS Ecológico o município precisa adotar plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos urbanos.
Espetáculo de vida – O escritor corumbaense Augusto César Proença, que faleceu aos 85 anos em junho de 2023, como poucos, conhecia bem como se dá a convivência harmônica com a privilegiada natureza que proporciona ao mundo um espetáculo de vida. Enfatizava que através dos anos a população pantaneira foi aprendendo a conviver harmoniosamente com o Pantanal. Inicialmente, com as lições dos povos indígenas, depois, com o desenvolvimento de uma consciência ecológica que permeou toda a cultura regional.
“No Pantanal tudo depende das águas. São elas que condicionam os diversos tipos de vida, levam o homem a ter necessidade de mudanças nas grandes enchentes, modificam os solos, obrigam certas aves a migrar para outros lugares do planeta, empurrando o gado para cima das cordilheiras, quebram a monotonia da planície, ilhando muitas fazendas, obrigando ao emprego de canoas que substituem os cavalos para conduzir a criação aos lugares mais altos e, portanto, livres do desespero das águas. Quem vive no Pantanal e dele depende sabe o quanto é difícil adaptar-se a essa natureza inconstante e até certo ponto bravia. Paga a sua cota de provação e, sobretudo, tem que se sujeitar aos caprichos tão repentinos e imprevisíveis das águas, que muitas vezes exageram em transbordar.”
Rota Pantanal-Bonito – A Serra da Bodoquena, que abrange seis municípios de Mato Grosso do Sul, foi classificada como bioma remanescente de Mata Atlântica – patrimônio nacional e tem legislação ambiental restritiva. No entanto, segundo o Promotor de Justiça do Meio Ambiente Luciano Furtado Loubet, é preciso frear o licenciamento ambiental por parte do Instituto de Meio Ambiente nas áreas ecológicas, principalmente na Rota Pantanal-Bonito, formada pelos municípios de Bonito, Bodoquena, Miranda, Corumbá, Jardim e Porto Murtinho.
Até o meio do ano de 2023, o Núcleo de Geotecnologias do Ministério Público Estadual (MPE) havia identificado aproximadamente 18.599 hectares de monocultura no Pantanal.
De acordo com o analista ambiental do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) Ivan Salzo, a Serra da Bodoquena, que possui 200 km de extensão no sentido Norte-Sul, é o local mais interiorizado de Mata Atlântica. Ele explica que apesar desse bioma estar relacionado a áreas litorâneas, essa espécie de floresta correspondia a 12% do território do país. A serra engloba o Parque da Bodoquena, com extensão de 110 km. Em Mato Grosso do Sul, além da Serra da Bodoquena, foi identificado bioma compatível com a Mata Atlântica na região Leste, divisa com São Paulo e Paraná.
Cerrado segue sob risco – Vegetação típica de Mato Grosso do Sul, o Cerrado superou a ameaça das pastagens, mas ainda está na linha tênue do avanço da cana-de-açúcar e da floresta plantada. São duas grandes demandas da economia, a de biocombustíveis à base de soja e milho, e de celulose. Ao invés de ajudar no aquecimento global, são segmentos que, embora contribuam para a transição energética e redução da emissão de gases de efeito estufa, acabam encorajando o desmatamento.
O Cerrado está, inclusive, nas projeções de aumento das áreas agricultáveis, em nome da política de recuperação de áreas degradadas.
Em paisagem árida de arbustos esparsos, o Cerrado é visto como pobre e sem importância. Para os ambientalistas, é um conceito errado. Além da biodiversidade – 44 mil espécies de plantas superiores que ocorrem no Cerrado não são encontradas em nenhuma outra região no mundo -, todos os grandes sistemas hídricos do continente – bacia Amazônica, bacia Paraguai-Paraná-Prata, bacia do Parnaíba e do São Francisco – têm nascentes neste bioma.
Em todo país, o bioma Cerrado atinge uma área de aproximadamente de 2,1 milhões de km2. É o berço das águas das principais bacias hidrográficas do país e detentor de biodiversidade única no mundo, composto por um rico mosaico de savanas e florestas. Apesar de sua importância, o Cerrado ainda sofre com o desmatamento, uma ameaça não só à diversidade ambiental, mas também aos cerca de três milhões de agricultores e agroextrativistas familiares, cujos meios de vida dependem da conservação e preservação do bioma.
