Entre as competências do conselho estão a proposição de medidas para revisar as normas e programas relativos à pesca.
Por Agência 24h*
O Conpesca (Conselho Estadual da Pesca) realizou a primeira reunião formal no dia 8 de abril), no auditório da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). Na ocasião, o presidente do conselho e secretário da Semadesc, Jaime Verruck, deu posse aos membros do colegiado e passou a deliberar sobre diversos temas da pauta.
“Essa primeira reunião é resultado de uma caminhada importante, somatório de esforços para se chegar a uma legislação em relação à pesca. Agora temos um conselho e um nível de organização para fazer nossos debates e encaminhar as discussões e decisões relacionadas à pesca no Estado”, salientou o secretário.
Entre as competências do conselho estão a proposição de medidas para revisar as normas e programas relativos à pesca. “Nós temos ações de curto prazo que são essas que vamos estabelecer, mas a ideia é que, a partir desse núcleo do Compesca se discuta uma nova Lei de Pesca para o Estado de Mato Grosso do Sul”, adiantou Verruck.
Encaminhamentos
Na pauta dessa primeira reunião, além da posse dos conselheiros, constavam outros cinco itens. O primeiro versava sobre a Estrutura e Governança do colegiado. A explanação foi feita pelo coordenador de Regulação, Normas e Negociações Socioambientais da Semadesc, Pedro Mendes Neto.
O item seguinte era sobre a Lei do Dourado. Os conselheiros foram informados sobre o andamento dos estudos para subsidiar a Assembleia Legislativa que decidirá, em fevereiro do ano que vem, se mantém a proibição ou libera a pesca da espécie nos rios do Estado.
A seguir, foram aprovados encaminhamentos de moções ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA) ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A primeira moção solicita ao MMA a regulamentação do manejo e comercialização de iscas do tipo minhocuçu no Estado. Essas espécies são originárias de Minas Gerais e Goiás e o transporte só é permitido com autorização ambiental expedida pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), sob risco de multa.
Representantes das entidades de pescadores amadores e esportivos alegam que é preciso um regramento mais claro para facilitar o comércio da isca, uma das mais procuradas porque atrai várias espécies de peixes de grande porte.
Em outro encaminhamento, os conselheiros deram aval para que seja pactuado junto ao MPA um recadastramento dos pescadores profissionais no Estado para eliminar eventuais licenças irregulares. Cerca de 6 mil pessoas possuem a Carteira de Pescador Profissional expedida pelo MPA no Estado e há denúncias de que muitos não exercem a pesca profissional e usam a licença para praticar a pesca predatória.
(*) Com informações da Semadesc
