Objetivo é saber até quando conselheiros ficarão impedidos de frequentar a Corte de Contas, detalhes do inquérito em que são investigados por corrupção e desfecho dos processos.
Por Agência 24h*
A Comissão Provisória instalada pela Assembleia Legislativa para tomar pé da situação dos três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que estão afastados pela Justiça acusados de corrupção e lavagem de dinheiro começou a trabalhar.
Nesta terça-feira o presidente da Comissão, deputado Coronel David (PL), apresentou requerimento para que seja oficiado o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além dele, integram a Comissão os deputados Antônio Vaz (Republicanos) e Lia Nogueira (PSDB).
O requerimento é endereçado à presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Estão afastados, cumprindo medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de deixarem o país, os conselheiros Ronaldo Chadid, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves.
De acordo com a Comissão, é preciso obter informações detalhadas sobre o andamento dos processos e ter acesso aos autos, além de uma previsão para o julgamento, já que o afastamento mantém um vácuo na Corte de Contas. Das sete cadeiras de conselheiros, três estão sendo ocupadas por auditores.
“Essas indagações buscam esclarecer o panorama atual dos processos e o impacto que eventualmente possa ter sobre os envolvidos. Esperamos obter respostas concretas para garantir transparência e prestação de contas à sociedade”, diz o presidente da Comissão.
Além disso, o requerimento questiona a previsão de duração e prazo para o afastamento dos conselheiros; pede informações se os inquéritos para apuração dos supostos crimes praticados pelos conselheiros já foram instaurados; e se estão pautados os julgamentos que acolherão ou não as denúncias.
Pela Constituição, o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Poder Legislativo. Não há nenhuma instituição específica para fiscalizar o Tribunal de Contas, mas cabe à Assembleia acompanhar qualquer ruído ou ruptura naquele espaço, segundo a opinião geral. Apesar do Ministério Público de Contas atuar como um fiscalizador dos TCEs, isso não está claro. A falta desse objetivo de fiscalizar também quem fiscaliza, é motivo de controvérsias.
O que se sabe sobre as acusações
Waldir Neves e Iran Coelho das Neves, ambos ex-presidentes, e Ronaldo Chadid foram investigados pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Receita Federal em operação chamada de “Terceirização de Ouro”. Haveria, segundo as investigações, um suposto esquema especializado na fraude de processos licitatórios e no desvio de recursos públicos. Além dos conselheiros, outros dois servidores e um ex-funcionário público foram alvos da ação.
Segundo a Polícia Federal, um dos principais contratos investigados foi fechado por mais de R$ 100 milhões. As empresas “escolhidas” ganhavam as licitações sem seguir as especificações necessárias, com documentos falsos e em tempo recorde. A ação, realizada em 8 de dezembro de 2022, seria desdobramento das investigações de duas grandes operações: a Lama Asfáltica e a Mineração de Ouro.
As equipes de investigação constataram as fraudes através da análise do material apreendido na Operação Mineração de Ouro, que em junho de 2021 apurou o envolvimento de conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul com o grupo criminoso alvo da Lama Asfáltica.
Com os dados recolhidos na ação e a quebra sigilos bancários, fiscais e telemáticos, foi possível identificar que para esconder os recursos debitados nas contas da empresa contratada, os criminosos criaram diversos mecanismos de blindagem patrimonial, antes de serem enviarem os valores nas contas de outras empresas, sem qualquer justificativa.
As evidências de cometimento de crimes acabaram levando ao afastamento deles.
Ronaldo Chadid ainda tem outro processo que teria sentença no mês passado. Ele é suspeito de lavagem de dinheiro e ocultação de valores.
Na casa dele e da secretária foi encontrada uma fortuna de mais de R$ 1,6 milhão. Ele alega a origem árabe para justificar o hábito de guardar dinheiro em casa. A defesa diz que guardar dinheiro em casa não é crime. Restou então à investigação apurar a origem, se é lícita ou não.
