Pedido à Secretaria do Tesouro Nacional foi feito pela Prefeitura em outubro do ano passado. Liberação ainda depende de parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Por MS EM BRASÍLIA
A Secretaria do Tesouro Nacional aprovou pedido de empréstimo feito pela Prefeitura de Três Lagoas ao Banco do Brasil em outubro do ano passado, no valor de R$ 120 milhões.
A operação prevê a liberação dos recursos em duas parcelas, sendo R$ 60 milhões em 2024 e R$ 60 milhões em 2025. A transação terá carência de 12 meses, com prazo de pagamento de 120 meses.
Ao final do empréstimo, Três Lagoas terá pagado o total de R$ 185,8 milhões, ou R$ 65,8 milhões em juros, demais encargos e comissões. O valor financiado terá correção anual com base nos Certificados de Depósito Interbancários (CDI), acrescida de sobretaxa efetiva de 1,64% ao ano.
Além de Três Lagoas, o “resultado das análises de custo de operações de créditos com garantias da União” traz outros 25 pedidos de empréstimos a Estados e municípios.
De acordo com o Tesouro, o processo do município sul-mato-grossense foi encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com “manifestação técnica favorável”.
Um dos indicadores avaliados pelo Tesouro é a Capacidade de Pagamento (Capag). Pedidos de aval da União feitos por municípios com nota C e D, como a capital Campo Grande, são, automaticamente, reprovados. Nesse quesito, Três Lagoas tem nota B.
De acordo com a autorização legislativa, o dinheiro será aplicado em infraestrutura, como pavimentação, drenagem, acessibilidade, além de custear despesas com a contratação de projetos, estudos e consultorias.
Pouco tempo – Por ser ano eleitoral, a legislação impõe limites aos gestores públicos, que precisam traçar estratégias para acelerar a liberação dos recursos previstos em empréstimos, como é o caso de Três Lagoas.
O artigo 15 da Resolução nº 43/2001, do Senado Federal, veda a contratação de operação de crédito nos 120 dias anteriores ao final do mandato do chefe do Poder Executivo do Estado, Distrito Federal ou município.
Com isso, o prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PSDB), tem até fim de agosto para concretizar a transação com o Banco do Brasil. Depois desse prazo, há possibilidade de contratar operações dessa natureza, mas a efetivação só ocorrerá no ano seguinte.
