Comissão vai ao Conselho Nacional de Justiça para pedir celeridade no julgamento das denúncias no STJ
Por Celso Bejarano – Agência 24h
Deputados estaduais que compõem a comissão temporária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul seguem pressionando por pressa no desfecho das investigações que culminaram no afastamento de três conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado), por suspeitas de corrupção.
Agora, a comissão mandou uma reclamação formal ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, questionando excesso de prazo nos processos relacionados às Operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro, que resultaram no afastamento dos conselheiros Ronaldo Chadid, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves.
Os conselheiros foram afastados em dezembro de 2022 e desde então são monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Eles não trabalham há um ano e seis meses, mas recebem em dia os salários, em torno de R$ 40 mil mensais cada um.
De acordo com as investigações, o trio estaria metido num esquema de fraude a licitação, falsificação de documentos, apropriação de dinheiro público e falsidade ideológica. Os conselheiros afastados têm sido substituídos por auditores da Corte de Contas.
Em comunicado enviado à corregedoria, assinado pelo presidente da comissão temporária, coronel David, do PL, é dito:
“Frisa-se, que o TCE-MS possui somente 07 (sete) Conselheiros e 03 (três) deles encontram-se afastados desde dezembro de 2022 (substituídos por auditores fiscais sem competência originária para o exercício da função de conselheiro). Esta Casa de Leis e seus parlamentares estão sofrendo grande pressão da população, das prefeituras e da mídia local, com cobranças de respostas e iniciativas para a resolução da questão”.
Segue a queixa da comissão – “Neste contexto, destaca-se que os inquéritos ainda não foram recebidos e que o julgamento sobre o recebimento ou não do inquérito do conselheiro Ronaldo Chadid já foi adiado por sete vezes. Pelo exposto, requer que seja recebida a presente reclamação por excesso de prazo das ações penais: 1057 DF (2017/0190651-9) e 1058 DF (2023/0087433-1), Inquérito 1697 DF (2023/008733-1) e demais ações relativas ao caso. Para que seja dado andamento e celeridade processual”.
Denúncia contra um dos conselheiros, Ronaldo Chadid, está travada desde março passado e as audiências que iriam tratar da denúncia contra o acusado foram adiadas ao menos sete vezes, a última delas, na quarta-feira (19). Uma nova audiência foi marcada para agosto.
