Expectativa é que o governo coloque os Municípios no mesmo patamar das empresas privadas com desoneração parcial da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento
Por Mabilia Souza – Agência CNM
“Não abriremos mão dessa conquista. Queremos manter essa redução de 20% para 8%. Essa é nossa posição”. A fala foi feita pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, na manhã desta terça-feira, durante a Mobilização Municipalista promovida pela entidade. Centenas de prefeitos protestam pela manutenção da redução da alíquota previdenciária paga pelos Municípios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Sobre a medida, que deve gerar uma economia de R$ 11 bilhões aos cofres municipais, Ziulkoski lembrou que a redução de 20% para 8% da alíquota previdenciária foi incluída por meio de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. Entretanto, a matéria foi vetada pelo governo federal, mas em seguida os deputados e senadores confirmaram a conquista com a derrubada do veto e a promulgação da Lei 14.784/2023.
“O presidente da República vetou essa desoneração. O Congresso derrubou o veto e promulgou a Lei. Essa é a lei que nos garantiu essa conquista, mas novamente o governo foi lá e apresentou uma MP que revogou essa Lei. Nós temos mais de 7 milhões de servidores e empregamos tanto quanto a iniciativa privada. Porque lá pode essa redução e para nós não”, questionou o dirigente municipalista.
Ziulkoski explicou que a expectativa é que o governo coloque os Municípios no mesmo patamar das empresas privadas com a aprovação do Projeto de Lei que propõe desonerar parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. “Vamos ver o que conseguimos fazer para manter a nossa redução nessa proposta”, disse o presidente.
O líder do movimento também falou sobre a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/2023. A matéria propõe alteração na Lei Complementar 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para definir com maior rigor os casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal.
“Os Municípios não terão como atender a população nos serviços prestados por OS se não conseguirmos aprovar esse projeto. Esse é um projeto que tá lá e que tem que ser votado logo”, disse o presidente da CNM.
