No comunicado da Agepen divulgado hoje, é informado que 195 indígenas encontram-se presos na Penitenciária Estadual de Dourados e todos têm as garantias individuais asseguradas.
Por Agência 24h
Um dia depois que a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul divulgou levantamento indicando que indígenas encarcerados em Dourados estariam sofrendo na penitenciária estadual da cidade violação de direitos e da dignidade humana, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) contestou o relatório.
Num dos pontos sustentados pela pesquisa inédita, a Defensoria diz que encontrou no presídio indígenas que não tinham sequer documentos básicos, como o registro civil. “Como efeito da ausência registral, essas pessoas não possuem nenhuma outra documentação, colocando em questão, inclusive, a sua identificação e autoria do crime”, afirmou o coordenador do Nupiir (Núcleo de Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica), o defensor público Lucas Colares Pimentel.
Já nesta quinta-feira (18), a Agepen, por meio de notícia publicada no portal do governo de MS, afirma que na unidade de Mato Grosso do Sul que custodia o maior número de presos que se autodeclaram indígenas – a PED (Penitenciária Estadual de Dourados), é promovido o processo de inclusão, pesquisa familiar e atendimentos psicossociais com entrevista individualizada.
Além disso, segue nota da Agepen, estão alojados [indígenas] em celas com seus pares, respeitando a sua individualidade, crença, costumes e idiomas.
A Agepen sustenta também que atualmente, todos os indígenas que estão custodiados na PED possuem documentos básicos como Certidão de Nascimento e CPF (Cadastro de Pessoa Física). E que grande parte dos indígenas lá encarcerados exerce ocupação produtiva dentro da unidade e os presos estariam matriculados no ensino regular e em plena convivência como “preconiza as leis vigentes, tendo seus costumes e cultura respeitados”.
Estudo – O levantamento preparado pela Defensoria Pública foi feito entre os dias 26 e 30 de junho do ano passado, dez meses atrás. Naquele período, afirmou a Defensoria, Mato Grosso do Sul despontava como o estado com maior taxa de encarceramento de pessoas indígenas no Brasil. Dados nacionais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), afirmou o órgão no estudo, relativos ao período de janeiro a junho de 2023, apontaram um total de 1.226 pessoas indígenas presas no país. Neste mesmo período, o estado de MS custodiava 401 pessoas indígenas, representando praticamente um terço do total.
No comunicado da Agepen divulgado hoje, é informado que 195 indígenas encontram-se presos na penitenciária de Dourados.
Relata ainda a Agepen que nos pavilhões da penitenciária em questão, no local de convivência, alguns custodiados indígenas, com boa fluência em português, atuam como intérpretes dos seus pares durante os atendimentos e recebem remição de pena por isso. Para aprimorar ainda mais esse acolhimento, segue a Agência, uma policial penal está em qualificação no curso básico na Língua Guarani, e foi designado um perito antropológico pela Vara do Tribunal do Júri e Execução Penal de Dourados, o assistente social Leonardo Laurindo, nos casos necessários.
Uma das queixas apontadas no relatório da Defensoria tem a ver com a necessidade de intérpretes e perito antropológico no auxílio dos encarcerados indígenas, serviços ausentes no presídio que abriga os indígenas, em Dourados, ao menos no período da pesquisa, em junho do ano passado.
De acordo com o estudo da Defensoria, “o Manual da Resolução 287/19 do CNJ recomenda que haja a presença de intérprete nos atos processuais sempre que houver informação de que a pessoa acusada ou ré tem outro idioma principal, que não o português”.
Continua o relatórioa acerca das condições enfrentadas pelos indígenas encarcerados: “até mesmo os indígenas que falam bem o português, por serem falantes também de guarani, terena ou espanhol (indígenas fronteiriços), podem enfrentar inúmeras barreiras de entendimento e compreensão no marco de um processo jurídico, o qual tem o agravante de possuir uma terminologia bastante específica e técnica”.
É afirmado na pesquisa da Defensoria que “o estudo inédito mostra [de junho do ano passado] que 177 indígenas (85,9%) afirmaram que não tiveram acesso a um intérprete de sua língua materna durante o processo criminal e 14 (6,8%) indígenas disseram que tiveram acesso. Em 15 entrevistas não foi possível coletar dados”.
Além do intérprete, segundo a Defensoria, outra importante ferramenta em nível do processo penal em relação a pessoas indígenas é a perícia antropológica.
Neste contexto, sustenta a Defensoria que 188 indígenas, o equivalente a 91,2% dos entrevistados, declararam que não foram entrevistados por antropólogo durante o processo penal ou execução da pena, e 5 indígenas (2,4%) declararam que foram entrevistados.
“O laudo antropológico é um instrumento de extrema relevância por informar a identificação, a etnia e a língua falada pela pessoa indígena, bem como a sua capacidade de se comunicar em português no contexto do processo criminal, de modo que sua realização contribui para a formação da convicção da autoridade judicial”, disse o defensor público Cahuê Duarte e Urdiales.
Ainda conforme o comunicado da Agepen, divulgado hoje, o diretor da PED, a penitenciária de Dourados, o policial penal Rangel Schveiger, firmou parceria com a 3ª Defensoria Pública Criminal de Dourados, para solicitar ao Instituto de Identificação Gonçalo Pereira – IIGP a realização de um mutirão, dentro da penitenciária, para regularização e emissão de RG dos povos originários que cumprem pena no local.
O objetivo das ações, informou a Agepen, é a de preservar a cultura e qualificar a execução penal, promovendo o direito à saúde, educação, assistência religiosa, alimentação adequada, acesso ao trabalho, à segurança, assistência jurídica, atendimento psicossocial e o respeito aos seus familiares.
Além disso, segundo a Agepen, está em fase de implantação pela Espen (Escola Penitenciária), em parceria com a UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) e UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), a realização de um curso instrumental na Língua Guarani, haja vista que a maioria dos privados de liberdade no estado é da etnia Kaiowá e Nhandéva.
E, por fim, no comunicado da Agência, o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, afirmou que os projetos desenvolvidos visam atender as peculiaridades dos povos originários com foco na promoção da diversidade cultural, assim como acontece com outros públicos específicos dentro da execução penal, como as mulheres, população LGBTQIA+, idosos, entre outros segmentos.
O relatório da Defensoria Pública foi preparado por meio dos Núcleos Penitenciário (Nucrim), de Direitos Humanos (Nudedh) e de Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (Nupiir) em parceria com a Defensoria Pública da União, Pastoral Carcerária, Instituto das Irmãs da Santa Cruz (IISC) e Conselho Indigenista Missionário (CIMI).
Projeto promove resgate cultural e profissionalização de indígenas encarcerados em Naviraí
Por Keila Oliveira e Tatyane Santinoni – AGEPEN MS
Na busca por promover a reconexão com as raízes e fomentar oportunidades de reinserção social, a Agepen está desenvolvendo na Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí o projeto ‘Tembiaporã: Che Añekambia’, pioneiro no Brasil e que visa atender internos indígenas, oferecendo ações que vão desde o fortalecimento do vínculo com a família até a profissionalização e valorização da cultura indígena.
Coordenada pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, por meio da Divisão de Promoção Social, a iniciativa tem amparo da Prefeitura de Naviraí e de outras entidades locais, englobando uma ampla gama de atividades, como encontros familiares, tanto presenciais quanto virtuais, até a providência de documentação pessoal e ações de conscientização sobre saúde e higiene.
“O objetivo é criar um ambiente propício para o desenvolvimento pessoal e social dos participantes”, informa o responsável pelo Setor Psicossocial da unidade prisional, policial penal Evandro Charão Machado, um dos autores do projeto.
Dentre os destaques está a ênfase na valorização da cultura indígena, incluindo a produção de artesanato tradicional e o ensino da língua materna Guarani Kaiowá.
Com aulas semanais ministradas por uma equipe multidisciplinar, composta por um professor indígena, um assistente social e um acadêmico de Ciências Sociais da UFMS, visa resgatar a identidade cultural dos internos e prepará-los para uma reintegração mais efetiva na sociedade. A ação está associada ao ‘Projeto Educação Indígena Apoio Intersetorial’, desenvolvido pela Gemed (Gerência Municipal de Educação).
Para o diretor da Penitenciária de Naviraí, policial penal Jonas dos Santos Ferreira, o projeto representa um passo crucial na construção de um ambiente prisional mais inclusivo e na preservação da identidade indígena dos internos.
“Muitos dos participantes estão há anos afastados de suas comunidades e enfrentam dificuldades para manter sua cultura e língua materna enquanto cumprem suas penas”, explica o dirigente.
A proposta, conforme o policial penal, é que o projeto não apenas ofereça esperança e oportunidades para os indígenas encarcerados, mas também viabilize a importância de abordagens inovadoras para a ressocialização e valorização da diversidade cultural no sistema prisional do estado.
Na tradução livre, a expressão ‘Tembiaporã: Che Añekambia’ carrega consigo a ideia de transformação, sabedoria, cooperação e otimismo
(Foto do destaque: Divulgação-Agepen)
