Em Mato Grosso do Sul uso da Inteligência Artificial pelo Tribunal de Justiça ajuda a afastar o estigma da morosidade
Falta medir para ver o quanto avançou, mas a sensação é que de a Justiça ganhou velocidade depois que entregou à Inteligência Artificial tarefas rotineiras custosas para os servidores. A tecnologia aplicada no Judiciário, segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), desembargador Sérgio Martins, tem duas fases. A de automação, processo que facilitou a área burocrática, e agora o uso de Inteligência Artificial, que acelera as decisões, o gargalo da celeridade que a sociedade cobra.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a média de produtividade é de mais de 1,5 mil processos baixados por magistrado. Com tantos processos e crescente déficit de juízes, nos últimos cinco anos o próprio CNJ conduziu a discussão da robótica jurídica como solução. Sérgio Martins acredita que o estigma da morosidade vai se perdendo graças às ferramentas tecnológicas inovadoras. A grande diferença desse momento é que a máquina é treinada para acumular o que a inteligência natural ensina, podendo atingir elevados níveis de assertividade. No TJMS os robôs aumentaram e estão, segundo uma velha expressão idiomática, “dando conta do recado”.
O que fazem os robôs – Diariamente, sistemas dotados de IA são utilizados para executar pesquisas jurídicas, analisar documentos, avaliar processo e até redigir pareceres jurídicos, com conhecimento, é lógico, do arcabouço legal armazenado na máquina. A tarefa dos robôs substitui e com enorme ganho de tempo, o trabalho dos assistentes dos magistrados, como coadjuvantes na tomada de decisões.
Tratada como quarta revolução industrial, a tecnologia de IA já trouxe um grande alívio ao TJMS, reduzir a grande litigiosidade e combater a litigância de má-fé, artifício de advogados usado para travar o Judiciário.
Especialistas observam que o fato é que além da celeridade e do aumento da objetividade das decisões judiciais, o uso de IA pode impactar a função judicante. Em outras palavras, hipótese de o robô ser treinado para proferir decisão.
A maioria dos tribunais já possui soluções em produção ou projetos em desenvolvimento com uso de IA, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nova realidade
Segundo o TJMS, a implantação do processo eletrônico em todas as comarcas de 1ª instância e em todos os órgãos julgadores de 2ª Instância, foi concluída há mais de 10 anos. A automação trouxe um ganho importante, a consulta e acompanhamento do andamento de processos em tempo real.
Do lado dos serventuários da Justiça, o quadro de pessoal nunca pôde acompanhar o crescimento do número de processos e a eliminação só veio com o auxílio da automatização de tarefas que “não demandassem análise cognitiva, ou seja, ações padronizadas e repetitivas”.
A tecnologia empregada pelo TJMS foi a automação robótica de processos (Robotic Process Automation – RPA), que é um software que facilita a construção, implantação e gerenciamento de robôs que emulam ações humanas, interagindo com sistemas de softwares digitais.
“É importante esclarecer que esses robôs apenas “cumprem” tarefas que lhes foram programados a fazer (ou seja, não tomam decisões próprias), mediante gatilhos lançados no sistema pelos servidores, e tem como principal foco as operações que não demandem análise e raciocínio lógico”.
O time de robôs
Atualmente o TJMS tem contratado software da empresa UiPath e desenvolveu 8 robôs, sendo 5 já em operação e outros 3 em fase de testes. São eles:
Ju/M1 – Identifica processos com publicação certificada, faz a leitura do prazo certificado e move para a fila de decurso de prazo, lançando o prazo identificado. Média mensal de tarefas executadas – 9.400.
Ju/M2 – Automatiza publicação de editais no Diário da Justiça Eletrônico – 112 tarefas por mês.
Ju/M4 – Cadastro de minuta e ordem de bloqueios no SISBAJUD – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – 1.990 tarefas por mês.
Ju/M5 – Consulta e cadastro de restrições no RENAJUD – Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores – 126/mês. (Projeto Piloto)
Ju/M6 – Envio de comunicações ao Infodip – Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos do TSE – 4.000 tarefas por mês.
Ju/M7 – Insere uma tarja pré-definida em processos 4.068 tarefas.
Ju/M8 – Integração com o sistema SINIC – Sistema Nacional de Informações Criminais da Polícia Federal – 100 mensalmente. (Projeto Piloto)
Ju/M9 – Pesquisa de endereços e dados cadastrais no Infojud – Sistema de Informações ao Judiciário – 250 ações/mês. (Projeto Piloto)
As vantagens da “mão de máquina qualificada”
Como benefício do emprego deste tipo de tecnologia, o TJMS cita a possibilidade de qualificar a mão de obra, ou criar a mão de máquina qualificada: A IA está ajudando em várias frentes, como mostra a relação de ganhos enumerados pelo Tribunal.
- Aumento de produtividade, já que o robô realiza tarefas até 5x mais rápido que um ser humano;
- Escalabilidade, já que é possível ajustar o número de robôs de acordo com a demanda;
- Padrão de qualidade, pois o RPA (Robotic Process Automation) mantém o padrão de qualidade nas tarefas que foi programado para desenvolver;
- Redução dos erros de processamento. O RPA segue fielmente um script, por isso não existe o risco de erros na execução das tarefas quando bem definidas;
- Integração com sistemas, pois o RRPA otimiza a integração de aplicativos e sistemas existentes sem a necessidade de criar APIs customizadas ou usar software de integração dispendioso;
- Disponibilidade, pois o RPA pode ser programado para realizar as tarefas em períodos agendados ou 24 horas por dia, durante o ano inteiro;
- Redução de custos, pois um robô faz mais em menos tempo. Atua em tempo integral, em alta performance. Estatisticamente comprovou-se que um robô consegue executar as tarefas de, no mínimo, 3 servidores;
- Foco no core business, pois o RPA deixa os servidores livres para se concentrarem em tarefas que exijam maior raciocínio e interpretação.
Custo-benefício – O TJMS vê vantagem na relação custo-benefício, embora não compare o valor dos investimentos em tecnologia e inovação. “Um robô faz mais em menos tempo, pois atua em tempo integral e em alta performance – foi estatisticamente comprovado que um robô consegue executar as tarefas de, no mínimo, três servidores, deixando-os livres para tarefas que exijam concentração, maior raciocínio e interpretação.
LITIGÂNCIA PREDATÓRIA
A principal expectativa com o uso da IA é o freio na litigância predatória, que sobrecarrega a Justiça torna as decisões lentas. “Passamos por um cenário em que demandas judiciais abusivas, frequentemente associadas a elementos fraudulentos, sobrecarregam o sistema judicial, por isso o tribunal está se valendo de tecnologias de ponta para lidar de forma mais eficaz com esse problema”.
A tarefa da ferramenta inteligente será fazer uma “identificação abrangente de processos que exibem características semelhantes aos casos fraudulentos presentes no vasto acervo do judiciário estadual. Neste projeto está sendo utilizado métodos de automação avançada e técnicas de IA, como aprendizado de máquina e processamento de linguagem natural, para analisar extensivamente os dados processuais. Essa triagem inteligente permite identificar padrões e características que sugerem possíveis casos de litigância predatória”.
Checagem – Mesmo com a alta taxa de assertividade, que chega a 95%, os processos identificados pelo robô como ação predatória, “serão encaminhados aos magistrados para uma análise minuciosa. A análise humana continua a desempenhar um papel crucial no processo decisório. As ferramentas de IA atuam como facilitadoras, fornecendo informações valiosas para embasar as decisões dos juízes”.
No caso da litigância predatória, o TJMS ainda está na fase de desenvolvimento da ferramenta. Há preocupação de “não somente agilizar os processos judiciais, mas também salvaguardar a integridade do sistema judicial, direcionando recursos para casos legítimos e coibindo práticas que prejudicam a eficiência e celeridade da justiça”.
MPMS também “contrata” robô
Na segunda quinzena de janeiro o Ministério Público de Mato Grosso do Sul promoveu, por meio do seu Laboratório de Inovação, coordenado pelo Promotor de Justiça Paulo César Zeni, o pré-lançamento de um robô com IA para auxiliar as Promotorias de Justiça atuantes no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
É a primeira vez no Estado que “esse tipo de tecnologia será utilizado em estrutura real de Promotoria de Justiça, oferecendo aos membros do Ministério Público e a suas equipes soluções desenvolvidas internamente por especialistas com o objetivo de aumentar a produtividade e acelerar o tempo de resposta institucional às demandas da sociedade”.
O robô vai produzir peças jurídicas com foco nas denúncias de violência doméstica, utilizando as mais modernas tecnologias disponíveis para a efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha”.
Segundo o MPMS, a máquina foi desenvolvida pelo Laboratório de Inovação do órgão, sob a orientação do Promotor de Justiça Felipe Almeida Marques, para funcionar em um ambiente computacional seguro, de modo a garantir que os dados sejam processados com uso de Inteligência Artificial Generativa, preservando o sigilo das informações. A segurança é alta, já que as atividades do robô são submetidas à supervisão humana, em todas as etapas de processamento.
Foto do destaque – imagem criada em programa de IA
