A Mesa Diretora da Casa vê espaço para o lobby suprapartidário. As frentes parlamentares democratizam e inovam o processo legislativo
Entidades da sociedade civil organizada, patrimônio natural, defesa do conservadorismo e pautas de costume, além de políticas públicas de segurança, educação e assistência social e setores produtivos. Esses são alguns dos temas defendidos por nada menos que 27 frentes parlamentares instaladas na Assembleia Legislativa.
Com tantas frentes trabalhando na defesa de interesses comuns e na amplificação das inquietações dos diversos grupos sociais, a movimentação no Palácio Guaicurus tem sido bastante intensa. Algumas frentes reúnem deputados das duas extremidades ideológicas.
As frentes parlamentares ocupam cada vez mais espaço e o exemplo maior está no Congresso Nacional. São 360 frentes na Câmara e 27 no Senado. Para os deputados, uma associação suprapartidária é capaz de ser representativa e isso é bom para o aprimoramento da legislação e também para a atuação política, pela força que tem se a adesão é grande, como a frente do agro.
É o consenso de várias correntes orientadas pelos diversos grupos sociais de forma segmentada. Além do sentimento de identidade com a questão, tema ou grupo, há o dever constitucional na produção de leis e normas relacionados à vida social e econômica. Há grupos mais fortes, como o religioso e o político, mas todo debate parte das inquietações do povo e nesse campo são incontáveis questões.
Leia texto do jornalista Osvaldo Júnior
Democracia se constrói com participação popular. Importante espaço para a democratização na construção de políticas públicas são as frentes parlamentares, que somam número significativo na atual legislatura. Desde o ano passado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) instituiu 27 grupos, fortalecendo as ações no atendimento das demandas sociais, no fomento das atividades econômicas, no desenvolvimento do Estado e na fiscalização da aplicação de recursos públicos.
Frentes parlamentares são associações suprapartidárias de deputados de diferentes partidos e de entidades governamentais e da sociedade civil organizada, que discutem problemas e propõem soluções em áreas de interesse público. A possibilidade de instituição desses grupos é prevista no artigo 101 do Regimento Interno da Casa de Leis (Resolução 65/2008). Entre as temáticas de atuação das 27 frentes da ALEMS, estão setores produtivos, defesa dos animais, saúde, meio ambiente, educação, assistência social e direitos humanos.
Após instituídas por Atos publicados pela Mesa Diretora no Diário Oficial do Parlamento, as frentes parlamentares se reúnem para dar posse a seus membros. Feito isso, passam a realizar ações diversas pertinentes a suas temáticas. O mais recente grupo é a Frente Parlamentar das Energias Renováveis, instituída pelo Ato 57/2024, publicado no Diário Oficial do dia 23 deste mês. Essa frente objetiva fomentar a utilização das energias renováveis, contribuindo para que o Estado avance ainda mais nas pautas ambientais.
Entre as atuações de destaque, estão as audiências públicas. Nessas reuniões, deputados e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil discutem problemas relacionados à frente parlamentar. Dos debates, resultam encaminhamentos diversos, como envios de documentos a autoridades e fundamentações para elaboração de projetos de lei e outros tipos de proposições.
As reuniões das frentes parlamentares são abertas à participação de toda sociedade, sobretudo de pessoas e entidades ligadas aos temas de atuação dos grupos de trabalho. As datas e horários dos encontros, que ocorrem, de modo geral, na Casa de Leis, são disponibilizados no site da ALEMS. As reuniões contam com cobertura e transmissão ao vivo da comunicação institucional da Assembleia Legislativa.
