Impacto de regra do bloco europeu que restringe importação de commodities oriundas de áreas desmatadas pode desencadear barreiras em outras partes do mundo e afetar agroindústria e celulose.
Delegação brasileira integrada por autoridades de Mato Grosso do Sul e o setor produtivo tentam, até o dia 8, convencer os membros da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu que não deve haver barreiras a commodities e derivados de regiões onde há uma gestão ambiental e sustentável.
Os principais itens da balança comercial – celulose, grãos e carne – são os alvos das barreiras ambientais e agora a missão do governo do Estado e setores produtivos é mostrarem que em MS o agro está ancorado em gestão ambiental forte e contribui com a descarbonização do clima com mais efetividade que a própria UE.
Setor produtivo vê riscos – Para a Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de MS), há o risco de prejuízos na exportação de grãos e carnes, porque uma regra de apelo ambiental, contra o desmatamento, vinda da União Europeia, tem repercussão em todo o mundo, passa a ser seguida por outro países, mesmo fora do bloco europeu. Outra questão conflitante é que no Brasil há legislação que permite a queimada controlada. Na Europa não há diferenciação – queimada tem origem no fogo e isso basta, pois agride o meio ambiente e emite gases de efeito estufa.
O Estado apoia ações que possam reduzir os desmatamentos e tem um conjunto de políticas preservacionistas, por isso não deveria sofrer os impactos do EUDR (European Union Deforestation-Free Regulation), ou Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento, normativa da UE que estabeleceu 31 de dezembro de 2020 como o marco legal dessa questão.
As regras da UE restringem produtos e também importação e comércio de derivados de commodities provenientes de áreas de floresta desmatadas após 31 de dezembro de 2020. No caso de Mato Grosso do Sul, estariam sujeitos às barreiras a agroindústria, com a produção de carnes, o setor produtivo (soja, milho e derivados) e celulose.
“Nós fizemos uma nota técnica sobre a importância do setor de florestas plantadas para a economia brasileira e para a economia de Mato Grosso do Sul. Toda a discussão que nós estamos fazendo é exatamente sobre essa nova norma, que é a EUDR. Na verdade, essa já é uma posição posta que começa a vigorar em janeiro desse próximo ano”, diz o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaime Verruck.
A preocupação, segundo o secretário, é como fazer essa verificação, como serão os trâmites, uma vez que “é o importador europeu o responsável por essa identificação e toda a rastreabilidade da celulose para se verificar se ela é oriunda de algum tipo de desmatamento, de qualquer tipo, legal ou ilegal. O ponto crucial que estamos discutindo aqui, é como essa norma pode ser implementada”, comentou Vrruck após agenda oficial terça-feira (5) em Bruxelas.
Em reunião com o deputado Bernd Lange, presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, realizada na Embaixada do Brasil na União Europeia, Verruck destacou as preocupações com relação à implementação do EUDR. “Primeiro, a questão do prazo. Nós achamos que o prazo está muito curto para que a gente consiga estabelecer uma cadeia de custódia e toda a rastreabilidade necessária para a celulose e outras commodities não tenham grandes problemas com a nova legislação do bloco europeu”, comentou.
De acordo com o secretário de Mato Grosso do Sul, levantamento feito pelo IBÁ aponta que apenas uma pequena parcela das florestas plantadas brasileiras teve desmatamento depois de 2020. “Quer dizer, menos de 1% da área total de florestas plantadas no Brasil tiveram desmatamento depois de 2020. Então o setor está bastante tranquilo em relação ao tamanho do impacto no setor. A grande questão que discutimos foi a implementação da norma”, reforçou.
Outro ponto apresentado foi a necessidade de reconhecimento dos dados gerados a partir do Brasil, principalmente na questão da rastreabilidade. “O próprio Ministério da Agricultura está implementando uma plataforma que seja reconhecida pela comunidade da União Europeia, englobando os trabalhos de certificação e de rastreabilidade já existentes no Brasil. Nós temos um conjunto de certificações internacionais, que são até certificações europeias, que também reconhecem as certificações no âmbito da rastreabilidade”.
Proteção de dados – Há, no entanto, uma preocupação, tanto do governo brasileiro, como do setor produtivo, em relação à segurança dos dados a serem compartilhados com as autoridades do bloco europeu.
“Existe uma série de dados comerciais que vão, obviamente, subir nessa plataforma, daí a preocupação com a proteção desses dados. Essa foi uma questão abordada nas reuniões até o momento: como nós vamos nos aliar à União Europeia, no sentido de ter um sistema de implementação dessa lei que não gere impactos e nem custos adicionais para o setor de floresta, para a indústria de base florestal brasileira. Essa discussão é fundamental para o estado de Mato Grosso do Sul, pois além da área florestal, a EUDR vai impactar, obviamente, tanto na área de carnes como na área de soja, principalmente”.
