Todas as políticas públicas, normas ao setor produtivo, incentivos a fontes renováveis de energia e investimentos no Estado estão atrelados a ações e programas de sustentabilidade
Mato Grosso do Sul será um território reconhecido internacionalmente como Carbono Neutro até o ano de 2030. Essa meta foi transformada em política pública com a Lei Estadual n° 4.555, de 15 de julho de 2014, que instituiu a PEMC (Política Estadual de Mudanças Climáticas), e o Plano Estadual MS Carbono Neutro – PROCLIMA.
O Plano Estadual MS Carbono Neutro – PROCLIMA estabelece políticas públicas e um conjunto de ações e medidas, atribuindo responsabilidades do governo, das atividades econômicas e da sociedade em geral para que as emissões de gases de efeito estufa sejam neutralizadas a partir de 2030, antecipando assim, em 20 anos, a meta de 2050 definida na Convenção do Clima de Paris.
De acordo com o Plano, até 2030 Mato Grosso do Sul deve atingir o estágio de Estado com ELZ (Emissão Líquida Zero), ou Carbono Neutro, por meio de ações coordenadas e integradas e na adoção de medidas contundentes no âmbito dos seguintes eixos temáticos:
- No Agronegócio: com ações concentradas no efetivo manejo dos solos, na redução dos níveis de fermentação entérica, no manejo de dejetos suínos e no controle da queima de resíduos agrícolas;
- Na Mudança no Uso da Terra e Florestas: com a adoção de medidas para a devida restauração de APPS (Áreas de Preservação Permanente) e Reservas Legais, à redução dos incêndios em áreas nativas e florestas plantadas, à redução do desmatamento legal ou ilegal, e ao investimento em Floresta Plantada;
- Na Energia: com a redução das emissões geradas pela queima de combustíveis e ao apoio à produção de energia renovável;
- No Tratamento de Resíduos: com ações destinadas à promoção de programas de controle de efluentes líquidos e sólidos;
- Nos Processos Industriais: referente ao estímulo a programas de eficiência energética e incentivo à utilização de energias renováveis nos processos de produção industriais.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Estado, Jaime Verruck, lembra que, ao apresentar o programa nas COP 26 e 27, a própria União Europeia considerou ousada a meta de Carbono Neutro em 2030, mas isso será possível porque todas as ações estão garantidas no PROCLIMA”.
Autoridades e instituições brasileiras e internacionais que participam da COP 28o sistema conheceram o Carbon Control, plataforma inovadora implementada pelo Governo de MS que vai reunir dados das emissões de GEE (Gases de Efeito Estufa) de diversos setores econômicos do Estado. O sistema foi lançado e apresentado oficialmente no evento em Dubai, Emirados Árabes Unidos pelo diretor-presidente do Imasul e pelo secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação), que representa o governador Eduardo Riedel na COP 28.
“O Carbon Control é uma das principais iniciativas da política do Governo do Estado por meio do PROCLIMA. Dentro dessa lógica, a Semadesc publicou uma resolução passando a exigir a apresentação do inventário de gases de efeito estufa para os empreendimentos que necessitam de licenciamento ambiental”, diz o secretário Jaime Verruck.
“Temos uma política pública perene, de Estado, que terá continuidade. Importante lembrar que todas as diretrizes de Desenvolvimento Sustentável do programa estão vinculadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU que, nas questões biodiversidade, já somos signatários da Carta de Edimburgo, e nas questões ligadas às mudanças climáticas, também somos signatários do Race do Zero e Under 2° Coalition”.
Em 2016, o Governo do Estado impulsionou uma série de ações para atingir a meta de tornar-se um Estado Carbono Neutro, adotando esse “lema” como uma política estratégica de desenvolvimento. A partir de então, as práticas sustentáveis passaram a ser condicionantes em todos os programas públicos de fomento às atividades econômicas.
Uma das ações envolveu a produção pecuária bovina, suína e de aves (principais atividades geradoras de emissões gases de efeito estufa no Estado), além da agricultura e das florestas plantadas. Esses são, atualmente, os pilares da economia sul-mato-grossense. O Governo do Estado, por meio da Semadesc, aprimorou a lei de incentivos fiscais às principais atividades econômicas, condicionando sua concessão à adoção de modelos produtivos com menor impacto de carbono.
Setor florestal
Entre os exemplos de investimentos atraídos pelo Estado por meio da vitrine da sustentabilidade estão a ampliação da atuação da Suzano, com a construção de uma nova fábrica de celulose na cidade de Ribas do Rio Pardo, no valor revisado para R$ 22 bilhões, além da Arauco, com investimento projetado de R$ 28 bilhões em outra fábrica de celulose, no município de Inocência. Somam-se a esses empreendimentos as usinas de etanol de milho da Inpasa, em Dourados e da Neomille, em Maracaju. Todas, são plantas industriais já iniciando suas operações com selo GreenField.
“Dentro do projeto da economia de baixo carbono em Mato Grosso do Sul, estamos desenvolvendo e adaptando tecnologias para a redução e mitigação das emissões de gases de efeito estufa em vários setores da economia do Estado, contribuindo para atingir os objetivos do PROCLIMA”, diz o secretário Jaime Verruck.
Além disso, na área ambiental, foi aprimorado e modernizado o combate ao Desmatamento Ilegal e intensificadas as ações de fiscalização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e da PMA (Polícia Militar Ambiental). Para fomentar a economia sustentável rumo ao Carbono Neutro, também foram adotadas políticas de valorização dos ativos ambientais, implementada a análise dinamizada do CAR, estimulados os projetos de REDD+, PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) e mercado de carbono. “No segmento de biogás o Estado incentiva por meio de programas, como o Leitão Vida e o MS Renovável a instalação de plantas de biogás e biometano, obtidos a partir de subprodutos de origem animal e subprodutos de origem vegetal”.
No âmbito do financiamento, Mato Grosso do Sul dispõe de recursos do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste), que já adota condicionantes verdes em suas diretrizes de concessão de crédito e prioriza projetos que, de alguma forma, contribuam para a mitigação dos gases de efeito estufa. Um exemplo são as linhas de crédito para a implantação de projetos de agricultura de baixo carbono e de sistemas de ILPF (Integração Lavoura Pecuária Floresta).
O ILPF é uma tecnologia de produção agrícola inovadora, que protege o solo, mananciais hídricos, captura o carbono gerado pela atividade pecuária e que hoje tem como um dos principais produtos, a Carne Carbono Neutro. Em Mato Grosso do Sul, cerca de 2,5 milhões de hectares de áreas em propriedades rurais utilizam o ILPF, a maior área no Brasil.
Fontes de energia renovável
Em termos de energia limpa, Mato Grosso do Sul é autossuficiente e 82% de sua base energética provém de fontes limpas e renováveis, tendo como carro-chefe a biomassa das usinas de álcool e do setor florestal, além da energia solar fotovoltaica. O Governo do Estado isenta de impostos as operações com equipamentos destinados à geração de energia solar. Essa medida permitiu, por exemplo, a realização de um dos maiores programas de universalização de energia elétrica no mundo, com a instalação, até dezembro de 2022, de 2 mil miniusinas solares para atender 5 mil famílias que moram na região do Pantanal. Esse programa, chamado Ilumina Pantanal, foi finalista do Solar & Storage Live Awards 2021 e também esteve em evidência na COP 26 de 2021.
No âmbito das cidades, o Governo de Mato Grosso do Sul adota o ICMS Ecológico, modelo que diferencia o percentual de repasse da arrecadação de impostos aos municípios que dão uma destinação adequada do lixo e protegem suas unidades de conservação. Na questão de resíduos sólidos, Mato Grosso do Sul tornou-se referência em logística reversa de embalagens no Brasil.
Por fim, cerca de 1 milhão de hectares de pastagens degradadas já foram convertidos em áreas agrícolas produtivas, dando solução a um passivo ambiental e econômico. O programa PROSOLO, promove a recuperação de áreas degradadas e a preservação do solo e da água, que além de reter carbono, promove melhoria na fertilidade e na produtividade.
Mudanças
Na Semadesc, o primeiro ano de Governo foi de muitos ajustes em toda a estrutura organizacional da secretaria, que ficou ainda maior. “Além de Meio Ambiente, Ciência, Desenvolvimento Econômico, que já faziam parte da secretaria, foram incluídos o Trabalho, com a ideia do governador que neste setor caberia buscar mais produtividade, e a Agricultura Familiar”, destacou Verruck.
Diante dos desafios, o secretário relembra que os primeiros resultados apareceram com a intensificação dos trabalhos na agricultura familiar. “Criamos ali um tratamento específico, inclusive quando olhamos o Verde, foi o primeiro Estado que trouxe para a agricultura familiar o desenvolvimento de crédito de carbono por meio de sistemas agroflorestais. Ou seja, a agricultura familiar também passa a fazer parte deste processo do Estado Carbono Neutro”, acrescentou.
No ponto de vista tecnológico, o secretário salienta que MS tem hoje seu plano estadual de Ciência e Tecnologia. “Terminamos o ano com investimentos elevados e recorde com R$ 100 milhões em projetos acadêmicos de carbono neutro, mudanças climáticas, na área da saúde e veterinária. Então, no primeiro ano do governo Riedel, a Semadesc na linha definida pelo governador, nós conseguimos fazer uma entrega, tanto que na última reunião com os secretários de Governo apresentamos 54 projetos e tivemos 92% dos projetos executados. Isso mostra que o compromisso assumido pela Semadesc e vinculadas está sendo cumprido”, complementou Verruck.
Carbono Neutro
Entre as grandes bandeiras do Governo Riedel, a busca do Estado Carbono Neutro em 20230 continua sendo uma das mais priorizadas. “Tivemos um trabalho intenso neste período primeiro na agricultura com a intensificação da produção de baixo carbono. Então, colocamos todo o FCO mais de R$ 1 bilhão financiando atividades que são sustentáveis. Aí entra avicultura, suinocultura, reforma de pastagem. Esta linha é fundamental para que a agricultura sul-mato-grossense efetivamente seja reconhecida como sustentável. Por outro lado, temos o inventário do crédito de carbono. Colocamos uma lei de manejo integrado do fogo, que é um dos principais emissores de CO2. Também no âmbito do Imasul, a obrigação que toda empresa licenciada em MS faça o seu inventário”, afirmou.
Mas a maior conquista do Estado, na avaliação de Verruck, foi a criação da primeira Lei do Pantanal. “Com a lei estamos preservando a agropecuária e aumentando o nível de preservação. Finalizamos com um grande projeto criando proteção e desenvolvimento sustentável neste bioma”, assegurou.
Qualificação para crescer
Outro avanço do Estado foi adequar as necessidades de demanda por mão de obra capacitada e a projetos que atendessem o setor produtivo. Um deles é o Voucher Transportador. “Identificamos mais de 500 vagas para motoristas com caminhões parados no Estado. Criamos um grande programa para subsidiar a produção de carteiras D e E e já começamos a ter os primeiros resultados, com pessoas conseguindo empregos e elevando sua renda”, concluiu.
Rosana Siqueira, Semadesc
Foto: Álvaro Rezende
